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quarta-feira, 1 de março de 2017

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO 3 POR UM SINDICATO CLASSISTA, DEMOCRÁTICOE DE LUTAS! CUT: OPOSIÇÃO/SINTEPP






 1. 1 – APRESENTAÇÃO 2. Primeiramente, Fora Temer! 3. A Central Única dos Trabalhadores/as (CUT) saúda todos os participantes do XXII Congresso Estadual do SINTEPP, que vêm de todas as regiões deste estado-continente que é o Pará. Sejam bem-vindos! 4. Esperamos participar, nos dias 02/03/04 de março de 2017, de um fórum de debates e discussões democráticas que defina táticas e estratégias para armar nossa categoria na luta contra as maldades de Temer golpista, Jatene capataz do agronegócio e prefeitos pulhas, que sistematicamente atacam direitos da classe trabalhadora,dos servidores públicos, em especial dos trabalhadores da educação pública. 5. “Nunca antes na história desse país” os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários da classe trabalhadora brasileira foram tão atacados como pelo governo golpista e plutocrático de Temer, apoiado por partidos de direita/conservadores/neoliberais (PMDB/PSDB/PPS/ DEM/PP/PR/PROS e outros) e por velhas raposas políticas–FHC, Serra, Alkmin, Calheiros, Aécio, Jucá, Barbalho, Cunha etc. 6. O golpe parlamentar/judicial/midiático não foi contra Dilma e o PT: foi contra o povo brasileiro. As “medidas impopulares de Temer” visam a reduzir salários e direitos da classe trabalhadora e do povo, extinguir ou enfraquecer as liberdades e conquistas democráticas e subordinar a política externa brasileira aos Estados Unidos, afastando-nos da integração regional (Mercosul, Unasul) e dos BRICS. 7. Brasil afora, como efeito dominó, governadores e prefeitos de partidos conservadores e neoliberais estão criando seus “pacotes de maldades” e “assaltando” direitos dos cidadãos e servidores públicos. A desculpa da “crise”vem sendo usada para cortar investimentos nos serviços públicos e eliminar direitos dos servidores públicos. 8. Simão Jatene, que governa desastrosamente o Pará, há 10 anos, rapidamente se apropriou da desculpa da crise econômica para cortar/reduzir (parece até piada, reduzir o que já era minguado!) investimentos sociais (educação, saúde, segurança), precarizando, ainda mais, as condições de vida da pobre população paraense. 9. No final de dezembro/2016, o governador, pai do “empresário” Beto Jatene, aprovou de forma açodada, na Alepa, um “pacotaço” contra o povo paraense e os servidores públicos estaduais. Dentre as maldades, destacamos: o aumento do ICMS de 17% para 18% nos produtos e mercadorias; elevação da contribuição do FUNPREV de 11% para 14% e do IASEP/PAS de 6% para 9%. 10. Só existe um caminho para a classe trabalhadora brasileira: unificar o campo das esquerdas – com as centrais sindicais, entidades de classes e movimentos sociais–, mobilizando massivas manifestações de ruas, ocupações de prédios públicos e greve geral para derrubar Temer e exigir eleições gerais em 2017. Caderno de propostas de resolução ao XXII Congresso Estadual do Sintepp Caderno de Resolução ao XXII Congresso Estadual do Sintepp ~ 62 ~ ~ 63 ~ 11. O Sintepp, um dos maiores e mais combativos sindicatos da Amazônia brasileira, tem que ser a principal ferramenta de organização, unidade e luta da classe trabalhadora paraense, em especial dos servidores públicos (estaduais e municipais) contra Jatene, prefeitos de plantão e suas políticas antipopulares 12. “Um passo a frente e você não está mais no mesmo lugar!” – Chico Science. 13. 2 - ANÁLISE DE CONJUNTURA 14. 2.1 – INTERNACIONAL: TEMPOS DE CRISE E GUERRA. 15. As principais características do cenário internacional atual são as crises, as guerras e a instabilidade generalizada. 16. Essas características decorrem do predomínio avassalador do capitalismo, do domínio do capital oligopolista e financeiro, do decorrente aguçamento dos conflitos intercapitalistas e do declínio da potência hegemônica. 17. As políticas neoliberais, hegemônicas em âmbito mundial desde os anos 1990, resultaram numa ampliação da polarização social e política, bem como no aprofundamento das agressões imperialistas contra a soberania nacional dos países economicamente mais frágeis. 18. As políticas neoliberais e as ações imperialistas impulsionadas pelo consórcio formado pelos Estados Unidos, União Europeia e Japão geram alternativas e reações de diferentes tipos e conteúdos. 19. É o caso dos BRICS, com destaque para a China, Rússia e – durante os governos Lula e Dilma – também o Brasil. Destacamos os chamados governos progressistas e de esquerda na América Latina. Além das lutas políticas e sociais impulsionadas por forças de esquerda que atuam na Europa, África, Ásia e Estados Unidos. 20. Outra forma historicamente reacionária à política imperialista norte-americana e ocidental é o fundamentalismo terrorista, inclusive constituindo-se como uma reação ao terrorismo de Estado praticado pelos Estados Unidos e seus aliados maiores e menores, entre os quais Israel e Arábia Saudita. 21. Outro exemplo de alternativa reacionária é o populismo de direita expresso por Trump e Le Penn, assim como pelas forças fascistas e neonazistas na Ucrânia, Grécia e em diversos paí- ses do Leste Europeu, pelos partidos ultraconservadores cuja força eleitoral cresce em todos os países da Europa Ocidental, inclusive nos países nórdicos, conhecidos por seu estado de bem-estar social. 22. Tanto o neoliberalismo quanto o populismo de direita conduzem, por diferentes caminhos, ao agravamento da instabilidade, das crises e das guerras. 23. O “protecionismo” e o “globalismo” são diferentes formas que o imperialismo pode assumir. Ambas já conduziram o mundo, ao longo do século passado, e deste, a inúmeras guerras, atentados terroristas e crises. 24. Hoje, como já aconteceu no passado, a manutenção da paz e da democracia, as perspectivas de desenvolvimento e até mesmo a sobrevivência da humanidade dependerão da classe trabalhadora, dos setores populares, das forças progressistas, democráticas e de esquerda. 25. Mas, para isso, será preciso que a classe trabalhadora e seus representantes políticos percam todas as ilusões de que será possível defender o bem-estar social, defender as liberdades democráticas, defender a soberania nacional e defender uma nova ordem mundial sem impor uma derrota profunda às forças capitalistas e a seus representantes políticos e sem oferecer uma alternativa nova e radical para o mundo em que vivemos. 26. Nunca o mundo foi tão capitalista quanto é hoje. E é exatamente por isso que nunca o mundo foi tão desigual, conservador e violento. Então, urge tirar o socialismo do armário! 27. Temos pela frente uma luta longa e dura. Mas podemos vencer e precisamos vencer, pois, como disse o grande escritor Luís Fernando Veríssimo, “cada vez mais fica claro que a alternativa é entre barbárie e socialismo”. 28. 2.2 - NACIONAL. DEFENDER O POVO E DERROTAR O GOVERNO GOLPISTA 29. O golpe de 31 de agosto de 2016 não foi contra Dilma, nem contra o PT: foi principalmente contra a população brasileira. O governo ilegítimo e neoliberal de Temer objetiva reduzir os salários e direitos, diretos e indiretos, da classe trabalhadora e do povo; extinguir ou enfraquecer as liberdades e conquistas democráticas; e subordinar a política externa brasileira ao imperialismo norte-americano. 30. As forças conservadoras e reacionárias que golpearam a nascente democracia brasileira tentam anular os aspectos positivos da Constituição de 1988, em especial o ensino público e gratuito em todos os níveis, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Previdência Social e Universal. 31. Temer em seu programa “Ponte para o passado”, objetiva privatizar a Petrobrás e entregar as reservas do Pré-Sal de “mão beijada” para petrolíferas estrangeiras. Almeja destruir os avanços econômicos, políticos, sociais e culturais conquistados nos governos Lula e Dilma. 32. O governo plutocrático de Temer visa desmontar a legislação social que vem dos anos 1940, implodindo a CLT; reformando a previdência social, estendendo o tempo de idade para aposentadoria para 70 anos, com 49 anos de contribuição; reduzindo pensões; alterando benefí- cios sociais, como o BPC. Se os golpistas tiverem êxito nos seus planos de reforma, sob muitos aspectos farão o Brasil regredir à década de 1920. 33. O ideário reacionário, conservador e neoliberal não está presente apenas no governo ilegítimo encabeçado por Temer, pois repercute também nos programas de ajuste e repressão adotados por governos estaduais e municipais, na atividade legislativa nos três níveis, na ação de diversos instrumentos e aparatos estatais e paraestatais, com destaque para os parlamentos, as polícias, o judiciário e os meios de comunicação. 34. O golpismo produz efeitos no plano das ideias, da cultura, da comunicação, da educação e da religiosidade, num sentido reacionário que está presente também em outras regiões do mundo. Ataca a classe trabalhadora e o conjunto dos setores populares, as mulheres, a juventude, os negros e as negras, os aposentados, o grupo LGBT’s e os indígenas. 35. Dentre as principais decorrências internacionais da ação do governo antipopular de Temer estão o enfraquecimento da integração regional (Mercosul, Unasul), a redução dos efeitos positivos de nossa participação nos BRICS. 36. Qualquer que seja o cenário econômico – retomada do crescimento, depressão ou estancamento –, a política do governo golpista implicará sensível piora das condições de vida do povo. Em curto prazo, a tendência predominante é o aprofundamento da crise econômica. 37. A PEC 55 (ex-PEC 241) congela o investimento social por duas décadas. Desrespeita a Constituição de 1988, desconsidera a evolução demográfica e impede qualquer tipo de política de distribuição de renda e bem-estar através de políticas públicas. Mesmo havendo crescimento, isto não resultará em ampliação quantitativa e qualitativa das políticas públicas. O crescimento econômico do país passa a derivar da redução dos níveis de emprego, salário e renda. 38. Os golpistas sabem que, ao implementar uma política de recessão, desemprego, redução de Caderno de propostas de resolução ao XXII Congresso Estadual do Sintepp Caderno de Resolução ao XXII Congresso Estadual do Sintepp ~ 64 ~ ~ 65 ~ salários e destruição de direitos vão gerar uma crescente reação popular. Para retardar e tentar impedir que a reação popular produza uma alternativa de governo democrático, estão intensificando a política de repressão antecipada, cerco e aniquilamento da esquerda brasileira. 39. É neste contexto que ocorrem ataques aos Sem-Terra e Sem-Teto,contra a juventude que ocupou escolas, ataques ao movimento sindical, ao PT e a Lula. 40. A criminalização da esquerda é um prolongamento da criminalização da pobreza, dos negros, das periferias. Nesse sentido, o que alguns denominam de “Estado de exceção” é o “Estado realmente existente” para grande parte da população brasileira. 41. A classe dominante brasileira vem tentando, na atualidade, implementar um conjunto de medidas estruturais para tentar impedir que a esquerda brasileira volte a governar o país. Isso inclui a interdição do PT e estabelecer o regime parlamentarista no Brasil. 42. A classe trabalhadora brasileira precisará de tempo, muito esforço e muita criatividade para reconquistar direitos que estão sendo “surrupiados” pela plutocracia brasileira. Será necessário, em primeiro lugar, ampliar as liberdades democráticas, realizando a reforma do Estado e a reforma política, derrotando o oligopólio da comunicação, democratizando a educação e a cultura, ampliando a participação e a auto-organização popular. Tarefas que estão postas desde agora, no enfrentamento do governo golpista. Há muito que ser feito, nesse sentido, no plano das ideias, no plano das lutas sociais e políticas. Trata-se de defender os direitos da classe trabalhadora, da juventude, das mulheres. Trata-se de lutar contra o racismo, contra a homofobia e o machismo, em defesa dos indígenas, em defesa dos direitos humanos e democráticos. 43. A eleição de 2018 será uma batalha fundamental. Para os golpistas, será a chance de conseguir o que não conseguiram em 2014: esmagar de vez os partidos de esquerda. Para os setores democráticos, será o momento de derrotar o Estado de exceção. Para os setores de esquerda, será o momento de retomar o governo e a perspectiva de transformação do Brasil. 44. 2.3 – ESTADUAL. CHEGA DE GOVERNOS TUCANOS! 45. Nunca é demais lembrar que o PSDB (des)governa o estado do Pará há pelo menos 18 anos (dois governos de Almir Gabriel (1997/2004) e quase três governos de Simão Jatene (2002/2005-2011/2014-2015/2017). Os governos do PSDB vêm consolidando uma política nefasta de “Estado Mínimo” no nosso estado, caracterizada por desoneração de impostos (Lei Kandir); privatizações de empresas estatais (Celpa); isenções fiscais a grandes empresas (Hidro, Cerpa, Skin, Natura, Tramontina);redução de investimentos sociais (educação, saúde, segurança, assistência social); ataque aos direitos da classe trabalhadora, em especial dos servidores público paraenses. 46. A política neoliberal tucana pariu em nosso estado casos e fatos como o Massacre de Eldorado dos Carajás; o aluguel do avião dos Maioranas; o pagamento de aluguel à tevê Liberal, para que esta usasse as torres de transmissão de imagens da tevê Cultura; o caso CERPASA; o escândalo do “Tapiocacouto” na ALEPA; a corrupção no DETRAN; o “dinheirinho” cobrado por Isabela Jatene às empresas “amigas” dos tucanos; o caso dos “postos de combustíveis oficiais” do “empresário Beto Jatene”; o cheque moradia eleitoreiro, dentre outros. 47. O resultado dessa política do PSDB não podia ser outro: o desenvolvimento socioeconômico “caranguejo”, pois o Pará literalmente andou para trás e teve piora considerável em seu desenvolvimento socioeconômico nos últimos anos. 48. Nosso estado vem sendo manchete negativa nas mídias nacionais, devido à crescente violência no campo e nas cidades (Belém é a 26ª capital mais violenta do mundo); o Pará amarga o 26º IDH (IBGE, 2015), dentre os estados brasileiros; apresenta taxa de mortalidade infantil de 17,1 por mil, estando na 17ª colocação entre as unidades federativas (IBGE, 2015). 49. E o que dizer da qualidade da educação pública paraense?No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o Pará destaca-se negativamente como sendo o 24º (ante penúltimo colocado) entre os 27 unidades da federação. Além de que nosso estado ocupa uma triste colocação em relação à taxa de analfabetismo: é o estado do Norte do país campeão em analfabetismo. 50. No primeiro semestre de 2016, o governador Jateve descobriu que existe uma crise atingindo a economia paraense, e assinou um decreto reduzindo investimentos públicos e congelando salários dos servidores públicos estaduais, inclusive dando “canelada” no pagamento do piso salarial dos educadores estaduais. 51. Como toda desgraça é pouca, no final de dezembro/2016 o governador tucano resolveu se fantasiar de “Padrasto Noel” e presentear a população e os servidores públicos estaduais com um “ajuste fiscal papa-chibé”, que foi aprovado, a toque de caixa, na Alepa. Dentre as medidas aprovadas, destacamos: o aumento do ICMS de 17% para 18% nos produtos e mercadorias vendidas no comércio paraense; elevação da contribuição Funprev de 11% para 14% e do Iasep de 6% para 9%. 52. Contraditoriamente, a economia (PIB) paraense cresceu nos últimos anos, contudo, os investimentos governamentais em setores sociais como educação, saúde e segurança diminuíram drasticamente. 53. O modelo econômico estruturado na produção de matérias-primas e commodities (madeira, minérios, energia elétrica, soja e outras) voltados para exportação, só beneficia as grandes empresas instaladas em nosso estado (Vale, Hidro, Agropalma, Tramontina, Paranapanema, Natura, Brasil Kirin etc.). Literalmente, vivemos em um estado rico, mas com povo pobre. 54. O povo paraense não aguenta mais engano, chega de governos tucanos! 55. 3 – POLÍTICA EDUCACIONAL 56. Para superar as marcas de um sistema educacional excludente, privatista e de universaliza- ção tardia, nos últimos treze anos esteve em jogo a disputa pela construção de uma política educacional promotora da elevação dos níveis de escolarização e da educação de qualidade social na escola pública. Sobretudo de uma concepção de educação socialmente referenciada, contra hegemônica, uma ferramenta cuja função social seja de contribuir na transformação social, ou seja, na luta contra a realidade desigual e opressora do capitalismo. 57. O balanço dos governos Lula e Dilma nos leva a um quadro contraditório, fruto da estratégia de conciliação de classes e de coalizão com os partidos representativos de diversos setores do capital. A partir de 2003, desenvolveu-se uma política complexa, marcada por avanços e impasses em favor da escola pública e das classes populares. 58. Na educação, há muitas marcas dos 13 anos de governos petistas: a política de expansão das unidades escolares governamentais, com a ampliação inédita dos campi e vagas na rede federal de ensino da educação básica, técnica e superior, a extensão da escolaridade obrigatória dos 4 aos 17 anos, o Programa Ciência Sem Fronteiras, a ênfase no investimento na educação infantil, forte crescimento do orçamento, lei do Pré-Sal e dos 10% do PIB. 59. Também houve investimento na valorização do magistério – como o Piso Nacional e a jornada de trabalho – e extensão da aposentadoria especial para diretores e afins. Aos funcionários da educação, o histórico reconhecimento de sua carreira e a valorização com o Profuncioná- Caderno de propostas de resolução ao XXII Congresso Estadual do Sintepp Caderno de Resolução ao XXII Congresso Estadual do Sintepp ~ 66 ~ ~ 67 ~ rio, bem como a perspectiva de legislação e valorização dos funcionários como profissionais da educação. 60. Na educação do campo, ocorreu o fortalecimento das licenciaturas do campo e o PRONERA, mesmo sem a consolidação de metodologias específicas, do pleno acesso e da permanência. As medidas de ações afirmativas se transformaram numa vitória dos movimentos sociais. Com muitas contradições, elas estimularam a organização de segmentos historicamente invisibilizados na agenda pública, historicamente segregados do pleno acesso à educação. 61. Todavia, a permanência da visão empresarial da educação impulsionou um crescente confronto entre os interesses privatistas e aqueles comprometidos com as demandas populares. A lógica mercadológica centralizou parte das ações da política educacional: PROUNI, FIES, Ensino Médio Inovador, Programa do Livro Didático, Pronatec, uma correia de transmissão do Sistema S com aporte de recursos públicos, voltava-se para a formação rápida e superficial de mão-de-obra para o mercado de trabalho. 62. O sistema de avaliação nacional reforçou uma concepção mercadológica e meritocrática. Padronizou o sentido de “sucesso escolar”, estimulando um ranking entre as escolas e sistemas, e a hierarquização curricular, enfraquecendo a centralidade dos PPP’s no chão da escola. 63. Após uma eleição polarizada em 2014, não houve o rompimento com a política de concilia- ção em 2015. Impondo um forte ajuste fiscal e expressivos cortes de recursos na educação, a presidenta Dilma iniciou o seu mandato com o lema “Pátria Educadora”. Caso fosse implementado, ele se configuraria no maior ataque ao projeto histórico democrático-popular. 64. A proposta, gestada por Mangabeira Unger, retirou dos diversos protagonistas da educação – jovens, intelectuais, profissionais da educação, comunidades – a centralidade da elaboração democrática, plural e de base. Aprofundava ainda mais a lógica dos especialistas do mercado do século XXI: tecnicismo, elitismo, seleção, meritocracia, padronização, treinamento e controle. Visão de mundo radicalmente diferente da educação freiriana: solidária, libertadora, plural, empoderadora. 65. A lógica conciliadora do MEC fez da aprovação da BNCC a primeira grande bandeira. Houve erro no método e no conteúdo. A metodologia tratava a consulta via Internet como o grande processo participativo. Mas a primazia da sistematização cabia aos especialistas convidados, sem a participação dos movimentos sociais e dos trabalhadores em educação. 66. Outro agravante é a concepção de currículo: uma hierárquica seleção de conteúdos, referências para os exames nacionais, sintonizado com o mercado dos livros didáticos e para a contrarreforma do ensino médio. Entre avanços e impasses, os temas educacionais impuseram uma agenda sem, contudo, criar um vigoroso movimento, que envolvesse a sociedade na transformação da educação brasileira. 67. Contudo, mesmo com os erros, inegavelmente ocorreram muitos avanços e conquistas aos trabalhadores e a educação pública brasileira (em todos os níveis e modalidades de ensino) ao longo dos governos Lula e Dilma. 68. Temer golpista, inimigo da educação pública e usurpador do futuro dos trabalhadores brasileiros. 69. A educação é um dos principais alvos de ataque dos golpistas: destruir os avanços obtidos desde 2003; anular direitos sociais; consolidar a financeirização e a meritocracia. Sobretudo, bloquear o empoderamento da juventude. Nada mais simbólico: Mendonça Filho como ministro e o seu encontro com o ator Alexandre Frota e o representante dos Revoltados Online. Na conversa, os “rumos” da educação e o projeto Escola Sem Partido. 70. A “Lei da mordaça” materializa a ação militante das direitas no Brasil. O PL 1411/2015 cria a figura do assédio ideológico, com penas para educadores e estudantes. Defende uma escola com conteúdos “neutros”, sem conhecimento crítico e estímulo à participação social. Bane a diversidade e consagra a censura. Transformado em lei, ele ferirá direitos constitucionais fundamentais. 71. A situação se agrava em alguns estados com a adoção das escolas militarizadas, controlando a “ordem” através da repressão. O debate com a sociedade sobre o caráter reacionário da “lei da Mordaça” e a luta contra a sua aprovação são bandeiras centrais da pauta dos trabalhadores da educação. 72. A CNTE deve construir uma forte campanha contra o Projeto Escola Sem Partido, articulando os sindicatos da educação e os movimentos sociais, visando a derrotar este retrocesso. 73. Na sua política de desmonte do Estado brasileiro, o governo golpista de Temer não perdeu tempo. As principais medidas dos últimos meses, atingem em cheio o coração da educação pública brasileira. Afinal, o golpe é contra as conquistas dos trabalhadores! 74. Dessa forma, os movimentos sociais e a educação precisam ganhar novamente a confiança dos trabalhadores para a luta contra os terríveis ataques à educação pública. O PL 4330, o PLS 131/2015 e a PEC 55 são muito mais do que números. Significam um profundo retrocesso no financiamento da educação e na valorização dos trabalhadores. As metas do PNE tornam-se uma obra de ficção. 75. A PEC241/55 (aprovada no senado, em dezembro de 2016, e automaticamente sancionada) institui um verdadeiro ajuste fiscal de 20 anos para os trabalhadores e os mais pobres. Impede a ação futura de qualquer governo nas áreas sociais (educação, saúde, assistência social). 76. Os investimentos sociais não poderão crescer acima da inflação acumulada no ano anterior. Quanto menor a inflação, menor o investimento! Congela as remunerações dos servidores públicos da União e o Piso Salarial Nacional do Magistério. 77. Aos estados e municípios a mesma política, a partir da aprovação do PLP 257/2016: aumento da previdência em 14% e congelamento salarial para os servidores públicos. Atingem em cheio os planos de carreira duramente conquistados. A lei do 1/3 de atividade extraclasse torna-se, definitivamente, uma letra morta, sem a previsão de novos concursos. 78. As alterações na política do Pré-Sal (PLS 131/2015) retiram a exclusividade exploratória da Petrobras. Comprometem gravemente os recursos do Fundo Soberano para financiar a educação (75%). Mais uma letra morta do Plano Nacional. 79. Não haverá recursos para a equiparação da remuneração média do magistério com a de outras profissões de idêntica escolaridade ou para a criação do piso salarial dos profissionais da educação, que inclui os funcionários de escola profissionalizados. 80. Acentua-se a privatização do Estado através de contratos com Organizações Sociais (OS’s) e da terceirização ilimitada (PL 4.330/2006). Mais precarização dos serviços públicos. Na educação infantil, o PNE determina metas ousadas, como a ampliação em 50% de vagas nas creches públicas e a universalização imediata da pré-escola, uma realidade ainda não atingida. A tendência será a volta ao passado recente: espaços de assistência e depósito de crianças, com muita terceirização e OS’s. 81. O “fim do mundo” na educação certamente tem a face do governo golpista de Temer. O PRONERA e as licenciaturas de educação do campo correm um sério risco de extinção. A SECADI está inviabilizada, na prática, com a exoneração de funcionários e a diminuição drástica de recursos. 82. As ações da SECADI fortaleceram a presença do número de estudantes com deficiência em escolas regulares. O seu enfraquecimento significa um retrocesso nas políticas direcionadas Caderno de propostas de resolução ao XXII Congresso Estadual do Sintepp Caderno de Resolução ao XXII Congresso Estadual do Sintepp ~ 68 ~ ~ 69 ~ aos mais desprotegidos socialmente, como os povos quilombolas, indígenas e ribeirinhos. 83. Embalada com uma versão radical do neoliberalismo, a MP 746, conhecida como Reforma do Ensino Médio, condena definitivamente o futuro das classes populares ao trabalho mal remunerado do qual o capital tanto precisa para ampliar os seus lucros. A proposta de reforma do ensino médio (que não teve nenhum debate popular) promete investimentos em horário integral, sem educação integral. Uma falácia para um governo comprometido com um ajuste fiscal draconiano. 84. As mudanças atacam a forma e o conteúdo, uniformizando e hierarquizando, segundo a ló- gica da BNCC. A MP precariza ainda mais o ensino: diminui o conteúdo obrigatório, num contexto em que o jovem começa a consolidar seus conhecimentos, necessitando, portanto, de uma formação de base, ampla e integral. 85. O “Novo Ensino Médio” determina que as redes de ensino ofereçam “itinerários formativos”; ou seja, especializações. Como os sistemas estaduais públicos vão oferecer essas “possibilidades de escolha” entre cinco áreas se os investimentos estarão congelados? Se, atualmente, não conseguem garantir o “básico”? Ou seja, prevalecerá aquilo que a “casa” tiver para ofertar. 86. Inspirando-se na contrarreforma conservadora da ditadura militar, a MP 746 transforma o ensino médio num conjunto de módulos, organizados em sistema de créditos ou disciplinas. Fica implícita a semestralidade, trazendo mais economia aos cofres públicos. O velho tecnicismo toma a cena. Não é mais fundamental uma formação educacional integral dos jovens, e do ser humano, descartando-se, por isso, a obrigatoriedade do ensino de artes, educação física, filosofia e sociologia. 87. Concatenada com as medidas em aprovação no Congresso, a MP impõe um sério ataque à profissionalização e à formação continuada do magistério, um avanço dos governos Lula-Dilma, num esforço de pôr fim aos professores leigos tão comuns em diversas regiões do Brasil. 88. Sem necessitar de diploma específico, teremos de volta os leigos sob as vestes do “notório saber”, reconhecidos pelos sistemas de ensino, desvirtuando o seu sentido original. A velocidade desse processo é perceptível, por exemplo, em São Paulo, que mesmo sem vigência da MP, encontra-se o projeto de lei para implementação do “notório saber” no estado como premissa de contratação dos professores para a rede pública estadual. 89. A resistência ao desmonte do Estado brasileiro começou. Na atualidade, o protagonismo é dos jovens estudantes, em nível secundário e do ensino superior. Num fenômeno que se iniciou em 2015, em São Paulo, as ocupações de 2016 revelaram/revelam a disposição de luta de jovens cada vez mais empoderados, chamando a atenção para os problemas graves da educação que afetam o seu futuro. 90. O quadro de enfrentamento à repressão estrondosa do governo golpista por ocasião da vota- ção da PEC 55 no Senado demonstra a disposição dessas juventudes na resistência e defesa de outro projeto de educação e de sociedade, somando-se à organização da luta com os movimentos sociais populares e as organizações sindicais educacionais. 91. É urgente uma profunda reflexão dos movimentos sociais da educação sobre o impacto do fenômeno das ocupações estudantis na construção de projetos político-pedagógicos contra hegemônicos à onda conservadora nas escolas. 92. 4 – POLÍTICA SINDICAL 93. Vivemos sob o maior ataque do capital desde o fim da ditadura militar, para reduzir os direitos econômicos, sociais e políticos da classe trabalhadora. A fim de manter os padrões de acumulação e a primazia do capital financeiro, o governo Temer, o Congresso Nacional e os aparatos do sistema judiciário aceleram a retirada de direitos, atropelam prerrogativas democráticas e violam a Constituição, respaldados cotidianamente pelo oligopólio da mídia. 94. Para deter a escalada de reação popular contra o governo golpista de Temer, utilizam-se de cada vez mais de potente repressão policial e violação de direitos, configurando claramente a construção de um estado de exceção no país. 95. As manifestações e greves da educação são alvo constante das ações truculentas dos governos, com o apoio cada vez maior de diversos setores do poder judiciário – vide a autorização do juiz de Brasília ao uso de técnicas de tortura na repressão às ocupações estudantis. 96. A CNTE e os sindicatos de sua base precisam ser protagonistas e, em parceria com as demais entidades de classe e movimentos sociais, devem se dirigir aos tribunais internacionais, questionando a violação dos direitos fundamentais básicos no Brasil, como o de manifesta- ção, expressão e de organização, desrespeitados continuamente. 97. Em 31 de agosto de 2016, com o golpe parlamentar-judicial-midiático, teve fim uma etapa recente da história do Brasil. Iniciou-se um novo período em que a relação entre as forças políticas, as instituições e as classes sociais, bem como a relação do Brasil com o mundo serão muito diferentes do que prevaleceu na maior parte dos governos Lula e Dilma. 98. O movimento sindical, em especial a Central Única dos Trabalhadores, as entidades a ela vinculadas, principalmente CNTE e outras centrais sindicais combativas e suas entidades filiadas, têm papel preponderante na construção de estratégias de enfrentamento à ofensiva do capital sobre a classe trabalhadora. Não há outro caminho: a luta da classe trabalhadora tem que ser unificada! 99. É preciso investir em processos de politização, de mobilização e engajamento de trabalhadoras e trabalhadores, organizando movimentos fortes e combativos, capazes de contribuir para o deslocamento da correlação de forças a favor da classe trabalhadora, criando as condições políticas para defender os direitos e derrotar o golpe em curso e retomar os caminhos das mudanças, das reformas estruturais e do socialismo. 100. Para colocar a luta num patamar político e organizativo à altura de enfrentar e vencer o grande capital e seus lacaios golpistas, derrotar os seus objetivos estratégicos, preservar os direitos duramente conquistados e retomar o caminho democrático é fundamental que a classe trabalhadora organizada assuma o seu lugar na luta das ruas. 101. A greve geral é um instrumento chave para deter a ofensiva reacionária que está impondo um novo ciclo neoliberal no país, de dimensões e alcance ainda mais profundos que nos anos 1990. E o centro da tática do movimento sindical deve ser a construção da greve geral, que coloque em movimento milhões de trabalhadores em defesa dos direitos, pela democracia e contra o governo golpista. 102. A construção da greve geral está em curso, com destaque para o “Esquenta Greve Geral” de 22/09/16, do Dia Nacional de Greve de 11/11/16 e do dia 25/11/16. Ainda que sem a potência e o alcance necessários para a deflagração da greve geral, foram importantes mobilizações precedidas de assembleias, plenárias, agitação e propaganda por meio de aulas públicas, panfletagens, culminando com paralisações, atos, manifestações, trancamento de rodovias e avenidas. 103. Deve-se contar com o apoio e a participação ativa dos movimentos populares e das Centrais Sindicais, que compõem a Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, unificando a luta contra o golpe e a retirada de direitos, priorizando a unidade com o campo popular. Caderno de propostas de resolução ao XXII Congresso Estadual do Sintepp Caderno de Resolução ao XXII Congresso Estadual do Sintepp ~ 70 ~ ~ 71 ~ 104. Em 2017, o conjunto da classe trabalhadora, por intermédio das entidades de classe, movimentos sociais e movimento estudantil, tem que descruzar os braços, ir às ruas para lutar contra a aprovação da MP 746 (reforma do ensino médio); a reforma da previdência; PLP 257/2016 (renegociação das dividas dos estados e municípios com a união), as alterações na CLT; o projeto de escola sem partido; o projeto de terceirização, a regulamentação do trabalho escravo e a imposição de restrições ao direito de greve dos servidores públicos. E, nesse processo, devemos acumular forças para a convocatória da greve geral. 105. Em 2015, a CUT compreendeu que a luta pela democracia só teria êxito se articulada com a luta pelos direitos da classe trabalhadora, o que se traduziu em lutar duramente contra a política econômica (ajuste fiscal do ex-ministro Joaquim Levy) do governo Dilma, que começou na contramão do programa vitorioso nas urnas e foi abatido pela direita antes que pudesse retomar o caminho para os compromissos firmados em 2014. 106. A articulação da luta por Nenhum Direito a Menos com a luta contra o Golpe e pela democracia continua fundamental. O esvaziamento do conteúdo político de Nenhum Direito a Menos é o caminho para a derrota ou para a capitulação de negociar o que é inegociável – os direitos da classe trabalhadora. 107. Fazer a disputa política e ideológica, defender as nossas organizações, firmar o princípio da unidade da classe trabalhadora, da unidade das forças populares e do nosso campo é obriga- ção das organizações sindicais, que cumprem um papel único e decisivo na arena da luta de classes. 108. Na escala estadual é fundamental que o Sintepp mantenha-se filiado à CNTE, e que, juntamente com o fórum de entidades sindicais estaduais e movimentos sociais do campo e das cidades, organize nos próximos dois/três anos uma forte campanha para exigir dos governantes de nosso estado (governador e prefeitos) mais investimentos e valorização dos servi- ços públicos estaduais (educação, saúde, segurança, etc.). 109. O Sintepp deve lutar por uma educação pública fundamentada na realidade amazônica e paraense. Também é dever do nosso sindicato cobrar, dos governantes paraenses, valorização dos trabalhadores da educação, tanto em sua condição de trabalho como de rendimento salarial. O Pará e o Brasil só serão desenvolvidos quando suas populações alcançarem elevados níveis de escolarização! 110. 5 - BALANÇO E PLANO DE LUTAS 111. Compreendemos que o Sintepp, ao longo dos seus 35 anos de história, consolidou-se como o maior e mais combativo sindicato do estado do Pará e de toda a Amazônia brasileira. 112. Nosso sindicato vem sendo o principal instrumento de luta dos trabalhadores da educação pública do Pará, contra governantes (governadores e prefeitos das mais várias estirpes e cores partidárias), quase todos avessos à importância da educação, como motor do desenvolvimento econômico e social e transformador da realidade, principalmente da classe trabalhadora paraense. 113. Nessas três décadas, foram muitas paralisações, passeatas, greves, piquetes, ocupações de prédios públicos, que culminaram em conquistas aos trabalhadores e à educação pública paraense, tanto municipal como estadual - luta pelos estatutos do magistério; regimes jurí- dicos; gratificação de magistério; PCCR’s, piso salarial; reforma de escolas; eleição direta de diretores e inúmeras outras conquistas. 114. Contudo, entendemos que, nos últimos anos, o Sintepp tem ficado refém de problemas polí- ticos, administrativos e organizativos, causando dificuldades de inserção, mobilização e convencimento de sua base. 115. As constantes disputas políticas e ideológicas internas entre correntes políticas que integram o sindicato vêm provocando ojeriza, descrédito e distanciamento de muitos trabalhadores da educação em relação ao sindicato e às atividades sindicais. 116. É verdade que diferentes correntes de pensamento e organização refletem as contradições e antagonismos da sociedade capitalista. É importante o pluralismo e a diversidade política e ideológica, pois impede a consolidação de instituições antidemocráticas e/ou centralismos democráticos. 117. Porém, quando as disputas internas dificultam a “unidade na diversidade”; quando os interesses de grupos estão acima dos interesses da categoria; quando a diversidade provoca disputas contumazes, crescem as críticas e o descontentamento sobre a instituição sindical. A “base” passa a entender que o sindicato está aparelhado e é alvo de lutas internas, e que os interesses dos filiados e de toda a categoria estão em segundo plano. 118. Entendemos que, em função do pouco diálogo, da centralização política exercida pelo grupo majoritário que, efetivamente, dirige a coordenação estadual do Sintepp, em relação às forças políticas minoritárias, cristaliza-se um ambiente de eterna disputa político-partidá- ria-sindical, fato que leva parte da categoria a repudiar o “disputismo” e o “divisionismo” em nossa entidade sindical. 119. Outro problema enfrentado pelo Sintepp diz respeito à formação política e sindical da categoria. Infelizmente, na atualidade, grande parte dos trabalhadores da educação é despolitizada. Muitos consolidam e reproduzem o ideário individualista e consumista típicos do capitalismo. Tal fato contribui sobremaneira para a pequena participação dos trabalhadores da educação nas atividades sindicais. 120. Como nos últimos anos a formação política não vem sendo prioridade na organização e luta política de nosso sindicato, a mobilização, a participação, a capacidade de enfrentamento e de conquistas da categoria é prejudicada. É verdade que o contexto político, econômico e social do nosso país, também, vem contribuindo muito para a “letargia” em que se encontra o conjunto da classe trabalhadora brasileira, principalmente em tempos de golpe! 121. Como a política de formação não vem sendo priorizada pela atual coordenação do Sintepp, segue ocorrendo a “velha picuinha” entre alguns membros da direção sindical e da categoria: alguns dirigentes sindicais reclamam da “despolitização de grande parte da base”, enquanto que muitos trabalhadores da educação criticam a direção sindical de “não lutar pela categoria”. 122. O resultado dos embates e das rivalidades internas é a fragilização do Sintepp e das atividades sindicais: assembleias, atos, paralisações, movimentos paredistas, etc., sem um mínimo de unidade política, perde o sindicato! Perde a categoria! Perde a educação pública paraense! 123. Urge às forças políticas diálogo fraterno, buscando pontos que possibilitem certa unidade de organização e ação. Assim, poderemos definir estratégias de enfrentamentos contra os governos neoliberais e antidemocráticos. Vale lembrar que o “Sintepp somos nós, nossa força e nossa voz!” 124. Percebemos, também, que o formato da organização política da coordenação executiva de Belém não consegue atender a complexidade das redes municipal e estadual e nem as demandas da categoria. 125. O problema decorre da pouca objetividade da função de coordenadores distritais. A Executiva Belém é formada por 18 coordenações, sendo duas coordenações gerais e coordenações Caderno de propostas de resolução ao XXII Congresso Estadual do Sintepp Caderno de Resolução ao XXII Congresso Estadual do Sintepp ~ 72 ~ ~ 73 ~ distritais, divididos em 08 distritos; cabendo 02 coordenadores por distritos. Essa coordena- ção tem “cordão umbilical” ligado à coordenação estadual. 126. Como não há distribuição de cargos/coordenação semelhante à coordenação estadual e subsedes (exemplo: coordenação de assuntos educacionais, de comunicação, de aposentados, etc.) ocorre uma sobrecarga e centralização sobre a coordenação geral. A compreensão de alguns coordenadores distritais é que eles são meros carteiros da executiva Belém. 127. Há também alguns casos em que, devido à indicação pelas forças políticas, na pedida da composição da coordenação, o coordenador indicado não tem vínculo e desconhece, por exemplo, a rede municipal de Belém, fato que dificulta sua atuação e identificação com a categoria. Além do que existem casos em que o coordenador indicado não assume o cargo. 128. A verdade é que o formato atual da coordenação executiva deve ser alterado ou substituído para que haja uma melhor organização e atuação do Sintepp em sua base em Belém. 129. 6. PLANO DE LUTAS 130. A luta dos trabalhadores em educação pública paraense deve se pautar nos seguintes pontos: 131. • O Sintepp deve imediamente organizar, incentivar e armar a categoria, tanto da rede estadual como das redes municipais para a deflagração da greve nacional da educação, definida no congresso da CNTE, para iniciar no dia 14 de março de 2017. 132. • Lutar contra a aprovação da MP 746 (reforma do ensino médio); a reforma da previdência; PLP 257 (renegociação das dividas dos estados e municípios com a união), as alterações na CLT; o projeto de escola sem partido;o projeto de terceirização, a regulamentação do trabalho escravo e a imposição de restrições ao direito de greve dos servidores públicos. 133. • Defesa dos direitos das mulheres, criminalizar a homofobia, valorizar os movimentos sociais. 134. • Reorganização das polícias e a urgente desmilitarização das Polícias Militares; 135. • Manter total soberania sobre as riquezas nacionais – entre as quais o Pré-Sal – e controle democrático sobre as instituições que administram a economia brasileira – entre as quais o Banco Central. 136. • Lutar pela demarcação e homologação das terras indígenas e quilombolas, garantindo, inclusive as condições de subsistência, resgatando e preservando a sua cultura por meio de uma educação inclusiva. 137. • Denunciar e combater a violência praticada contra crianças, adolescentes, idosos, moradores de rua, LGBTT, negros, índios, deficientes, mulheres, imigrantes, profissionais do sexo. 138. • Exigir construção, reforma, ampliação e climatização das unidades escolares estaduais e municipais. 139. • Lutar pelo fim do imposto sindical. 140. • Lutar contra o monopólio dos meios de comunicação e valorizar a mídia alternativa (rádios, Tv’s comunitárias, jornais, revistas, etc.). 141. • Promover campanha pela efetivação das eleições diretas para diretores de escola e UEI’s nas redes estadual e municipais paraenses. 142. • Lutar para que a escola de tempo integral tenha projeto que garanta condições físicas, materiais, administrativas e de pessoal, com 100% de investimentos públicos. 143. • Lutar por pleno atendimento da Educação Infantil (Creches e Pré-escolas) nos municípios. 144. • Lutar pela universalização e qualidade do atendimento para as pessoas com deficiência. 145. • Lutar para que o percentual de recursos públicos vinculados à Educação seja no mínimo de 30% para os Estados e Municípios e, no mínimo, 25% para União. 146. • Lutar para que a União assuma, junto com Estados e Municípios, a responsabilidade para o pagamento do reajuste anual do Piso Salarial Nacional dos profissionais da Educação através de repasses de recursos, numa política unificada de valorização desses profissionais. 147. • Cobrar do governo Jatene o pagamento imediato do PSPN de 2016 e 2017 na rede estadual e dos valores retroativos do Piso de 2011 e 2015. 148. • Pela imediata aplicação do 1/3 de hora atividade aos professores da rede estadual do Pará. 149. • Realizar cursos de formação política aos trabalhadores em educação e dirigentes sindicais. 150. • Buscar a articulação das nossas lutas com as lutas dos movimentos sociais e populares (estudantes, sem-teto, sem-terra, mulheres, índios, quilombolas etc.) no estado do Pará. 151. • Lutar pela implantação do PCCR unificado na rede estadual e nas redes municipais paraenses. 152. • Judicializar o aumento da contribuição do IASEP/PAS. 153. • Lutar contra qualquer possibilidade do governador Jatene mexer no RJU, alterando triênio, gratificação de nível superior, etc. 154. • Lutar pelos 10% do PIB para educação pública. 155. • Pelo fim da meritocracia na educação pública. 156. • Contra o assédio moral nas escolas. 157. • Lutar contra a terceirização na educação pública. 158. • Por concurso público em 2017, para todos os cargos e funções, da educação na Seduc e nos municípios paraenses. 159. • Organizar em 2017, o seminário de mulheres trabalhadora do Sintepp. 160. • Lutar pelo fim da municipalização e pela reestadualização do ensino fundamental no Pará. 161. • Lutar pela continuidade e fortalecimento do SOME; 162. • Lutar pela extinção das turmas do Mundia em toda a rede pública estadual. 163. 7 – REFORMA ESTATUTÁRIA. 164. Aprovar (neste XXII congresso estadual) norma estatutária contrária à cobrança do imposto sindical, tanto pelas subsedes como por parte da coordenação estadual. Contudo, se outro sindicato solicitar judicialmente o imposto sindical dos trabalhadores da educação (estadual ou municipal), as subsedes ou a coordenação estadual devem reclamar em juízo o imposto recolhido de nossa base. 165. Reabertura da Subsede Belém; 166. Garantir a todos os funcionários do Sintepp vinculados à coordenação estadual, regionais e subsedes: - Formalidade no emprego; vale-transporte; vale-alimentação e plano de saúde; 167. Ressalvamos que a garantia dos direitos trabalhistas e sociais aos funcionários estará con- Caderno de propostas de resolução ao XXII Congresso Estadual do Sintepp Caderno de Resolução ao XXII Congresso Estadual do Sintepp ~ 74 ~ ~ 75 ~ dicionada à capacidade financeira das coordenações de subsedes/regionais e coordenação estadual; 168. Realizar plotagem e tombamento, com a logomarca do Sintepp, de todos os veículos automotores (carros, motos, bicicletas), aparelhos, equipamentos, máquinas e imóveis (mesas, cadeiras, armários, etc.) de propriedade da coordenação estadual, regionais e subsedes. As coordenações estadual, regionais e subsedes devem manter a relação atualizada de todos os bens móveis e imóveis disponíveis em seus canais de comunicações e arquivada em relatório impresso, estando disponível sua consulta/solicitação/visualização por qualquer membro filiado do sindicato; 169. O Sintepp deve realizar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) para que a eleição da coordenação estadual ocorra com a utilização de urnas eleitorais eletrônicas em todos os municípios/subsedes; 170. Criar o “portal da transparência” do Sintepp, sendo que tanto a coordenação estadual, como as coordenações regionais e subsedes devem publicizar trimestralmente em seus portais/ blogs, suas prestações de contas detalhadas. 171. 8 – CONCLUSÃO 172. A luta de classes no Brasil está quente, reafirmando a percepção de estarmos realmente em tempos de guerra. Os trabalhadores aos poucos voltam à cena, mas as lutas vindouras tendem a ser muito duras. As esquerdas sofreram uma derrota estratégica. Impõe-se a ela uma grande unidade de ação para animar e ganhar novamente “corações e mentes” dos trabalhadores. Assim, a atual conjuntura nos indica uma tarefa clara: não reconhecer a legitimidade do governo golpista! Lutar pela revogação de todas as medidas que bloqueiam o nosso futuro! Fortalecer a resistência, e, sobretudo, reacender o ímpeto das classes trabalhadora brasileira e paraense, levando a luta de massas até a greve geral, para derrotar o golpismo e retomar o caminho das mudanças! 173. O Sintepp deve assumir a sua condição de vanguarda e nortear a luta unificada da classe trabalhadora paraense no enfrentamento contra o governo estadual tucano e prefeitos antidemocráticos e inimigos da educação. 174. ASSINAM A RESOLUÇÃO: 175. Aldo de Vasconcelos Alvarez Rodrigues (Mosqueiro) | Cosmo Santos Cabral (Belém) | Hamilton Ramos Corrêa (Ananindeua) | Daniel Rodrigues Tavares (Mosqueiro) | João Santos Andrade (Abaetetuba) | Arnaldo Trindade de Azevedo Filho (Icoaraci) | Ray Cascas (Barcarena) | Waldira do Socorro Calado Dias (Abaetetuba) | Wagner Fonseca Barros (Mosqueiro) | Valdir Fonseca Barros (Belém) | Paulo Odilon Galvão Góes (Terra Alta) | Antonia Sueli Sousa(Itaituba) | Osmival Sousa Araújo (São Domingos do Araguaia) | Vera Cristina Ferreira (Belém) | Vinicius Nascimento (SOME-Cametá) | Rosângela Freitas (Belém) | Arneide Ribeiro de Carvalho (Mosqueiro) | Raimundo Jorge Pires Bastos (Belém) | José Moraes Quaresma (Igarapé Mirim) | Jorge Góes de Almeida (Mosqueiro) | Antônio Carlos Ferreira (Belém) | Rosângela Caldeira (Belém) | Sílvia Nazaré Monteiro (Belém) | Sílvio Carlos Rodrigues (Mosqueiro) | Leirson Azevedo da Silva (Mosqueiro) | Alex André Pereira Maciel (Mosqueiro) | Adélia Valente Lagoia (Mosqueiro) | Arlindo Almeida Gaspar (Belém) | Milene Lauande (Belém) | José Claudio Almeida (Belém) | Alcir de Vasconcelos Rodrigues (Mosqueiro) | Raimundo Nonato Alves (Santa Bárbara do Pará) | Alonso da Silva Cesar (Belém) | Edna Tavares (Belém) | Carlos Augusto Rodrigues Alencar (Terra Alta) | Socorro Aquino (Concórdia do Pará) | Aelin dos Santos Santos (Mosqueiro) | Claudio Cristian (Mosqueiro) | Elizete Lima (Belém) | José da Cunha Pinto (Terra Alta) | Geraldo Donizetti Cormino (Barcarena) | Arissilvia Lemos (Barcarena) | Marileta do Socorro Santos (Abaetetuba) | Maria de Nazaré Vasconcelos Rodrigues (Belém) | Ademir Nazareno Lobato (Abaetetuba) | Rosilei do Socorro Silva (Abaetetuba) | Glaydson Canelas (Belém) | Ana Carla Franco (Belém) | Maria Cristina Leão (Belém) | Egídia Maria Rodrigues (Abaetetuba) | Ana Lucia Lima( Abaetetuba) | Rosileia Guimarães (Bujaru) | Sandro Arlan Magalhães da Silva (Belém) | Carmem Lúcia Leal (Belém) | José Ribamar Oliveira (SOME) | Claudio Marques (Xinguara) | Lindalva Melo (Barcarena) | Conceição Maria de Carvalho (Belém) | Elizeu Castro (Belém) | Eudimir Castro (Belém) | Mário Gaspar (Belém) | Osmar Xavier (Bujaru) | Almira da Luz (Bujaru) | Nonato Ceará (Bragança) | Paulo Roberto Santiago (Ananindeua) | Agricolo Farias de Miranda (Tom - Barcarena) | Rosana Cardoso (Abaetetuba) | Cleuzimar G. de Oliveira (São Domingos do Araguaia) | Márcia Quaresma (Paraupebas) | Antônio Feliciano Santana Fiel (Belém) | Élio Cordeiro de Lima (Belém) | Lena Maria Moreira Maués (Mosqueiro) | Mauro Magalhães da Silva (Belém) | Nazaré da Silva Ferreira (Belém) | Joelcio Nascimento (Abaetetuba) | Elizangela Ferreira da Silva(Abaetetuba) | Doralice Ferreira da Silva (Abaetetuba) | Gisele Ferreira da Silva (Abaetetuba) | Gilberto Garcia Ribeiro (SOME Cametá) | Maria Reis (Xinguara) | Zenilda Maria Bentes (Santarém) | Dilmo Seade (Santarém) | Catarina Rosário (Primavera).

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