Nota do Fórum Estadual de Educação do Pará

A pressão dos educadores do Some aos conselheiros do Fórum Estadual de Educação, propiciou à Nota do mesmo. O ponto de pauta gerou debates sobre a implantação do Sistema Educacional Interativo – SEI e a extinção do Some, foi polêmico, provocativo e dinâmico, com à participação efetiva dos educadores que defendiam a maior política pública do Estado do Pará. Na verdade, o FEE, não possui o poder deliberativo, que fica com a Secretaria Estadual de Educação – SEDUC, que é executora, sendo o Conselho Estadual de Educação - CEE, órgão que legisla nossa educação no Estado.  A mobilização desde cedo foi grande, por conta da presença de aproximadamente 100 educadores que atuam no Modular, inclusive, com carro som na porta do Senac, na Assis de Vasconcelos com Manoel Barata, em Belém do Pará. Após negociação com uma comissão dos educadores, incluindo o Sintepp, conseguiu transferir a reunião dos conselheiros do FEE, de uma sala isolada, para o auditório, do prédio, onde oportunizou a participação de todos que estava presente, na reunião. O Fórum é formado por várias entidades e instituições da sociedade civil, onde seu principal papel é provocar a discussão em torno da educação. Percebemos, a presença, de Seduc.Pa, Uepa, Ufpa, Sintepp, Cedenpa entre outras. Após a leitura do relatório da última reunião, deu início à reunião com informes e os pontos de pauta. No final foi liberada para inscrições, para reflexões sobre os pontos da pauta. Diante os debates, o Professor da Universidade Federal do Pará Damasceno, apresentou essa Nota, que foi aprovada pelos demais membros, que é a seguinte:

NOTA DO FEE PARÁ

Os membros do Fórum Estadual de Educação em reunião ordinária no dia 10 de outubro de 2017, no que se refere à implantação do SEI - Sistema Educacional Interativo, tendo em vista o inciso IX do artigo 4º da Lei de diretrizes e bases, que estabelece a garantia de “padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem” e outros dispositivos, recomendam fortemente que, antes da implantação efetiva do Sistema Educacional Interativo, a direção da Secretaria de Estado de Educação do Pará;

1.Realize um debate com a comunidade educacional diretamente vinculada ao ensino de nível médio no Estado, buscando incorporar sugestões principalmente a partir de experiências e propostas dos docentes que atuam nas localidades-alvo do referido sistema;

2.Realize um diagnóstico técnico sobre as condições de envio e recepção do sinal da base emissora dos vídeos, das condições físicas e de equipamentos dos espaços onde se desenvolverão as turmas e, principalmente, das realidades e demandas das populações locais e dos adolescentes envolvidos;

3.Realize, em conjunto com instituições públicas de educação superior no Estado, estudos acerca da viabilidade, qualidade e efetividade do SEI como metodologia regular de ensino médio com vistas a sua efetividade como política educacional.

Belém, 10 de outubro de 2017