O recuo por parte do
Governo Helder para o retorno às aulas presenciais na rede estadual de ensino,
conquanto parcial, é uma vitória de nossa categoria, por meio de seu sindicato,
bem como dos demais movimentos sociais engajados na luta pelo direito à
educação e à vida.
Apesar dessa inflexão,
o governo estadual cedeu à pressão do setor privado mantendo a liberação para a
retomada das atividades presenciais nesses estabelecimentos, jogando toda a
responsabilidade da decisão para as prefeituras, que também deverão definir
sobre o retorno da rede municipal, além do indicativo de retorno presencial da
rede estadual em outubro.
Esse ardil eleva a
pressão pelo retorno em todas as redes, sem que as redes públicas, e diversas
escolas privadas, ofereçam as condições para um retorno seguro, especialmente
nesse período prolongado de estabilização em alta dos casos de Covid-19 no
Pará.
Qualquer decisão neste
nível deveria vir precedida de um processo de queda consistente e contínua de
casos, testagem para identificação e controle, garantias estruturais e
sanitárias, com a construção/colocação de lavatórios próximos à entrada das
escolas, distribuição de equipamentos de proteção individual – EPI’s a
trabalhadores/as e estudantes, e insumos para a manutenção da assepsia mãos e
de espaços escolares, somados ao distanciamento e ventilação adequadas.
Esse foi o teor da
audiência com os Ministérios Públicos Estadual e Federal – MPPE e MPF. Aos/às
fiscais da lei foi apresentado nosso documento (ver aqui) disponibilizado para
nossa categoria.
Com o recuo do governo
nesse momento, foi avaliado pela maioria dos/as Promotores/as e Procuradores/as
que o instituto da Ação Civil Pública não se aplicaria nesse momento, não sendo
descartada em caso de descumprimento das orientações por parte dos/as
gestores/as públicos/as e privados/as.
Na rede estadual, o
governo definiu pela retomada das atividades para terceiro ano de maneira
remota, devendo os/as professores/as encaminhar materiais para a confecção dos
cadernos de atividades.
Avaliamos essa medida
como excepcionalmente necessária, por conta do não adiamento do Exame Nacional
do Ensino Médio – ENEM, e com isso o imensurável prejuízo aos/às estudantes da
escola pública. O correto seria que o exame fosse realizado em maio, como
apontou a consulta pública realizada pelo Ministério da Educação – MEC, mas não
respeitada por este.
O cômputo das
atividades para a certificação dos concluintes deve ser entendida também como
excepcionalíssima, visto que muitos/as desses/as estudantes não conseguirão ter
o acompanhamento qualitativo de aprendizagem, que obviamente está muito
comprometido.
Contudo, se faz
necessário reunir virtualmente cada escola, seu corpo gestor,
técnico-pedagógico e professores/as, com tranquilidade e respeito, para
readequar os conteúdos possíveis de serem abordados, bem como estabelecendo um
tempo mínimo para o encaminhamento das atividades e reprodução de materiais.
Em havendo
possibilidade, e de maneira dialógica, professores/as poderão encaminhar áudios
e vídeos explicativos, para ajudar no entendimento das atividades, não devendo
ser obrigatório realizar aulas online, especialmente por não haver
formação e subsídios tecnológicos universalizados para nossa categoria.
Não devemos tolerar a
política de ASSÉDIO praticada por diversos/as gestores/as nesse momento, o que
necessariamente será combatido por nosso sindicato.
É necessário que a Secretarias
de Estado de Educação – SEDUC, juntamente
com as secretarias municipais de educação através da União dos
Dirigentes Municipais de Ensino – Undime, Conselho Estadual de Educação e
conselhos municipais, assumam o debate da necessidade de realizar dois anos em
um, readequando o calendário 2021, e muito provavelmente de 2022, apontando a
suspensão desse ano letivo, mantendo-se as atividades de reforço e rotinas de
estudo.
Dessa maneira, se
procederia a renovação automática das matrículas, assumindo-se o compromisso de
redução dos danos pedagógicos e educacionais irreversíveis, além dos riscos
iminentes, se mantida a retomada das atividades neste momento.
Naturalmente essa
proposta recebe a resistência do setor privado, mas que precisa ser enfrentado
por toda a sociedade paraense.
Esta é uma decisão que
precisa de debate, e só cabe a estadistas, efetivamente preocupados e
comprometidos com seu povo.
Saudações a quem tem
coragem!
Sem segurança, sem
retorno!
Coordenação Estadual do
SINTEPP
AGENDA:
PRECATÓRIOS DO FUNDEF
EM DEBATE – Quinta (03/09) às 9h.
ASSEMBLEIA GERAL
INTERATIVA – Sexta (04/09), às 9:30h.
Ambas pelo
Facebook/SinteppEstadual
Fonte: Sintepp.org.br
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