* Sheyla Moraes
O trabalho faz um estudo sobre o
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo como Instrumento de Políticas Públicas
Ambientais e de promoção de emprego e renda no atual contexto da Governança
Climática no Brasil. Para tanto, para se compreender as abordagens discutidas
foi necessário conhecer o conceito de governança climática dentro do sistema
global contemporâneo e das questões que mudaram os rumos das discussões nas
políticas ambientais voltando à atenção para as mudanças climáticas a partir da
segunda metade da década de 1940. Apresenta o estudo econômico e estrutural do
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo como um viés de redução das emissões de
Gases de Efeito Estufa estabelecido pelo protocolo de Quioto para os países
desenvolvidos ou pertencentes ao anexo-I para minimizar o aquecimento global no
planeta e a questão do fetiche mercadológico por parte dos países em
desenvolvimento. No caso específico do Brasil, pais empreendedor do mercado de
carbono, essa política contribui para o desenvolvimento de geração de emprego e
renda por meio de suas florestas e energia. Analisa também os objetivos, metas,
a origem do Mecanismo por meio do artigo 12 do Protocolo de Quioto. Os gases
geradores de efeito estufa e o mercado de carbono. Analisa o conceito de
políticas publicas e sua evolução, as políticas publicas ambientais, a
trajetória da política ambiental brasileira, o Brasil no contexto da governança
climática e o foco do projeto em análise, que é o estudo do MDL como
instrumento de Política Publica.
* A autora defende dia 30 de julho esta dissertação, na Ciência Política na Ufpa.
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