Valdo
Rosário[1]
No ato de contrição contido
no sacramento da confissão, que é um dos 7 sacramentos da Igreja Católica,
define que pecamos por atos e omissões; no código penal caracteriza-se um crime
também por atos e omissões. O Estado democrático brasileiro, tem a obrigação de
combater o crime com as ações preventivas, investigativas, instalações de processos,
prisões, julgamento com direito a ampla defesa, que culmina em condenação ou
absolvição do suspeito de acordo às provas.
As funções das
instituições de segurança pública do Estado, como a Polícia Militar, Civil,
Federal e Forças Armadas, são preventivas e ostensivas; evitar crimes, e
prender quem cometê-lo; garantir a ordem, a vigilância das fronteiras, a segurança
aos territórios indígenas, parques e áreas de prevenção ambiental; combater
narcotráfico, desmatamento, garimpo ilegal, pesca e caça predatória em parceria
com outras instituições de Estado, como IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente
e Recursos Renováveis), FUNAI (Fundação Nacional do Índio), Ongs (Organizações
não governamentais) e outras entidades civis e religiosas. O MPE e o MPF
(Ministério Público Estadual e Federal) têm a função de acolher denunciar e
investigar, instaurar processo após investigação e apresentar ao poder
judiciário, a um juiz constituído, para que ele prossiga com a denúncia ou
arquivamento.
Essa propedêutica sobre a
segurança pública do Estado brasileiro, é para demonstrar a gravidade da
violência ambiental, qual o Brasil e, principalmente a Amazônia vêm sofrendo, nos
últimos anos, que culminou, infelizmente, na morte do jornalista inglês, Dom
Phillips e do indigenista Bruno Pereira, na reserva indígena Vale do Javari no
Estado do Amazonas. A área do Vale do Javari, foi criada em 2001 seu tamanho é
de 8.544.000 hectares, onde estão vários povos indígenas como: os Marubos, os Matsés,
os Matis, os Kanamari, os Kulina etc.;
nesse lugar, pelo menos 4 grupos indígenas vivem isolado.
O indigenista Bruno Pereira de 41 anos,
ingressou na FUNAI por via de concurso público em 2011 e tornou-se coordenador
dos povos indígenas isolados. Durante sua gestão, várias ações foram feitas em
defesa da Amazônia como o combate aos garimpos ilegais e destruição de balsas
instaladas nesses garimpos; pesca e caça predatória em terras indígenas. Exatamente
por está cumprindo a função de direito da FUNAI, Bruno foi exonerado da função
coordenador em 2019, pelo Ministro da justiça da época Sérgio Mouro, com o aval
do Presidente da República, Jair Bolsonaro e passou a ser ameaçado por
garimpeiros e outros criminosos da região do Vale do Javari. Bruno, após a sua
exoneração, pediu afastamento sem remuneração da FUNAI, todavia, continuou com
seu trabalho na região, por meio da UNIVAJA (União Indígenas Vale do Javari), instituição
criada em 2019 pelos indígenas e ativistas ambientais com o intuito de combater
a pesca, a caça e o garimpo na área indígena.
O
jornalista inglês Dom Phillyps que passou a residir no Brasil a partir de 2007,
veio fazer uma pesquisa sobre música e nesse ínterim, foi correspondente de
alguns jornais americanos como The New York Times; atualmente era
correspondente do jornal inglês The Guardian. Após um determinado tempo passou
a pesquisar sobre os povos indígenas e violência na Amazônia e estava
escrevendo um livro sobre o tema. Dom Phillyps, ficou conhecido nacionalmente
durante uma audiência pública ocorrida em 2019 sobre crimes ambientais e
indígenas na Amazônia, na qual, questionou o presidente da república, Jair
Bolsonaro, sobre a ação do governo em relação a crimes ambientais ocorridos
naquela floresta. O presidente além de não responder o questionamento do
jornalista insinuou que ele não tinha autoridade para fazê-lo, por não ser
brasileiro. A partir desse fato, o jornalista passou a ser perseguido por
mídias digitais bolsonaristas, e também ameaçado de morte por criminosos
residentes na região do Vale do Javari.
A
partir de 2019, órgãos como ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade), criado em 2007, atrelado ao IBAMA, com a função de preservação
ambiental e também do patrimônio espeleológico nacional. FUNAI, IBAMA e outros
Conselhos ambientais passaram a enfrentar uma guerra ideológica, com intuito de
desviar a função desses órgãos, ao realizar a troca de coordenadores e
diretores e substitui muitos servidores de carreira desses órgãos públicos da
região, por militares e pastores. Alternar funções em cargos comissionados no
serviço público não é crime, faz parte da gestão; colocar militares ou pastores
nesses cargos também não caracteriza crime, o problema se instaura quando essas
pessoas passam a fazer desmonte dos órgãos, à fim de impedir o trabalho de
fiscalização e proteção da Amazônia. Para agravar ainda mais a situação, indígenas,
ribeirinhos, quilombolas, que utilizam da pesca e caça de subsistência e os trabalhadores
da agricultura familiar e extrativismo; são abandonados pelo Estado legal de
segurança. Exatamente por essa nova política ambiental estabelecida pelo
governo federal, é que Bruno Pereira foi exonerado de sua função e, à posteriori,
juntamente com o jornalista, passaram a ser ameaçados, não especificamente, pelo
governo, mas por pessoas que viam os dois como ameaça para seus negócios
criminosos, e a negligência dos órgãos de segurança do governo federal,
incentiva de maneira indireta, a pratica de crimes ambientais e contra a vida
humana na região.
Uma dúvida surge nessa celeuma ambiental:
Por que aumentou o desmatamento e outros crimes ambientais na Amazônia? Uma
pergunta pertinente, todavia, com respostas subjetivas e objetivas, que podem
ter uma interpretação hermenêutica dos fatos; são respostas objetivas a partir
de casos concretos, como crimes que estão ocorrendo na Amazônia, dentre eles a
morte do ativista e do jornalista. Essas questões, subjetivas e objetivas tem
vários fatores: sobrevivência, ignorância ambiental, e principalmente,
organização de grupos para praticarem crimes; também pelo desmonte de muitos
órgãos federais que não estão fiscalizando a região. Ao reiterar o que descrevi
no início do artigo, sobre atos e omissões na prática de crimes que vêm
ocorrendo na Amazônia, há de se
considerar que os governos federal,
estaduais e municipais são culpados por negligenciar uma política eficaz de
prevenção, investigação e punição aos criminosos, envolvidos na destruição ambiental.
O indigenista Bruno Pereira e o
Jornalista Dom Phillyps e UNIVAJA fizeram várias denúncias dos crimes que estão
ocorrendo na região do Vale do Javari, e que os órgãos públicos se omitiram de
investigar. Um dado grave por parte que comprova o abandono da FUNAI é o fato de somente 6 fiscais fazerem o
trabalho de fiscalização na reserva Vale do Javari, o resultado foi
infelizmente, o que já se anunciava, o assassinato de Bruno e Dom Phillyps, e
também de outros ambientalistas, ribeirinhos, pequenos agricultores e índios,
da reserva citada e, também de outras reservas. Sobre o desmatamento na
Amazônia, segundo afirmação do governo federal afirmou houve redução;
infelizmente isso não é verdade, pelo contrário, de acordo o IMAZON
(Instituto de Meio Ambiente da
Amazônia), nos últimos 10 anos houve um acúmulo
de 27% de aumento de desmatamento; em 2021 coincidentemente o Estado do
Amazonas desmatou 10.362 km², uma área do tamanho da metade do Estado de
Sergipe; o mais grave é que esse desmatamento ocorreu na ampla maioria, em
reservas indígenas e parques de preservação federal.
De acordo com a CPT (Comissão Pastoral
da Terra), entidade ligada à Igreja Católica em 2022, foram assassinadas 19
pessoas, dentre elas: ativistas ambientais, lideranças indígenas e
trabalhadores rurais; outra situação grave na atualidade é a intervenção de
algumas igrejas evangélicas na FUNAI, para “evangelizar” povos indígenas
isolados, uma vez que, por lei, é proibido qualquer contato de entidades civil,
religiosa e militar a esses povos. Por outro lado, a CNBB (Conferência Nacional
dos Bispo do Brasil), entidade da Igreja católica, defende o respeito cultural
aos povos indígenas que se encontram isoladas, não adentrando nesses
territórios para catequização. Além dos crimes praticados por garimpeiros,
madeireiros, grileiros, narcotraficantes, pescadores e caçadores, ainda há uma guerra
ideológico-cultural, implantada de maneira indireta pela FUNAI e outros órgãos
de governo, uma espécie de disputa política-religiosa.
Outro
fato grave que marca esse episódio, são as declarações do presidente da
república, que aqui faço questão de citar: “- Bruno Pereira e Dom Phillyps não
poderiam fazer essa viagem, porque a região é inóspita e sem segurança; os dois
deveriam estar armados; eles eram mal vistos na região”. Essas afirmações são
graves e contraditórias por vários fatores, principalmente, porque o
indigenista Bruno já havia feito denúncias dos crimes ambientais na região e
nem a FUNAI e outras autoridades tomaram providências; um pedido de escolta do
Bruno e do Phillyps seriam atendidos? Provavelmente não. Está claro a omissão dos governos federal,
estadual e municipal na região; a omissão da FUNAI e Forças Armadas.
A desarticulação da Polícia Federal com trocas
de delegados investigativos de crimes ambientais e outros crimes, é um ato
criminoso gravíssimo contra instituições; por exemplo, o caso do delegado Alexandre Saraiva, exonerado em
2021 do cargo de chefia da Superintendência Regional da Polícia Federal do
Estado do Amazonas, por investigar o ex-ministro do meio ambiente, Ricardo
Salles, sobre extração ilegal de madeira, escândalo que terminou com a renúncia
do referido ministro. São graves e
preocupantes também as declarações da Polícia Federal sobre os 3 suspeitos dos
crimes, presos por ela, ao afirmar, prontamente, que não havia mandante(s) dos
crimes, ao serem encontrados os corpos dos desaparecidos; isso cria uma
incongruência investigativa: a partir de que mesmo a polícia chegou tão rápido
a essa conclusão? No mínimo isso é estranho, ou excesso de competência. Como
todo texto possui seu pré-texto, fica parecendo uma confissão velada; que os
assassinatos dos dois, foram encomendados por uma quadrilha extremamente
organizada que existe na região.
A região do Vale do Javari virou uma
terra sem lei, com a presença do narcotráfico, pesca e caça predatória e
garimpo ilegal, tudo isso sem fiscalização do governo federal. O assassinato do
indigenista Bruno Pereira e Dom Phillyps, não foi um fato isolado e sim uma
consequência do avanço de criminosos na região, e ainda, pela confusão de se
assemelhar políticas ambientais com guerra ideológica-cultural-religiosa; a
questão ideológica no Estado, tem que ficar no campo dialético da política; as
questões ambientais não podem virar simplesmente especulação ideológica, e sim
ações técnicas fundamentada numa episteme. Como os órgãos ambientais em grande
parte, viraram uma arena ideológica de interesses não republicanos, isso tem
contribuído com o aumento da criminalidade na região amazônica.
[1]
Licenciado em filosofia pela PUC/GO., mestre em filosofia pela UFT/TO.,
professor de filosofia no Ensino Médio, na E. Estadual de Ens. Médio Profa.
Elza Maria C. Dantas, São Domingos do Araguaia/PA. 4ª URE-Marabá SEDUC-PA.
Valdo Rosário Sousa, nascido 21 de novembro de 1972, Poção de Pedras/MA.1975, junto com os pais, mudou−se para o antigo Centu do Ogusto, na época norte de Goiás, hoje Augustinópolis/TO. Onde reside atualmente. Estudou o ensino fundamental nas seguintes escolas: Escola M. Presidente Kennedy, Escola E. Augustinópolis e Colégio E. Manoel V. de Souza; concluiu o ensino médio, Técnico em Contabilidade, no Colégio Dom Orione, Tocantinópolis/TO. 1995; licenciado em Filosofia, pela PUC−Go. 2001; mestre em filosofia PROF-FILO (Mestrado Profissional em Filosofia), pela UFT/TO., Campus de Palmas.
Professor de História na Escola ESCA, Augustinópolis/TO. (1997), lecionou nos cursos de Magistério e Técnico em Contabilidade no Colégio Estadual Manoel Vicente de Souza, Augustinópolis/TO. (1998 e 2001). Tutor da Educon (UNITINS), no Curso Normal Superior, nas cidades de Augustinópolis e Praia Norte no Tocantins (2001−2002). Professor de História da Filosofia Antiga, no I.F.C.R−Ma. Imperatriz e Presidente Dutra, Maranhão. (2001−2002). Lecionou filosofia na Escola Estadual Princesa Isabel, São Miguel do Guaporé/RO. (2004), Escola Estadual Clodoaldo Nunes de Almeida, Cacoal/RO. (2005−2007). Professor de filosofia na Escola Estadual Elza Maria C. Dantas, São Domingos do Araguaia/PA. (2007−2010). Ministrou aula de filosofia no Colégio Estadual José Benjamin de Almeida, Araguaína/TO. (2010). Professor de filosofia no Projeto SOME- 4ª URE−Marabá−SEDUC−PA. (2011-2018). Atualmente em exercício na E. E. E. M. Elza Dantas desde 2018.
Em 2016 pela Ética editora de Imperatriz/MA., lancei o livro Amor e Razão; agora estou relançando o mesmo, em um novo projeto que está divido em três volumes, este é primeiro.
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