Dia Nacional de Lutas (I)

Neste Dia Nacional de Lutas, onde os trabalhadores foram convocados pelas centrais sindicais, movimentos sociais e populares; além dos movimentos estudantis estão nas ruas.

Aqui, em Belém do Pará, milhares de pessoas com faixas e cartazes deram o tom na passeata. Saindo com atraso, depois das oito horas, de frente da Prefeitura Municipal de Belém, tendo como destino o CIG- Centro Integrado de Governo.  Onde, no momento, acontece a articulação para a entrega da carta com reivindicações ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho e ao governador Simão Jatene.

Leia a íntegra da carta que será entregue ao prefeito e governador.

Exmo. Sr. Dr. Simão Jatene

Governador do Estado do Pará

Exmo. Sr. Dr. Zenaldo Coutinho

Prefeito Municipal de Belém

Pelas Liberdades Democráticas e pelos Direitos dos Trabalhadores.

Os trabalhadores brasileiros vêm participando da luta contra o aumento das

passagens em curso em todo o país, entendendo que expressa a insatisfação

dos trabalhadores e do povo submetidos, diariamente, a condições desumanas no transporte coletivo, em especial nas grandes cidades. O preço das tarifas é absurdamente elevado frente às condições de prestação deste fundamental serviço público e corresponde a 13,5% da renda da população mais pobre.

Mais do que uma reação contra as tarifas, as manifestações mostram que

os/as trabalhadores/as, estudantes e a sociedade como um todo, não admitem mais o descaso com questões como a falta de políticas de mobilidade urbana e melhoria urgente da qualidade do transporte coletivo que, apesar de público, é caro e de péssima qualidade.

Neste sentido, as centrais sindicais abaixo-assinadas, consideram que

as manifestações são absolutamente legítimas e democráticas. A virulência

da repressão policial contra os manifestantes é inadmissível, avilta o direito

constitucional à livre manifestação e resgata o velho bordão de que os poderes constituídos tratam assuntos de interesse social como assunto de polícia.

Sendo assim, as Centrais Sindicais reafirmam à luta contra os aumentos

das passagens, contra a violência policial, pelo amplo direito de manifestação,

pela criação de canais de diálogo e de negociação com a sociedade para, juntos, debatermos e encontrarmos saídas para o problema da mobilidade urbana, que tanto afeta a vida da classe trabalhadora.

No país afora, centenas de prefeitos municipais já ouviram o clamor das ruas

e reduziram tarifas de passagens. É fundamental que manifestações avancem

para a abertura imediata de negociações aqui em Belém, apontando para redução de tarifa, passe livre e, principalmente, na urgente melhoria na mobilidade e serviços hoje oferecidas aos usuários do transporte público e que deixam muito a desejar.

É necessário debater e aprofundar uma pauta nacional e local que aponte

para o avanço do desenvolvimento e da democracia, com respeito aos direitos dos trabalhadores e valorização do trabalho.

As Centrais Sindicais, com o apoio técnico do DIEESE apresentam a pauta

reivindicações da classe trabalhadora, para o que solicita resposta até o dia

2.11.2013 e entendendo que essa passa por:

Fim do fator previdenciário; 10% do PIB para a Saúde; 10% do PIB para a

Educação; Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução

de salários; Valorização das Aposentadorias; Transporte público e de qualidade; Reforma Agrária; Fim dos Leilões de Petróleo; Rechaço ao PL 4330, sobre Terceirização; Reformas estruturantes (Mídia, Tributária, Educação, Urbana).

Consideramos grave o genocídio da juventude negra e dos povos indígenas;

a repressão e a criminalização das lutas e dos movimentos sociais; a impunidade dos torturadores da ditadura; somos contra aprovação do estatuto do nascituro e somos contra a redução da maioridade penal.

Também consideramos gravíssimo a ausência de regularização fundiária em

Belém, para o que reivindicamos imediata abertura de mesa de negociação para tratar desse tema.

O Pará contribui positivamente para o saldo da balança comercial brasileira,

com U$ 12 bi em 2010, o que nos coloca como o segundo maior estado em

volume de geração de divisas para o Brasil, mas ocorre concentração nos produtos primários e em commodities o que impede o maior desenvolvimento do nosso Estado.

Mesmo batendo recordes na geração de empregos formais, as Centrais

Sindicais têm apontado reiteradamente ao Governo do Pará a necessidade de

romper com o quadro de baixo nível de qualificação da mão-de-obra e elevado índice de informalidade.

A implantação no Estado dos grandes projetos de metalurgia, mineração e

eletricidade nos coloca na 7ª posição nacional em volume de investimentos (R$ 105 bilhões) e perspectiva de geração de 200 mil empregos formais até 2013 , mas infelizmente não há perspectivas ou recursos previstos para a qualificação de ao menos 20% desses trabalhadores. Como conseqüência manteremos a prática de importação de pessoal de outros estados, principalmente para os empregos mais qualificados, e até de outros países para essas vagas de trabalho.

É necessário que o crescimento econômico e desenvolvimento repercuta na

melhoria da vida do povo trabalhador. Não pode ganhar unicamente o capital, na busca pela sua reprodução. Para isso é necessário que se planeje esse processo, com indicação de criação de infraestrutura de saúde, educação, saneamento, segurança, lazer, entre outros serviços, para que se rompa com os históricos ciclos econômicos do estado em que aos trabalhadores e às populações tradicionais restem apenas graves problemas sociais resultados de um crescimento desordenado, não tendo melhoria significativa na sua qualidade de vida.

Também não se pode reproduzir a lógica das desigualdades regionais que

concentram poder em determinadas regiões em detrimento de outras, gerando internamente disparidades econômicas e sociais que trazem sofrimento ao povo trabalhador. Em função desta secular prática houve ambiente favorável para o recente plebiscito que cogitava a divisão do estado do Pará para o surgimento de mais dois novos estados, Tapajós e Carajás.

Uma das necessárias transformações que precisamos implementar é

da construção de uma política ousada de qualificação, que hoje é de enorme

demanda, exigindo urgente ampliação dos recursos para essa rubrica, sejam em nível estadual, municipal ou federal, continuam muito pequenos para fazer frente

a estes novos cenários. Tal política não pode ser reduzida a oferta de cursos

aligeirados e de baixa qualidade, mas devem comprometer-se com a qualificação

ampla dos trabalhadores e estimular a elevação de sua escolarização.

A necessidade de sustentar o desenvolvimento econômico e social do

Pará para os próximos anos, com mais empregos, elevação dos salários e

da produtividade impõe urgente expansão do investimento na melhora das

condições de trabalho (trabalho decente), na qualidade da educação básica e

fundamentalmente na ampliação da oferta da educação profissional de qualidade

social aos trabalhadores, principalmente nos Setores concentradores de mão-deobra.

É necessário que os trabalhadores tenham acesso planejado e de qualidade,

à formação e qualificação profissional, de modo que possam estar prontos a

assumirem os postos de trabalho que estão sendo criados, evitando-se que o Pará

se mantenha na posição de um mero Estado Almoxarifado de recursos minerais e

importador de mão-de-obra, com inúmeros problemas sociais decorrentes desse

tipo de prática.

Em março de 2012 as Centrais Sindicais e o DIEESE apresentaram ao

Governo do Estado, um conjunto de propostas que até hoje adormecem sem

resposta, onde defendemos:

- a revisão da dotação orçamentária para qualificação profissional; criação do

Fundo Estadual para Qualificação Profissional; Criação de uma comissão tripartite,

para a elaboração da política estadual de educação profissional; que o Estado

articulasse junto à Sudam a criação e implementação do Programa Regional

de Educação Profissional; participação das centrais sindicais na execução das

ações de qualificação profissional; fortalecimento e estruturação do Conselho de

Desenvolvimento Econômico – CDE. Ainda um maior investimento em Políticas

Públicas de saúde, transporte, educação, qualificação, financiamento e outros

que assegurem o desenvolvimento do campo priorizando a agricultura familiar,

garantindo assistência aos assentamentos, bem como a Valorização do Trabalho

Decente, com ampliação de Políticas sociais em todo o Estado com foco na

valorização do trabalho, combatendo a precarização da mão-de-obra, buscando a

igualdade de direitos de todos os trabalhadores;

Superar a histórica lógica da exploração da força de trabalho o Pará

é necessário, de modo a fazer com que o ciclo positivo de desenvolvimento

econômico repercuta na ampliação da qualificação dos trabalhadores, na melhoria

da sua qualidade de vida e no fortalecimento de suas organizações.

Referente à pauta apresentada em março 2012, reivindicamos abertura

imediata de mesa de negociação para abordar as questões ali relacionadas, assim

como outras apontadas pela energia das ruas.

E que o governo de Belém reconheça que existem populações

camponesas (sem- terra, ribeirinhos, quilombolas) no município, alocando recursos

para a rede de proteção social a essas populações, pois o que hoje existe vem do

governo federal.

O município deve efetivar ações que contribuam para superar as

injustiças e desigualdades vividas pelas mulheres, garantindo orçamento para as

políticas, priorizar o financiamento das políticas orientadas para a justiça social e a

igualdade de direitos para as mulheres é fundamental para fazer a diferença na

situação de desigualdade em que vivem as mulheres belenenses.

Assim é fundamental a efetivação das políticas voltadas para a promoção

da saúde e equidade para a população LGBT, Juventude, para a Feminização

da AIDS, para mulheres do Campo e da Floresta; assentadas e acampadas;

empreendedoras; quilombolas; Indígenas; idosas; extrativistas; encarceradas;

com deficiência; Prostitutas; Pescadoras; meninas, adolescentes e jovens;

Trabalhadoras Domésticas, Trabalhadoras do setor formal e informal; escritoras;

poetisas e outras, pois a diversidade de trabalhos, condições sociais, gênero,

geração e orientação sexual têm tido consequências gravíssimas no Pará e em

Belém como o assassinato de mulheres, jovens negros e homossexuais.

O Pará ocupa o 4º lugar em número de mulheres assassinadas segundo o

mapa da violência de 2012 (Waiselfisz, 2012) e mais de 3.000 processos estão

parados nas varas da justiça de violência contra a mulher por falta de recursos

humanos e materiais segundo depoimento de integrantes da justiça do Pará à

Comissão Parlamentar Mista – CPMI em audiência pública em dezembro de 2012.

Esses números e taxas de mortalidade por assassinato cresce entre mulheres

negras e cai entre mulheres brancas. Assim o femicídio tem também no estado a

dimensão da cor/raça.

A juventude é também a principal protagonista da violência (homicídios)

em Belém ocupando o 8º lugar no ranking das capitais brasileiras e com 300%

de crescimento de homicídios de jovens entre 2000-2010 segundo o Mapa da

Violência (Waiselfisz, 2012).

Situação já apontada pelos documentos entregues por centrais e

movimentos sociais, entre os quais aos movimentos de mulheres ao governo

municipal de Belém em audiência com o Sr. Prefeito em março de 2013.

As ações decorrentes do processo de negociação com V, Exª, no entanto

não se concretizou de fato em planejamento com orçamento para o período

2014-2017 no PPA municipal haja vista que mesmo com o Plano Municipal de

Políticas para as Mulheres de Belém- PMPM construído e discutido conjuntamente

(município e movimentos) as propostas contidas no PMPM foram rejeitadas pela

base do governo quando da votação do PPA pela Câmara municipal e mais os

movimentos presentes, que acompanhavam a votação foram constrangidos e

reprimidos violentamente.

Por fim, registramos nosso repúdio ao ataque e à criminalização dos

movimentos sociais, particularmente gravíssimos em momentos recentes: na

violência impetrada na Câmara Municipal de Belém pela Guarda Municipal de

Belém e pela Policia Militar do Estado durante a votação secreta do PPA (Plano

Plurianual) e, dessa forma solicitamos o cancelamento do referido PPA (Plano

Plurianual), votado à base da violência.

Repudiamos também a repressão ao movimento no dia 20 de junho, com

utilização de spray de pimenta bala de borracha e gás lacrimogêneo, este último

causador da morte da servidora pública, a gari Cleonice Vieira, vítima fatal do gás

lacrimogêneo e da violência policial, e a violenta ação contra os trabalhadores

comerciários na recente greve, com violência contra os trabalhadores e lideranças

sindicais.

Avaliamos importante que o governo do estado e o governo municipal

de Belém se comprometam em orientar a bancada paraense na Câmara de

Deputados e Senador Federal na defesa da pauta dos trabalhadores:

Saúde:

Em defesa de saúde pública e de qualidade;

10% do PIB para a Saúde;

Postos de saúde 24h nos bairros;

Não privatização dos serviços de saúde do município;

Cumprimento da norma de atenção à saúde das mulheres vítimas de

violência;

Efetivar a política de saúde da mulher no município, com recursos humanos,

materiais, insumos e espaços físicos;

Criação do Comitê de vigilância de Mortalidade materna e infantil no

município;

Implementação das Leis 11.634/07 (direito à vinculação a uma maternidade

durante o pré-natal) e 11.108/05 (direito de escolher seu acompanhante no

parto e pós-parto);

Construção de Unidade Municipal Materno-Infantil;

Garantir saúde com equidade, com implementação da promoção, assistência

e tratamento de saúde de forma universal;

Garantia do co-financiamento municipal e implementação da atenção básica

e rede de saúde mental no município;

Assistência / Segurança Alimentar e nutricional

Implementação da Lei 11.344/2006 (Lei Maria da Penha), do Pacto de

Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em nosso município ;

Fortalecer o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Lei nº 11.947 que

estabelece, no mínimo, 30% do total de recursos da alimentação escolar

devem ser usados diretamente na compra de alimentos de agricultores

familiares locais (assentamentos da reforma agrária, comunidades

tradicionais e quilombolas);

Transporte:

• Redução imediata da tarifa do ônibus, para R$ 2,00;

Passe Livre para os estudantes

• Implantação do Bilhete Único Metropolitano.

• Instalação da Câmara de Compensação Tarifária para manutenção do

transporte 24h por dia.

• Implantação de transporte público estadual de qualidade, que

assegure mobilidade urbana e tranqüilidade aos usuários;

• Desoneração do ICMS incidente sobre o Diesel que hoje é de 17%,

um dos mais altos do País.

• Quebra do monopólio das linhas de ônibus;

• Pela implantação do controle eletrônico das passagens, com a

implantação do Caixa Único do sistema;

• Mudança do desenho do sistema de transporte no Pará, com foco no

transporte fluvial e hidroviário, inclusive o uso de hovercraft na Ilha do

Marajó;

• Derrocada do Pedral de Lourenço;

• Conclusão urgente do sistema BRT e construção de vias alternativas

como a continuação da Av.. João Paulo II.

• Pela regulamentação urgente dos Mototaxistas em Belém.

Cultura

• Pela Lei de criação do Sistema Estadual de Cultura, e

• Pela efetivação imediata da Lei Valmir e do Sistema Municipal de

Cultura.

Educação:

• 10% do PIB para Educação;

• 75% do Fundo Pré sal para Educação;

• Acelerar a municipalização da educação garantindo o acesso a creche

ou pré-escola na rede pública para crianças de zero a seis anos, nas

áreas urbanas, ribeirinhas e rurais, prestando serviços de qualidade

e retaguarda de transporte escolar, lavanderia pública, restaurante

comunitário;

• Garantir a construção de escolas nas comunidades ribeirinhas, rurais

e quilombolas, principalmente para a educação infantil e anos iniciais

do ensino fundamental (Decreto PR 7.352/2010);

Saneamento:

• Execução do protocolo de manutenção das obras da bacia do Una e

manutenção periódica das demais bacias hidrográficas de Belém.

Qualidade Serviço Público:

• Valorização do servidor público;

• Realizar Concurso Público para recomposição do quadro de

trabalhadores do serviço público e combatendo a precarização;

• Implantação de Plano de Cargos Carreiras e Remuneração - PCCR

para os servidores públicos;

• Nomeação dos concursados

Direitos da Mulher:

• Combate à política do ICMS que penaliza o estado do Pará;

• Criação da Secretaria Municipal Especial de Políticas para as

Mulheres;

• Melhoria das condições para funcionamento (recursos humanos,

materiais e financeiros) da Coordenadoria da Mulher de Belém;

• Garantir a participação dos conselhos e movimento de mulheres na

elaboração e monitoramento das LOA, LDO e no PPA municipal;

• Recomposição do Conselho Municipal da Condição Feminina de

Berlém - CMCF com a participação dos movimentos de mulheres

Reformas Estruturantes:

• Contra o PL 4330 – Em combate às terceirizações;

• Reforma Agrária e Federalização dos projetos de Assentamento

Mártires de Abril e Elizabete Teixeira;

• Reforma democrática da mídia – Controle social;

• Fim do Trabalho Escravo;

• Pela Aprovação da PEC 300.

Atenciosamente e no aguardo de sua resposta,

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT

FORÇA SINDICAL

UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT

NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES - NCST

CSP – CONLUTAS

CGTB – CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL

CSB - CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS

DIEESE/PA