Trabalhadores em educação do SOME são beneficiados pelos direitos trabalhistas

Nayana Bittencourt e sua bb

Dois educadores do Sistema de Organização Modular de Ensino – SOME política pública que possui 38 anos de atuação no Estado do Pará, desenvolvendo suas práticas pedagógicas no ensino médio, nos interiores onde não possui o ensino regular, foram beneficiados pelos direitos trabalhistas, sendo decisão do Tribunal de Justiça.  Os educadores Cosmo Cabral e Nayana Bittencourt comemoraram a conquista após o jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – Sintepp, recorrer judicialmente.

Cosmo Cabral em Assembleia da categoria

Para o pedagogo, advogado e geógrafo Cosmo Cabral, lotado na Unidade Regional de Educação de Abaetetuba, que tem atuação sindical e partidária foi eleito pela comunidade escolar da Escola Estadual “Augusto Meira”, que se localiza na Av. José Bonifácio, esquina da Gentil Bittencourt, em Belém do Pará, Escola vinculada a Secretaria Estadual de Educação – Seduc, para assumir a função de diretor, no mandato de março de 1999 até março de 2002. Com a greve que o diretor aderiu e apoiou em janeiro de 2002, deflagrada pelo referido sindicado. Com essa posição assumida pelo Cosmo Cabral incomodou os dirigentes da educação do Estado, inclusive, o próprio governador, na época o falecido Almir Gabriel, alegando irregularidades na efetivação de matrículas, afastando-o da função.

bb de Nayana Bittencourt

Inconformado com essa arbitrariedade, o educador resolveu permanecer no prédio do Colégio Augusto Meira. Neste mesmo dia foi surpreendido com a presença de mais de 30 homens do Batalhão da Polícia Militar, um delegado e um investigador de polícia, tendo recebido ordem de prisão, o que só não se efetivou porque sofreu crise hipertensiva e foi levado com urgência para o Pronto Socorro Municipal do Guamá, lá ficando por quatro dias cercado por policiais. O fato surreal foi amplamente divulgado na imprensa a época, segundo o site do Sintepp.

Cosmo Cabral na luta sindical

Com isso o site continua: a Assessoria Jurídica do sindicato impetrou Habeas Corpus, que lhe foi concedida, e Mandado de Segurança, pelo qual foi reconhecida a ilegalidade do ato do Subsecretário, mas a ordem foi denegada porque o mandato de Diretor de Cosmo Cabral já havia encerrado. No processo criminal, o Ministério Público Estadual resolveu não denunciá-lo.

O Blogueiro, Cosmo Cabral e sua irmã

Com esse contexto, o educador que tem mais de 30 anos em sala de aula, ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado do Pará, requerendo o equivalente à gratificação da função de direção, pelo período de 08/01/2002 a 30/03/2002, quando permaneceu afastado da função e, por danos morais, no valor de R$150.000,00.

Dessa forma, a Juíza Marisa Beline, julgou PROCEDENTES os pedidos do professor para condenar o Estado ao pagamento, em benefício do Autor, do montante de R$ 150.000,00, a título de danos morais. E dos valores remuneratórios a que faria jus mês a mês, desde a sua demissão ilegal, a título de danos materiais. O advogado do SINTEPP, Walmir Belaz, que participou efetivamente da peça comemorou a conquista com Cosmo Cabral e com a categoria.

A educadora NAYANA DIAS PAJEÚ BITTENCOURT, do Sistema de Organização Modular de Ensino – Some lotada na Unidade de Ensino de Conceição do Araguaia, conseguiu o parecer favorável da desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, do Tribunal de Justiça do Pará, em 08/11/2018, com a inclusão da gratificação que a referida educadora tem direito em sua remuneração, quando foi retirada ao gozar licença maternidade. Para os advogados Walmir Belaz e Suzane Xavier, do Sintepp, que assinaram a ação, o direito de licença maternidade, sem prejuízo da remuneração, é constitucional, por isso se sobrepõe a qualquer outra norma inferior. Grande vitória da assessoria jurídica do Sindicato.

O blogueiro parabeniza a assessoria jurídica do Sintepp, que com empenho, dedicação e responsabilidade conseguiu essas duas vitórias diante do Tribunal de Justiça do estado. Mando abraços para esses dois guerreiros, Cosmo e Nayana, que lutam por uma educação digna e de qualidade nos rincões de nosso estado.


Fonte: Site do Sintepp