Neste Dia Nacional de Lutas, onde
os trabalhadores foram convocados pelas centrais sindicais, movimentos sociais
e populares; além dos movimentos estudantis estão nas ruas.
Aqui, em Belém do Pará, milhares
de pessoas com faixas e cartazes deram o tom na passeata. Saindo com atraso,
depois das oito horas, de frente da Prefeitura Municipal de Belém, tendo como
destino o CIG- Centro Integrado de Governo. Onde, no momento, acontece a articulação para a
entrega da carta com reivindicações ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho e ao
governador Simão Jatene.
Leia a íntegra da carta que será
entregue ao prefeito e governador.
Exmo. Sr. Dr. Simão Jatene
Governador do Estado do Pará
Exmo. Sr. Dr. Zenaldo Coutinho
Prefeito Municipal de Belém
Pelas Liberdades Democráticas e
pelos Direitos dos Trabalhadores.
Os trabalhadores brasileiros vêm
participando da luta contra o aumento das
passagens em curso em todo o
país, entendendo que expressa a insatisfação
dos trabalhadores e do povo
submetidos, diariamente, a condições desumanas no transporte coletivo, em
especial nas grandes cidades. O preço das tarifas é absurdamente elevado frente
às condições de prestação deste fundamental serviço público e corresponde a
13,5% da renda da população mais pobre.
Mais do que uma reação contra as
tarifas, as manifestações mostram que
os/as trabalhadores/as,
estudantes e a sociedade como um todo, não admitem mais o descaso com questões
como a falta de políticas de mobilidade urbana e melhoria urgente da qualidade
do transporte coletivo que, apesar de público, é caro e de péssima qualidade.
Neste sentido, as centrais
sindicais abaixo-assinadas, consideram que
as manifestações são
absolutamente legítimas e democráticas. A virulência
da repressão policial contra os
manifestantes é inadmissível, avilta o direito
constitucional à livre
manifestação e resgata o velho bordão de que os poderes constituídos tratam
assuntos de interesse social como assunto de polícia.
Sendo assim, as Centrais
Sindicais reafirmam à luta contra os aumentos
das passagens, contra a violência
policial, pelo amplo direito de manifestação,
pela criação de canais de diálogo
e de negociação com a sociedade para, juntos, debatermos e encontrarmos saídas
para o problema da mobilidade urbana, que tanto afeta a vida da classe
trabalhadora.
No país afora, centenas de
prefeitos municipais já ouviram o clamor das ruas
e reduziram tarifas de passagens.
É fundamental que manifestações avancem
para a abertura imediata de
negociações aqui em Belém, apontando para redução de tarifa, passe livre e,
principalmente, na urgente melhoria na mobilidade e serviços hoje oferecidas
aos usuários do transporte público e que deixam muito a desejar.
É necessário debater e aprofundar
uma pauta nacional e local que aponte
para o avanço do desenvolvimento
e da democracia, com respeito aos direitos dos trabalhadores e valorização do
trabalho.
As Centrais Sindicais, com o
apoio técnico do DIEESE apresentam a pauta
reivindicações da classe
trabalhadora, para o que solicita resposta até o dia
2.11.2013 e entendendo que essa
passa por:
Fim do fator previdenciário; 10%
do PIB para a Saúde; 10% do PIB para a
Educação; Redução da Jornada de
Trabalho para 40h semanais, sem redução
de salários; Valorização das
Aposentadorias; Transporte público e de qualidade; Reforma Agrária; Fim dos
Leilões de Petróleo; Rechaço ao PL 4330, sobre Terceirização; Reformas
estruturantes (Mídia, Tributária, Educação, Urbana).
Consideramos grave o genocídio da
juventude negra e dos povos indígenas;
a repressão e a criminalização
das lutas e dos movimentos sociais; a impunidade dos torturadores da ditadura;
somos contra aprovação do estatuto do nascituro e somos contra a redução da
maioridade penal.
Também consideramos gravíssimo a
ausência de regularização fundiária em
Belém, para o que reivindicamos
imediata abertura de mesa de negociação para tratar desse tema.
O Pará contribui positivamente
para o saldo da balança comercial brasileira,
com U$ 12 bi em 2010, o que nos
coloca como o segundo maior estado em
volume de geração de divisas para
o Brasil, mas ocorre concentração nos produtos primários e em commodities o que
impede o maior desenvolvimento do nosso Estado.
Mesmo batendo recordes na geração
de empregos formais, as Centrais
Sindicais têm apontado
reiteradamente ao Governo do Pará a necessidade de
romper com o quadro de baixo
nível de qualificação da mão-de-obra e elevado índice de informalidade.
A implantação no Estado dos
grandes projetos de metalurgia, mineração e
eletricidade nos coloca na 7ª
posição nacional em volume de investimentos (R$ 105 bilhões) e perspectiva de
geração de 200 mil empregos formais até 2013 , mas infelizmente não há
perspectivas ou recursos previstos para a qualificação de ao menos 20% desses
trabalhadores. Como conseqüência manteremos a prática de importação de pessoal
de outros estados, principalmente para os empregos mais qualificados, e até de
outros países para essas vagas de trabalho.
É necessário que o crescimento
econômico e desenvolvimento repercuta na
melhoria da vida do povo
trabalhador. Não pode ganhar unicamente o capital, na busca pela sua
reprodução. Para isso é necessário que se planeje esse processo, com indicação
de criação de infraestrutura de saúde, educação, saneamento, segurança, lazer,
entre outros serviços, para que se rompa com os históricos ciclos econômicos do
estado em que aos trabalhadores e às populações tradicionais restem apenas
graves problemas sociais resultados de um crescimento desordenado, não tendo
melhoria significativa na sua qualidade de vida.
Também não se pode reproduzir a
lógica das desigualdades regionais que
concentram poder em determinadas
regiões em detrimento de outras, gerando internamente disparidades econômicas e
sociais que trazem sofrimento ao povo trabalhador. Em função desta secular
prática houve ambiente favorável para o recente plebiscito que cogitava a
divisão do estado do Pará para o surgimento de mais dois novos estados, Tapajós
e Carajás.
Uma das necessárias
transformações que precisamos implementar é
da construção de uma política
ousada de qualificação, que hoje é de enorme
demanda, exigindo urgente
ampliação dos recursos para essa rubrica, sejam em nível estadual, municipal ou
federal, continuam muito pequenos para fazer frente
a estes novos cenários. Tal
política não pode ser reduzida a oferta de cursos
aligeirados e de baixa qualidade,
mas devem comprometer-se com a qualificação
ampla dos trabalhadores e
estimular a elevação de sua escolarização.
A necessidade de sustentar o
desenvolvimento econômico e social do
Pará para os próximos anos, com
mais empregos, elevação dos salários e
da produtividade impõe urgente
expansão do investimento na melhora das
condições de trabalho (trabalho
decente), na qualidade da educação básica e
fundamentalmente na ampliação da
oferta da educação profissional de qualidade
social aos trabalhadores,
principalmente nos Setores concentradores de mão-deobra.
É necessário que os trabalhadores
tenham acesso planejado e de qualidade,
à formação e qualificação
profissional, de modo que possam estar prontos a
assumirem os postos de trabalho
que estão sendo criados, evitando-se que o Pará
se mantenha na posição de um mero
Estado Almoxarifado de recursos minerais e
importador de mão-de-obra, com
inúmeros problemas sociais decorrentes desse
tipo de prática.
Em março de 2012 as Centrais
Sindicais e o DIEESE apresentaram ao
Governo do Estado, um conjunto de
propostas que até hoje adormecem sem
resposta, onde defendemos:
- a revisão da dotação
orçamentária para qualificação profissional; criação do
Fundo Estadual para Qualificação
Profissional; Criação de uma comissão tripartite,
para a elaboração da política
estadual de educação profissional; que o Estado
articulasse junto à Sudam a
criação e implementação do Programa Regional
de Educação Profissional;
participação das centrais sindicais na execução das
ações de qualificação
profissional; fortalecimento e estruturação do Conselho de
Desenvolvimento Econômico – CDE.
Ainda um maior investimento em Políticas
Públicas de saúde, transporte,
educação, qualificação, financiamento e outros
que assegurem o desenvolvimento
do campo priorizando a agricultura familiar,
garantindo assistência aos
assentamentos, bem como a Valorização do Trabalho
Decente, com ampliação de
Políticas sociais em todo o Estado com foco na
valorização do trabalho,
combatendo a precarização da mão-de-obra, buscando a
igualdade de direitos de todos os
trabalhadores;
Superar a histórica lógica da
exploração da força de trabalho o Pará
é necessário, de modo a fazer com
que o ciclo positivo de desenvolvimento
econômico repercuta na ampliação
da qualificação dos trabalhadores, na melhoria
da sua qualidade de vida e no
fortalecimento de suas organizações.
Referente à pauta apresentada em
março 2012, reivindicamos abertura
imediata de mesa de negociação
para abordar as questões ali relacionadas, assim
como outras apontadas pela
energia das ruas.
E que o governo de Belém
reconheça que existem populações
camponesas (sem- terra,
ribeirinhos, quilombolas) no município, alocando recursos
para a rede de proteção social a
essas populações, pois o que hoje existe vem do
governo federal.
O município deve efetivar ações
que contribuam para superar as
injustiças e desigualdades
vividas pelas mulheres, garantindo orçamento para as
políticas, priorizar o
financiamento das políticas orientadas para a justiça social e a
igualdade de direitos para as mulheres
é fundamental para fazer a diferença na
situação de desigualdade em que
vivem as mulheres belenenses.
Assim é fundamental a efetivação
das políticas voltadas para a promoção
da saúde e equidade para a
população LGBT, Juventude, para a Feminização
da AIDS, para mulheres do Campo e
da Floresta; assentadas e acampadas;
empreendedoras; quilombolas;
Indígenas; idosas; extrativistas; encarceradas;
com deficiência; Prostitutas;
Pescadoras; meninas, adolescentes e jovens;
Trabalhadoras Domésticas,
Trabalhadoras do setor formal e informal; escritoras;
poetisas e outras, pois a
diversidade de trabalhos, condições sociais, gênero,
geração e orientação sexual têm
tido consequências gravíssimas no Pará e em
Belém como o assassinato de
mulheres, jovens negros e homossexuais.
O Pará ocupa o 4º lugar em número
de mulheres assassinadas segundo o
mapa da violência de 2012
(Waiselfisz, 2012) e mais de 3.000 processos estão
parados nas varas da justiça de
violência contra a mulher por falta de recursos
humanos e materiais segundo
depoimento de integrantes da justiça do Pará à
Comissão Parlamentar Mista – CPMI
em audiência pública em dezembro de 2012.
Esses números e taxas de
mortalidade por assassinato cresce entre mulheres
negras e cai entre mulheres
brancas. Assim o femicídio tem também no estado a
dimensão da cor/raça.
A juventude é também a principal
protagonista da violência (homicídios)
em Belém ocupando o 8º lugar no
ranking das capitais brasileiras e com 300%
de crescimento de homicídios de
jovens entre 2000-2010 segundo o Mapa da
Violência (Waiselfisz, 2012).
Situação já apontada pelos
documentos entregues por centrais e
movimentos sociais, entre os
quais aos movimentos de mulheres ao governo
municipal de Belém em audiência
com o Sr. Prefeito em março de 2013.
As ações decorrentes do processo
de negociação com V, Exª, no entanto
não se concretizou de fato em
planejamento com orçamento para o período
2014-2017 no PPA municipal haja
vista que mesmo com o Plano Municipal de
Políticas para as Mulheres de
Belém- PMPM construído e discutido conjuntamente
(município e movimentos) as
propostas contidas no PMPM foram rejeitadas pela
base do governo quando da votação
do PPA pela Câmara municipal e mais os
movimentos presentes, que
acompanhavam a votação foram constrangidos e
reprimidos violentamente.
Por fim, registramos nosso
repúdio ao ataque e à criminalização dos
movimentos sociais,
particularmente gravíssimos em momentos recentes: na
violência impetrada na Câmara
Municipal de Belém pela Guarda Municipal de
Belém e pela Policia Militar do
Estado durante a votação secreta do PPA (Plano
Plurianual) e, dessa forma
solicitamos o cancelamento do referido PPA (Plano
Plurianual), votado à base da
violência.
Repudiamos também a repressão ao
movimento no dia 20 de junho, com
utilização de spray de pimenta
bala de borracha e gás lacrimogêneo, este último
causador da morte da servidora
pública, a gari Cleonice Vieira, vítima fatal do gás
lacrimogêneo e da violência
policial, e a violenta ação contra os trabalhadores
comerciários na recente greve,
com violência contra os trabalhadores e lideranças
sindicais.
Avaliamos importante que o
governo do estado e o governo municipal
de Belém se comprometam em
orientar a bancada paraense na Câmara de
Deputados e Senador Federal na
defesa da pauta dos trabalhadores:
Saúde:
Em defesa de saúde pública e de
qualidade;
10% do PIB para a Saúde;
Postos de saúde 24h nos bairros;
Não privatização dos serviços de
saúde do município;
Cumprimento da norma de atenção à
saúde das mulheres vítimas de
violência;
Efetivar a política de saúde da
mulher no município, com recursos humanos,
materiais, insumos e espaços
físicos;
Criação do Comitê de vigilância
de Mortalidade materna e infantil no
município;
Implementação das Leis 11.634/07
(direito à vinculação a uma maternidade
durante o pré-natal) e 11.108/05
(direito de escolher seu acompanhante no
parto e pós-parto);
Construção de Unidade Municipal
Materno-Infantil;
Garantir saúde com equidade, com
implementação da promoção, assistência
e tratamento de saúde de forma
universal;
Garantia do co-financiamento
municipal e implementação da atenção básica
e rede de saúde mental no
município;
Assistência / Segurança Alimentar
e nutricional
Implementação da Lei 11.344/2006
(Lei Maria da Penha), do Pacto de
Enfrentamento à Violência Contra
as Mulheres em nosso município ;
Fortalecer o Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) Lei nº 11.947 que
estabelece, no mínimo, 30% do
total de recursos da alimentação escolar
devem ser usados diretamente na
compra de alimentos de agricultores
familiares locais (assentamentos
da reforma agrária, comunidades
tradicionais e quilombolas);
Transporte:
• Redução imediata da tarifa do
ônibus, para R$ 2,00;
Passe Livre para os estudantes
• Implantação do Bilhete Único
Metropolitano.
• Instalação da Câmara de
Compensação Tarifária para manutenção do
transporte 24h por dia.
• Implantação de transporte
público estadual de qualidade, que
assegure mobilidade urbana e
tranqüilidade aos usuários;
• Desoneração do ICMS incidente
sobre o Diesel que hoje é de 17%,
um dos mais altos do País.
• Quebra do monopólio das linhas
de ônibus;
• Pela implantação do controle
eletrônico das passagens, com a
implantação do Caixa Único do
sistema;
• Mudança do desenho do sistema
de transporte no Pará, com foco no
transporte fluvial e hidroviário,
inclusive o uso de hovercraft na Ilha do
Marajó;
• Derrocada do Pedral de
Lourenço;
• Conclusão urgente do sistema
BRT e construção de vias alternativas
como a continuação da Av.. João
Paulo II.
• Pela regulamentação urgente dos
Mototaxistas em Belém.
Cultura
• Pela Lei de criação do Sistema
Estadual de Cultura, e
• Pela efetivação imediata da Lei
Valmir e do Sistema Municipal de
Cultura.
Educação:
• 10% do PIB para Educação;
• 75% do Fundo Pré sal para
Educação;
• Acelerar a municipalização da
educação garantindo o acesso a creche
ou pré-escola na rede pública
para crianças de zero a seis anos, nas
áreas urbanas, ribeirinhas e
rurais, prestando serviços de qualidade
e retaguarda de transporte
escolar, lavanderia pública, restaurante
comunitário;
• Garantir a construção de
escolas nas comunidades ribeirinhas, rurais
e quilombolas, principalmente
para a educação infantil e anos iniciais
do ensino fundamental (Decreto PR
7.352/2010);
Saneamento:
• Execução do protocolo de
manutenção das obras da bacia do Una e
manutenção periódica das demais
bacias hidrográficas de Belém.
Qualidade Serviço Público:
• Valorização do servidor
público;
• Realizar Concurso Público para
recomposição do quadro de
trabalhadores do serviço público
e combatendo a precarização;
• Implantação de Plano de Cargos
Carreiras e Remuneração - PCCR
para os servidores públicos;
• Nomeação dos concursados
Direitos da Mulher:
• Combate à política do ICMS que
penaliza o estado do Pará;
• Criação da Secretaria Municipal
Especial de Políticas para as
Mulheres;
• Melhoria das condições para
funcionamento (recursos humanos,
materiais e financeiros) da
Coordenadoria da Mulher de Belém;
• Garantir a participação dos
conselhos e movimento de mulheres na
elaboração e monitoramento das
LOA, LDO e no PPA municipal;
• Recomposição do Conselho
Municipal da Condição Feminina de
Berlém - CMCF com a participação
dos movimentos de mulheres
Reformas Estruturantes:
• Contra o PL 4330 – Em combate
às terceirizações;
• Reforma Agrária e Federalização
dos projetos de Assentamento
Mártires de Abril e Elizabete
Teixeira;
• Reforma democrática da mídia –
Controle social;
• Fim do Trabalho Escravo;
• Pela Aprovação da PEC 300.
Atenciosamente e no aguardo de
sua resposta,
CENTRAL DOS TRABALHADORES E
TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES –
CUT
FORÇA SINDICAL
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES -
UGT
NOVA CENTRAL SINDICAL DOS
TRABALHADORES - NCST
CSP – CONLUTAS
CGTB – CENTRAL GERAL DOS
TRABALHADORES DO BRASIL
CSB - CENTRAL DOS SINDICATOS
BRASILEIROS
DIEESE/PA
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