A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem, no Palácio do Planalto, o projeto de lei que determina a organização da assistência social e consolida o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É um importante passo para o plano Brasil sem Miséria, que pretende tirar 16 milhões de pessoas da pobreza extrema.
O SUAS garante o direito à assistência e proteção às famílias e pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social. O sistema tem adesão de 99,5% dos municípios.
Com coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e gestão dos municípios, Estados e Distrito Federal, o SUAS foi criado em 15 de julho de 2005 e receberá fiscalização dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e sociedade civil.
Visita a Rondônia
Ontem, a presidenta Dilma concedeu entrevistas a emissoras de rádio em Rondônia e afirmou que o governo federal manterá um pacote de obras para o estado. Ela esteve no canteiro de obras da hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira.
Dilma destacou a importância do estado como sendo “uma fronteira agrícola com maior potencial de desenvolvimento do Brasil” e assinalou os investimentos de R$ 554 milhões para obras de saneamento e tratamento de água e esgotos na capital rondoniense.
Fonte: Dilma.com.br
