Trabalhadores em educação mantêm greve pela implantação da Lei do Piso Salarial Nacional em Minas

                                                                                      Por Leonardo Severo(BH)

A democracia tucana em ação: tropa de choque com espingarda em punhoA greve dos trabalhadores em educação de Minas Gerais pela implantação da Lei do Piso Salarial Nacional, chegou aos 101 dias na última sexta-feira, com o governo Antonio Anastasia expondo por inteiro toda a arrogância, prepotência e truculência do DNA tucano.

Mais do que palavras, as fotos – bem como as ações publicitárias do desgoverno Anastasia - falam por si. Frente à decisão soberana de uma assembleia com nove mil trabalhadores de seguir cobrando a imediata aplicação da lei federal 11.738/08, sancionada pelo presidente Lula em 2008 e que teve sua validade para todo o país assegurada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 abril, a administração tucana decidiu ampliar os investimentos... Não na educação pública, cada dia mais cambaleante no estado, nem na valorização dos 398 mil profissionais (professores e funcionários de escola), mas na repressão ostensiva aos trabalhadores que a defendem, combatidos com espingarda, tropa de choque, e, com ainda mais violência e impunidade, pela milionária propaganda, descarada e mentirosa na mídia local.

Assim, as pessoas que foram até as páginas dos jornais de grande circulação mineiros à procura de informação sobre a assembleia seguida da enorme passeata que tomou a capital, viram tão somente um anúncio colorido, de página inteira, com manipulações grotescas para justificar o injustificável: o não cumprimento da lei.

Atualmente, o vencimento básico de um professor mineiro é de apenas R$ 369,89. Diante dos protestos, o governo Anastasia apresentou no dia 31 de agosto a proposta de um Piso Salarial de R$ 712 para jornada de trabalho de 24 horas semanais. Além de valer tão somente para o cargo de professor, a proposta exclui todos os demais cargos da educação, esclarece o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG): “exclui os especialistas, analistas, assistentes e auxiliares de serviço da educação básica”.

No que se refere às promoções (do nível médio à pós-graduação) a proposta tucana também não significa nenhuma mudança de vencimento básico, porque não é respeitado o percentual de 22% entre um nível e outro da carreira no Estado de Minas. Trocando em miúdos, sublinha o Sindicato, “representa a desvalorização da formação do professor e do seu tempo de dedicação à escola pública estadual e o não reconhecimento dos cargos e carreiras de suporte à docência”.

Beatriz Cerqueira (Bia), presidente do Sind-UTE: os professores defendem diálogo, não à truculência!Diante disso, a categoria rejeitou a proposta e, desde então, aguarda uma nova negociação. A lei do piso estabelece que nenhum professor pode receber menos do que R$ 1.187,14 por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, o que está sendo desrespeitado em Minas Gerais.. O valor defendido pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) é de R$ 1.597,87 como vencimento inicial na carreira.

PRESIDENTA DILMA RECEBE CUT E SIND-UTE

Durante sua visita à capital mineira, na sexta-feira, a presidenta Dilma Rousseff, recebeu o secretário nacional de Formação da CUT, José Celestino Lourenço, e a presidenta do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira (Bia), e se comprometeu a mediar uma negociação entre o governo de Minas e o Sindicato.

Na avaliação da presidenta do Sind-UTE, “esta reunião nos fortalece, pois o apoio da presidenta da República reforça a nossa convicção desta justa causa dos trabalhadores em educação de Minas Gerais”. Bia sublinhou a importância e a urgência de que seja estabelecida uma política nacional do cumprimento do Piso Salarial. “Entendemos tratar-se de uma tarefa do governo nacional, pois diz respeito ao cumprimento de uma lei federal”, frisou.

Dilma também recebeu das mãos de Bia um dossiê pormenorizado que comprova o descumprimento da Constituição Federal pelo governo do estado, no que diz respeito ao investimento dos 25% para a educação pública, conforme relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com Tino, “o simples fato de termos sido recebidos foi um sinal muito positivo, na medida em que a greve conseguiu sensibilizar o conjunto das autoridades nacionais”. “A presidenta manifestou sua preocupação com os prejuízos que a sociedade mineira, os estudantes e trabalhadores da educação estão tendo e se dispôs a solicitar do governador que a melhor solução é reabrir as negociações”, disse.

Para o secretário nacional de Formação da CUT, “a solidariedade cumpre um papel fundamental neste momento, sendo importantíssimo que o conjunto do movimento sindical cutista esteja unido e mobilizado para barrar a truculência tucana em Minas, que é por onde a elite reacionária ensaia o retorno ao poder nacional”.

Fonte: Cut.org.br