Brasil, 14
de junho de 2012.
Na tarde de
quarta-feira (13/6), foi votado o mérito global do relatório substitutivo ao PL
(Projeto de Lei) 8035/2010, PNE (Plano Nacional de Educação), sistematizado pelo
relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
O texto
determina que o Brasil deve alcançar, em dez anos, um patamar de investimento
público direto em educação, ou seja, recurso público para a educação pública,
equivalente a 8% do PIB (Produto Interno Bruto). No entanto, por meio de um novo
parágrafo ao PL, proposto pouco antes de ser votado o mérito global do
relatório, o dispêndio total em educação pública pode atingir o volume de 10% do
PIB, desde que os recursos adicionais sejam alcançados por meio de dividendos
resultantes da exploração da camada pré-sal.
Para a rede
da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que criou e coordena o movimento
“PNE pra Valer!“, as alterações do texto são resultado da ação da sociedade
civil, com sua capacidade de argumentação, articulação e mobilização. Na opinião
de Idevaldo Bodião, professor da Universidade Federal do Ceará e ativista da
Campanha, o aumento no percentual, ainda que pequeno, representa uma conquista,
mas a sociedade deve se manter firme na reivindicação pelos 10% do PIB para a
educação pública. “Nossa reivindicação deve ser pautada na lógica da expansão do
atendimento escolar desde a creche até aos cursos de pós-graduação,
garantindo-se um padrão de qualidade socialmente referendada”, explicou.
De acordo
com o cientista político e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, Daniel Cara, em 2010, quando o Executivo Federal apresentou seu
projeto de PNE, muitos duvidavam que o texto pudesse assumir o conceito de
investimento público direto. Diversos analistas e atores sociais dedicados à
pauta da educação consideravam que o mais provável era a diminuição do patamar
de investimento público na área. “Quem não acreditou na força da sociedade civil
que realmente quer consagrar o direito à educação pública de qualidade no Brasil
perdeu. E continuará perdendo”, complementou Daniel.
Tramitação do PNE - A proposta de novo PNE está sendo
debatida na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2010. Ela estabelece, por
meio de vinte metas a serem atingidas em até dez anos, os rumos da educação
brasileira no próximo decênio, orientando a ação dos governos federal,
estaduais, distrital e municipais no setor. A Comissão Especial que analisa a
matéria ainda precisa votar mais de 150 destaques que, caso sejam aprovados,
irão alterar o conteúdo do texto.
A data
marcada para a deliberação final da proposta de novo PNE, com a votação dos
destaques, é 26 de junho, podendo se alongar conforme o ritmo dos debates. Como
o Plano tramita em caráter conclusivo, ele pode seguir diretamente para o Senado
Federal. Contudo, caso haja algum recurso, o PL terá que ser apreciado pelo
plenário da Câmara dos Deputados, retardando ainda mais a aprovação do novo
plano.
Votos
dos partidos – O
objetivo da votação de ontem foi analisar o mérito global do relatório de Angelo
Vanhoni. Dos 31 deputados presentes, apenas Ivan Valente (PSOL-SP) votou
contrário ao texto, apresentando proposta de um relatório substitutivo global.
Aprovaram o parecer os seguintes partidos: PT, PMDB, PSDB, PP, DEM, PQ, PSB,
PDT, PSC, PCdoB e PSOL. Partidos aliados e de oposição que votaram a favor,
manifestaram grande insatisfação com a nova redação da Meta 20, que trata do
financiamento da educação.
"No geral, o relatório agradou a
todos os partidos. A única ressalva é em relação à meta 20. Todos os trabalhos
feitos pelas organizações do setor no país mostram que, para atingirmos as metas
do PNE, serão necessários 10% do PIB. Os 8% não viabilizam”, afirmou o deputado
Eduardo Barbosa (PSDB-MG) em matéria do jornal O Globo (Comissão do
PNE sugere 8% do PIB para Educação, 14 de junho de 2012).
50% do pré-sal para a
educação - Vários
deputados questionaram o acréscimo de um artigo ao parágrafo 5º, que vincula o
alcance de 10% do PIB para a educação por meio de recursos provenientes do
pré-sal para o setor, uma vez que os recursos ainda não estão disponíveis.
Sobre isso, o deputado Ivan Valente
(PSOL-SP) afirmou que é inaceitável um texto que fala que “poderão ser
utilizados recursos do pré-sal”. “Não existe recursos do pré-sal ainda”,
apontou.
De acordo
com matéria do Portal IG, o relator explicou que meio ponto percentual do PIB
a mais no PNE representa R$ 25 bilhões a mais por ano, quantia que pode ser
destinada para as creches ou para a educação integral. “Ou
seja, paga uma coisa ou
a outra, e não as duas. Nós queremos recursos para financiamento, com qualidade,
de todas as metas”, afirmou Bodião.
Segundo a deputada professora
Dorinha (DEM-TO), deve-se investir mais em educação básica e incluir o CAQ
(Custo Aluno Qualidade) como mecanismo de financiamento capaz de equilibrar a
educação no país.
Na
avaliação de Daniel Cara, mesmo diante das conquistas acumuladas ontem, é
preciso conquistar na redação da Meta 20, o patamar de 10% do PIB de
investimento público direto em educação. “A proposta de 8% do PIB mais o gatilho
do pré-sal sinaliza a vontade de um importante conjunto de parlamentares da base
do governo em alcançar os 10% do PIB para educação pública, contudo é importante
que a Comissão Especial garanta a conquista por inteiro, citando o patamar na
meta sem condicionantes”.
Agora, o
debate deve acontecer entre dois cenários: 8% do PIB de investimento público
direto, com um mecanismo para alcançar 10% do PIB ou 10% do PIB de investimento
público direto ou investimento público total. Para a rede da Campanha Nacional
pelo Direito à Educação só é aceitável aprovar o patamar de 10% do PIB com
investimento público direto. “Creio que o Brasil não tem dúvida de que a
prioridade é a melhoria da escola pública”, defende Daniel.
Vitórias
garantidas - Também graças à votação do mérito global do relatório, questões
importantes que não receberam destaques já serão encaminhadas para o Senado
Federal. É o caso dos mecanismos de controle social, em especial a
obrigatoriedade de relatórios bienais a serem publicados pelo Inep sobre o
cumprimento das metas do PNE, além da implementação gradativa do CAQi (Custo
Aluno-Qualidade Inicial), formulado pela Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, até o alcance do CAQ (Custo Aluno-Qualidade).
O primeiro
deve ser implementado em até dois anos após o início da vigência do PNE.
Trata-se de um mecanismo de financiamento que garante a universalização de um
padrão mínimo de qualidade. O segundo, a ser efetivado até o último ano de
vigência do PNE, determina o esforço para o Brasil alcançar um padrão de
qualidade equivalente aquele verificado nos países mais
desenvolvidos.
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