A 8ª Conferência Nacional de
Educação da CNTE, marcada para os próximos dias 19, 20 e 21 de setembro em
Recife acontece em momento de grande relevância internacional e nacional para a
luta da educação pública, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada.
No aspecto externo, a
Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) tem coordenado o
Movimento Pedagógico Latino-americano, no qual os sindicatos que representam os
trabalhadores da educação do continente estão engajados em construir propostas
alternativas, solidárias e confluentes, sob a ótica da integração continental,
a fim de pautar as lutas contra as políticas neoliberais que permeiam o
currículo, a avaliação, o financiamento e a gestão escolar, além da valorização
dos trabalhadores em educação.
Neste sentido, a 8ª Conferência
da CNTE integra o processo de debate, reflexão e elaboração coletiva Rumo ao
Movimento Pedagógico Latino-americano, que teve início em Bogotá-Colômbia
(dezembro de 2011) e que culminará na Conferência continental de educação, em
2013, no Recife, em comemoração aos 92 anos de nascimento de Paulo Freire.
No âmbito local, a sociedade
brasileira tem pressionado o Congresso Nacional a aprovar suas pautas
históricas no Plano Nacional de Educação, as quais preveem: o investimento de
10% do produto interno bruto (PIB) para a educação pública; a implementação do
Sistema Nacional de Educação; a regulamentação do Regime de Cooperação
institucional para o financiamento da educação, à luz do art. 23, parágrafo
único da Constituição Federal; e o respeito integral à Lei 11.738 que instituiu
o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Ainda sobre o piso salarial, a
nova ação direta de inconstitucionalidade movida pelos governadores (ADI 4.848)
contra o art. 5º da Lei 11.738, a qual visa anular o critério de atualização
monetária do piso requer forte mobilização da categoria para combater mais essa
tentativa de tornar inócuos os efeitos do piso nacional. Em outra frente de
luta, exige-se uma ação coordenada e urgente da CNTE e de seus parceiros, no
Congresso Nacional, com o objetivo de aprovar uma alternativa ao PL nº 3.776,
aprovado em caráter definitivo na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
dos Deputados, o qual estabelece o INPC como o único fator de reajuste do piso.
Diante dos desafios postos nos
cenários internacional e nacional, esperamos que a 8ª Conferência de Educação,
realizada na terra de Paulo Freire, seja uma atividade de debates propositivos
à luta pelo direito à educação pública de qualidade socialmente referenciada.
Fonte: Cnte.org.br
Fonte: Cnte.org.br
