Claudio Carvalho
MOVIMENTO
PELA REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA ELETRÔNICA NACIONAL
DIA 22 DE NOVEMBRO/LOCAL: SINDICATO DOS BANCÁRIOS, 18:00H
TEXTO DE CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE NO PARÁ
O 3º Encontro Nacional de Blogueiros
Progressistas,realizado no mês de maio, desse ano, em Salvador/Bahia, demarcou
as principais bandeiras de lutas e demandas do movimento. Foi aberto pelo
ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins. Sua fala daria o norte aos
debates que se seguiriam devido às informações e ponderações que encerrou.
Sendo breve – pois ainda tenho outras mesas de
debates para participar –, creio que posso resumir o espírito que está marcando
este evento. Franklin esclareceu três pontos importantes e de uma simplicidade
espartana:
1) O marco
regulatório das Comunicações não precisa ser complicado, basta seguir os
preceitos da constituição que versam sobre a Comunicação Social.
2) Não existe
dúvida de que um marco regulatório será feito. O discurso da mídia sobre querer
regulá-la ser censura não passa de jogo de cena.
3) A regulação que
se pretende é a da mídia eletrônica porque esta é feita de concessões públicas;
a imprensa escrita não é concessão estatal, portanto só se regularia o direito
de resposta.
Vejam que estes três pontos resumem tudo o que
deve acontecer na Comunicação do Brasil nos próximos anos e explicam a razão de
o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ter se manifestado favoravelmente à
regulação dos meios de comunicação.
Então ficamos assim: a mídia tradicional precisa
da regulação porque, em breve, a tecnologia permitirá às empresas de telefonia
produzirem conteúdo e disputarem público com a televisão aberta – as
telefônicas têm faturamento 10 vezes maior do que Globo e todas as outras tevês
juntas.
O PIG (Partido da Imprensa Golpista) precisa que
o governo vete a exploração da comunicação social eletrônica pelas telefônicas
ou será dizimado. Se fizer acordo com as telefônicas, será sócio minoritário.
Ou seja: terá pequena parte do negócio. Alguém imagina a família Marinho sendo
minoritária?
FHC, ao se manifestar favoravelmente à regulação
da mídia, antecipa-se ao inexorável e, assim, praticamente propõe aos barões da
mídia que não fiquem a reboque do processo.
A discurseira midiática sobre “censura” pretende
apenas pressionar o Estado de forma que, quando chegar a hora de regular, não
inclua no marco regulatório, por exemplo, veto à propriedade cruzada, ou seja,
donos de televisões poderem ter jornais, rádios, portais de internet etc., tudo
junto.
A forma de os movimentos sociais e a imprensa
alternativa enfrentarem esse discurso se torna simples nas palavras de
Franklin, pois lembram que tudo o que se quer em termos de regulação da mídia
já figura na Constituição brasileira.
O que a mídia fará? Vai propor que se mude a
Constituição? Certamente que vai. Tentará vetar a participação das telefônicas
na produção de entretenimento e tentará adequar a Carta Magna a seus
interesses.
A grande sacada das palavras de Franklin,
portanto, é a de nos fazer poupar energia. Não precisamos mais debater se
haverá ou não regulação, pois as consultas públicas sobre o marco regulatório
devem vir no ano que vem – devido a este ser um ano eleitoral e 2014, também.
Dessas consultas, o assunto irá para o Congresso.
É lá que será travada a batalha para dar ao Brasil uma legislação moderna… Ou
não.
Enquanto ficamos lendo na mídia que é censura
querer regulá-la, sua discurseira já constitui uma preparação para enfrentar
uma regulação de seu próprio interesse, da qual pretende extirpar o que não lhe
convém e inserir o que convém.
O grande papel dos blogueiros progressistas,
daqui em diante, será o de propagar estes fatos e se prepararem para os embates
que se darão no âmbito do processo que a mídia se nega a informar ao seu
público.
Como regular ou não regular a mídia é um assunto
fora de questão e verdadeira questão que irá prevalecer será COMO regular,
resta refletir sobre como ela manipula seu público. Enquanto seus bate-paus se
esfalfam para dizer que regulação é censura, quem se informa já sabe do que a
maioria dos brasileiros nem sonha.
Claudio
Carvalho: Militante de movimentos sociais.
