Golpe militar de 1964

São quarenta e nove anos que se passam quando as botas dos militares deram o golpe.  Precisamos de uma reflexão profunda e tentar entender um período de violenta repressão e toda a estrutura política que os generais receberam e digladiaram contra os diversos movimentos sociais e populares.

Logo após o golpe militar, tem uma perseguição em massa contra os principais líderes políticos que eram contra o regime, imposto pelas forças armadas, que representavam uma parte da sociedade, inclusive recebendo apoio da Igreja e da elite brasileira. Muitos foram assassinados pelos setores de repressões do regime.

A conjuntura política naquele período retrata um cenário de autoritarismo e total desrespeito a leis brasileiras, sem contar as perseguições aos meios de comunicações.  Com a instalação e consolidação dos militares no poder político, tomam medidas onde são beneficiados, como suspender os direitos políticos dos considerados perigosos e ameaçadores dos militares; dissolveram os partidos políticos, interviu nos sindicatos e associações, proibiu greves e criou o órgão de espionagem denominados de Serviço Nacional de Informações – o famoso SNI.  Além disso, decretaram 68 municípios, como zona de segurança nacional (abril/68). Pode!

Com a campanha Diretas Já, no ano de 1984, onde o principal objetivo era a eleição direta para a presidência da República. Em janeiro de 85, o Colégio Eleitoral escolheria o novo presidente e seria o fim do período ditatorial sob o poder das botas dos militares. O que precisamos é resgatar e consolidar o processo democrático de uma sociedade que é respeitada em todo o mundo.

A luta pelos royalties do petróleo para a educação continua!

Publicado em Quarta, 27 Março 2013 16:58

Em dezembro de 2012, logo após a aprovação da Lei 12.734, a CNTE lançou em parceria com outras entidades da sociedade civil a campanha Veta Tudo, Dilma!, com vistas a impedir que a distribuição dos royalties ficassem à deriva, ou seja, totalmente desvinculada das principais políticas públicas, em especial a educação. À época, nossos esforços foram parcialmente contemplados com os vetos do Executivo ao texto da referida Lei e com o simultâneo envio da Medida Provisória nº 592 ao Congresso, destinando parte dos recursos dos royalties (somente de novos campos licitados no regime de concessão) e dividendos do Fundo Social para a educação pública.

O fato de a MP 592 não ter incorporado todos os recursos previstos no PL nº 2.565/11, fez com que a proposta do Governo recebesse duras críticas da comunidade educacional, que reivindica 100% das receitas dos regimes de concessão e partilha do Pré-sal, além de 50% dos recursos do montante do Fundo Social e não apenas sobre seus dividendos, para a educação pública. Pelos cálculos do PL 2.565, apoiado pela CNTE, em 2012, essa proposta de vinculação destinaria aos sistemas educacionais da União, dos Estados e dos Municípios cerca de R$ 8 bilhões, quase o equivalente a uma nova complementação da União ao Fundeb. No entanto, o texto da MP 592 não alcançaria nem R$ 1 bilhão em 2013.

A proposta original de distribuição dos recursos do petróleo à educação atendia também uma progressividade de vinculação, que deveria chegar a aproximadamente R$ 50 bilhões em 2020, quantia ainda abaixo da necessária para se atingir o percentual equivalente a 10% do PIB na educação. Daí a necessidade de se manter os esforços para vincular novas receitas à educação pública, além das provindas da exploração do petróleo.

Ocorre que, em meio às tratativas para adequação do texto da MP 592, o Congresso Nacional derrubou os vetos do Executivo à Lei 12.734, retornando a prerrogativa de Estados e Municípios poderem gastar as novas verbas do petróleo em inúmeras áreas, sem nenhuma prioridade. Essa condição, no entanto, encontra-se suspensa, neste momento, por ordem do Supremo Tribunal Federal que concedeu liminar à ação direta de inconstitucionalidade movida pelos estados produtores contra a Lei Federal. E essa decisão poderá motivar um novo acordo no Congresso em torno da distribuição dos royalties, devendo o movimento social agir em prol da destinação dos recursos para a educação.

No último dia 14 de março, a Comissão Especial encarregada em analisar a MP 592, sob a coordenação do deputado Carlos Zarattini, relator do PL 2.565/11, realizou audiência pública e os debates indicaram que a correlação com os entes federados tende a acirrar, cada vez mais, uma vez que os estados e municípios insistem em não querer vincular novas receitas para a educação.

Neste sentido, a CNTE convoca a sua base social para se posicionar a favor da destinação de 100% dos recursos do petróleo para a educação, devendo a categoria procurar os parlamentares nos Estados para cobrar dos mesmos o compromisso com essa agenda essencial para viabilizar as metas do novo Plano Nacional de Educação.

Fonte:Cnte.org.br

Nova Olinda

A comunidade agrária de Nova Olinda, no município de Tomé-Açu, tem sua origem vinculada em processo de colonização, por volta da década de 1970.  A escolha de localização foi estratégica em virtude de um importante igarapé na área, chamado de Mariquita, tornando-se fundamental fonte de abastecimento de água, fonte de alimentação, irrigação de lavouras; assim como balneários.

Segundo coleta realizada pelos professores do Somef Antônio Nonato e Maria da Gloria: “Nova Olinda surgiu da necessidade de diferenciar a comunidade dos demais núcleos comunitárias das redondezas que diante da grande influencia do catolicismo romano, em sua maioria receberam nomes de santos da religião católica, como por exemplo: Santa Rosa, São Paulo, São Marcos, entre outras. O nome Novo Olinda foi uma forma de neutralizar a continuidade de nomes católicos dados às comunidades que emergiam as redondezas, essa neutralidade deve-se, sobretudo a peculiar vocação espiritual e religiosa da grande maioria dos moradores da comunidade, os quais em sua grande maioria se fazem membros da igreja Assembleia de Deus.

O nome Mariquita serviu como sua primeira denominação, porém foi desfeita pelo fato de uma outra comunidade já possuir a mesma identidade.

A comunidade tem como base econômica a agricultura, com a plantação da Pimenta-do-reino, cupuaçu, manga, madeira, milho, pupunha, mandioca, cacau entre outros produtos.

Dia Internacional da mulher

O poder feminino ganha força pela sabedoria, capacidade de acumular funções, equilíbrio ao tomar decisões e resolver problemas. E elas tem que ser autoras de transformações culturais e sociais que ainda são estigmatizadas. Mulheres unidas ultrapassam limites.  Parabéns pelo dia.

O Sapinho Guloso

Foi lançado, hoje, o livro ‘ O Sapinho Guloso’, do escritor Rufino Almeida, com ilustrações de Roseli Sousa e Esmael Raymon, na Praça Batista Campos, sendo uma publicação da Editora Paka-Tatu. A obra (infantil) recebeu Menção Honrosa no Concurso Rafael Costa, da Academia Paraense de Letras em 2007. O autor é triatleta, colecionando títulos e também estimula a prática de esportes entre jovens.

O escritor, que tem uma larga experiência nas áreas da poesia, contos, romance, trovas, crônicas e literatura infantil, com várias obras publicadas, como: Quatro Caminhos, A menina que soltava passarinho, Poesia Nua e Crua e Quaterno.

Vejam algumas imagens, na hora do lançamento.

O autor com Jussara Sofia e Profª Fátima de Oliveira

A obra

O autor autografando 

Rufino Almeida com a leitora Jussara Sofia

As doenças do magistério

                               Carlos Alberto Amorim Caldas CaaMutá

Sala de aula lotada, barulho dentro e fora da escola, desrespeito dos alunos, acúmulo de turmas em vários colégios, excesso de pressão dos gestores. Tudo isto pode causar bem mais do que frustração e desânimo ao receber o contracheque no final do mês. A falta de infra-estrutura e de condições de trabalho é considerada uma das principais causas doenças que afetam o magistério. São males que atingem o corpo e a mente e retiram, a cada ano, milhares de profissionais das escolas.

As pressões do dia-a-dia se refletem em vários sintomas. Depressão, sensação de esgotamento físico e mental e desânimo são indícios da chamada síndrome de burnout, que se caracteriza por um desgaste que afeta o interesse e a motivação em trabalhar. Crises de choro, de medo e pânico podem ser sinais de que o profissional sofre assédio moral.

Os professores também sentem no corpo as conseqüências das más condições de trabalho. Problemas com a voz, alergias, tendinites, distúrbios do sono, distúrbios sexuais, alterações da atenção e da memória, irritabilidade, agressividade, dores na coluna e de cabeça e problemas cardíacos também estão entre os males que afetam muitos dos que ensinam nas escolas. Psicóloga clínica e hospitalar e mestre em Psicologia pela UFRJ, Elaine Juncken diz que o ambiente de trabalho contribui e muito para estas doenças. "Pode ser uma questão relacionada a um ambiente muito competitivo, onde não há tranqüilidade para trabalhar e onde o profissional é desrespeitado com freqüência", disse Elaine.

Um dos riscos é o professor não procurar ajuda médica, por achar que os sintomas estão ligados só a problemas pessoais. Até porque, segundo a psicóloga, as conseqüências vão além da queda na qualidade do trabalho. "O professor pode abandonar a carreira e, em casos extremos, as doenças podem levar o profissional ao suicídio", alertou a doutora.

Distúrbios de natureza psíquica podem ocorrer com várias tipos de profissionais. E os professores integram uma das categorias mais suscetíveis, segundo a também psicóloga e professora da PUC-Rio, Sandra Korman. Uma das causas, segundo ela, é a falta de reconhecimento profissional. "Se o professor faz um bom trabalho, ninguém o procura para dizer que foi bem feito. Agora, se o aluno vai mal, a culpa costuma recair sobre quem ensina", comentou a psicóloga.

Sindicatos cobram melhoria nas condições de trabalho

Para representantes dos professores, problemas como baixos salários, turmas lotadas, carência de pessoal para disciplinar o ambiente escolar, alunos mais violentos e falta de infra-estrutura criam a combinação perfeita para derrubar a motivação e levar muitos docentes a hospitais.

"A sensação de fracasso é muito grande. Os alunos estão em condições cada vez piores e o culpado é sempre o professor quando, na verdade, a culpa é dos governos que mudam as políticas educacionais e não conseguem alcançar a qualidade", defendeu Wíria Alcantara, uma das diretoras do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe).

Quem também reclama das condições de trabalho dos professores é a presidente da União dos Professores Públicos no Estado (Uppes), Teresinha Machado. Segundo ela, falhas de planejamento na construção das escolas comprometem a saúde dos profissionais, como escolha de locais próximos a vias de grande circulação para instalação de colégios. Ela também chama a atenção para um problema específico em Cieps, que têm parte de suas paredes pela metade, de acordo com o projeto original. "O Inmetro fez um estudo e concluiu que o barulho era enorme e que os locais não eram indicados para prática pedagógica", diz a sindicalista, que destaca outras causas de doenças dos professores.

"A iluminação das salas e a posição do quadro negro, muitas vezes, não são adequadas. Além disso, o uso do giz traz alergia. Isto sem falar no agravamento da violência na escola e das pressões políticas e ameaças de transferência, que geram estresse, insegurança e pânico para os profissionais", frisou a presidente da Uppes.

Quando a readaptação também vira problema

Solução freqüente para profissionais com problemas de Saúde, a readaptação também traz seus prejuízos para os professores. Lectícia Azeredo, que passou a trabalhar na biblioteca da escola João Brasil, em Bom Jardim, após ter ficado cega, não consegue a aposentadoria especial por não atuar mais em sala de aula.

O drama de Lectícia começou em 1997, quando sofreu um transplante de córnea. Quinze dias após voltar ao trabalho, uma infecção causou a cegueira. "Com a readaptação, passei a ser extraclasse e perdi o direito de me aposentar com 25 anos de carreira ou 50 de idade."

Ela já poderia estar aposentada nas duas matrículas que tem. No entanto, aguarda a liberação do benefício para uma das matrículas e precisa trabalhar mais quatro anos para fazer a solicitação referente à outra.

"Às vezes, a pessoa não se adapta e, por isso, pede readaptação. Meu caso é diferente. Eu não pedi pra ser readaptada. Foi uma fatalidade. Não devia ser penalizada desse jeito", disse Lecticia, que não quis se aposentar por invalidez pela perda que teria, em termos de renda. "Ficaria com 80% do salário. Já se ganha pouco. Se reduzisse o salário, ficaria mais difícil ainda."

Em pesquisa com professores, 95% acusaram problema na voz

Uma pesquisa concluída pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região (Sinpro-Rio) em 2008 oferece uma amostra do impacto que o trabalho nas salas de aula pode ter nas condições de saúde. Dos 1.579 docentes entrevistados em 219 instituições privadas da cidade, 93,5% informaram ter sentido, pelo menos, um problema com a voz.

Quase todos os participantes eram da Educação Básica. Dos consultados, 78,4% indicaram que ficam roucos quando abusam da voz. Em seguida, veio o cansaço e a ardência na garganta após o dia de aulas, com 67,4%. Dos entrevistados, 60% afirmaram que precisavam procurar um fonoaudiólogo.

A partir dos resultados, o sindicato pretende encaminhar uma proposta ao Ministério da Educação, para incluir a matéria Técnica Vocal em cursos de formação de professores. "Seria importante o professor aprender sobre o mecanismo de produção da voz e sobre técnicas de como preservá-la durante as aulas", ressaltou Eny Léa Gass, coordenadora da campanha Voz para Educar, que originou a pesquisa. Para a fonoaudióloga, o educador é uma das maiores vítimas do uso abusivo da voz. "É comum o profissional dar aula em três períodos e em turmas com excesso de alunos", salientou.

Outro objetivo é que as disfonias sejam oficialmente reconhecidas como distúrbios da voz relacionados ao trabalho. Isto permitiria aos mestres da rede privada tirar licença médica pelo INSS. Sem esta possibilidade, muitos dos que apresentam problemas com a voz acabam demitidos.

No Estado, 60% das perícias médicas foram feitas em professores

A Secretaria Estadual de Saúde não tem dados fechados sobre quantos docentes pediram ou obtiveram licença por doença. No entanto, o órgão informou que das cerca de 65 mil perícias realizadas em 2008, aproximadamente 60% foram feitas em professores. O procedimento ocorre quando os profissionais pedem licença e para decidir se podem voltar ao trabalho. A secretaria informou ainda que transtornos psíquicos como ansiedade, depressão, entre outros, são os que mais motivam pedidos: cerca de 60% do total.

Em Niterói, 1.342 licenças médicas foram concedidas a professores entre 2007 e 2009, o equivalente a mais da metade do quadro docente em 2008. Ao lado dos distúrbios psicológicos e emocionais, são comuns tendinites, problemas na coluna, no aparelho respiratório e vocal e nos sistemas cardiovascular e digestivo. No mesmo período, 72 docentes mudaram de função por problemas físicos ou psicológicos.

O quadro levou a Secretaria Estadual de Educação a acabar com as meias-paredes em Cieps. Além disso, comprou microfones para os mestres, medida que, porém, recebe críticas ser isolada. "Não acho ruim. Mas o ideal seria construir salas com acústica adequada, que recebessem menos alunos", disse Teresinha Machado. Para Wíria Alcantara, o uso de microfones é um paliativo. "A tendência é formar turmas com mais alunos e sobrecarregar mais ainda os profissionais", diz Wíria.

Em Niterói, onde também foram comprados microfones para os professores no ano passado, há um plano de saúde facultativo, que dá direito a atendimentos médico, psicológico, fonoaudiológico, de fisioterapia e exames complementares. Além disso, há um Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor, com assistentes sociais, fonoaudiólogos, psicólogos e técnicos de enfermagem, que também promove ações de prevenção nas áreas de psicologia, uso da voz, entre outras.

Fonte: Folha Dirigida - 26/03/09

CNTE esclarece decisão do STF sobre piso do magistério

Brasil, 28 de fevereiro de 2013.

A CNTE lamenta a abordagem conferida pelos meios de comunicação à decisão do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos Governadores à decisão de mérito da ADIn 4.167, que considerou a Lei do Piso constitucional, uma vez que a mesma tende a gerar interpretações contrárias ao cumprimento integral, imediato e, inclusive, retroativo da Lei 11.738.

Neste sentido, a CNTE esclarece o seguinte:

1. No julgamento dos Embargos, em 27 de fevereiro de 2013, o STF negou, na íntegra, o pedido dos Governadores para postergar a aplicação do piso salarial na forma de vencimento inicial das carreiras de magistério em mais um ano e meio, solicitação esta constante nos Embargos do Governador do Rio Grande do Sul.

2. A Corte esclareceu os estados e municípios sobre a vigência do piso como vencimento inicial das carreiras de magistério (sem qualquer tipo de gratificação ou abono), sendo esta a data do julgamento de mérito da ADIn 4.167, ou seja, 27 de abril de 2011.

3. Em consequência desta segunda decisão, os estados e municípios estão isentos de qualquer passivo retroativo no tocante ao pagamento do piso como vencimento de carreira (não cabem ações judiciais para requerer os impactos dos valores nominais do piso nos planos de carreira, entre julho de 2008 e abril de 2011).

4. Ao contrário do que tem divulgado a mídia, os gestores que não cumpriram o valor nominal do piso entre 2009 e abril de 2011, ainda que na forma de gratificações – como determinou a decisão cautelar do STF proferida em 17 de dezembro de 2008 –, estão sujeitos sim a ações judiciais para pagamento da diferença nominal sobre o piso nacional praticado à época, uma vez que descumpriram uma medida de caráter vinculante do STF.

5. A decisão liminar do STF, de 2008, teve caráter erga omnes (obrigatória a toda administração pública) e sua vigência estendia-se até o julgamento do mérito da ADIn 4.167. Portanto, o piso na qualidade de vencimento inicial de carreira teve vigência a partir de abril de 2011, porém sua referência nominal (podendo ser paga mediante gratificações) teve validade entre a sanção da Lei 11.738 (em 17 de julho de 2008) até o dia 27 de abril de 2011, quando o STF julgou o mérito da ADIn 4.167.

6. Para a CNTE, os trabalhadores obtiveram pleno êxito na ADIn 4.167, até porque a Lei 11.738 estabelecia prazo de três anos para a integralização do valor do piso como vencimento inicial de carreira, prazo este que terminou em 31 de dezembro de 2010, quatro meses antes do julgamento de mérito do STF que determinou a vigência integral do valor do piso na forma de vencimento das carreiras de magistério em todo país.

A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar a convocação de todos os trabalhadores em educação do país, e a sociedade em geral, para a paralisação nacional dos dias 23 a 25 de abril pelo cumprimento integral da Lei do Piso, inclusive com a destinação mínima de 1/3 da jornada de trabalho do/a professor/a para hora-atividade (trabalhos extraclasses).

A recente decisão do STF fortalece a nossa luta, na medida em que nenhum gestor pode mais alegar pendências no julgamento do STF para deixar de aplicar integralmente a Lei do Piso.

Contamos com a força de todos/as!

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação


Fonte: CNTE