Plenária neste sábado (1) definiu
os posicionamentos da entidade para os próximos dois anos; no domingo será
eleita nova diretoria e presidência.
A União Nacional dos Estudantes
chega à reta final de seu Congresso, em Goiânia, neste sábado e domingo. Com
participação recorde de jovens, representando universidades de todo o país, o
Congresso definiu hoje as principais resoluções da UNE para o próximo período.
Foram aprovados documentos nas áreas de Conjuntura, Educação e Movimento
Estudantil. A plenária aconteceu na Goiânia Arena durante todo o dia e, em
consequência da grande disposição dos estudantes, seguiu pelo início da noite
na capital goiana.
A primeira resolução demonstra o
olhar da UNE sobre a situação política, social e econômica no mundo e no
Brasil. A entidade aponta a crise no modelo financeiro internacional, os
problemas estruturais e desemprego em países da Europa e Estados Unidos como sinal
do enfraquecimento do sistema capitalista. Lança seu olhar também sobre a
América Latina, esperando maior integração do continente e aponta a necessidade
de protagonismo no Brasil.
A educação brasileira deverá ser,
de acordo com as resoluções deste Congresso, a principal luta do movimento
estudantil. Além da trincheira enfrentada na questão dos 10% do PIB, 100% dos
royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação, deverá
ganhar muito fôlego a reivindicação pela assistência estudantil, mais bolsas
universitárias, restaurantes, bibliotecas, creches e outras melhorias nas
universidades. Também será reforçada a luta pela regulamentação do ensino
privado, do fim do vestibular e da reforma universitária.
Quanto à atuação da UNE, a tendência
é de ampliação de encontros da entidade e suas formas de atuação. Atividades de
combate ao racismo, machismo e homofobia na universidade, assim como o
fortalecimento das ações de cultura e extensão envolvendo o movimento
estudantil.
Leia abaixo a íntegra das três
resoluções aprovadas no Congresso da UNE, para as áreas de Conjuntura, Educação
e Movimento Estudantil.
O 53º Congresso da União Nacional
dos Estudantes realiza-se em meio a um contexto histórico e político muito
peculiar. Este é um cenário da crise política do capitalismo, de fortalecimento
da integração da América Latina e o Caribe e de importantes conquistas para a
juventude e os estudantes. Assim, os desafios que se apresentam para o
movimento estudantil são do tamanho do Brasil.
O cenário político a nível
internacional é de relevante intensidade e efervescência. Na Europa e nos EUA a
crise do modelo capitalista aflorou a face mais conservadora da direita do
continente. As políticas de ataques aos direitos sociais e civis da juventude e
dos trabalhadores têm levado esses atores às ruas de maneira massiva
apresentando o questionamento do Imperialismo e a necessidade de superação do
capitalismo. Enquanto isso na América Latina avançou na integração da região e
do protagonismo do Brasil. O fortalecimento do Mercosul, UNASUL, ALBA e CELAC,
este último como o primeiro órgão multilateral continental que envolve todos os
países da América Latina e do Caribe da história. Assim, a partir da eleição de
governos progressistas nos países da região o cenário político na América
Latina e o Caribe tem sido de avanços. É nesse sentido que defendemos o avanço
do processo de integração e cooperação entre os nossos países fortalecendo a
integração social, política, educacional e cultural. E, a adoção por parte do
Brasil de eleições diretas para o PARLASUL (Parlamento do Mercosul).
No Brasil o cenário não é
distinto. Chegamos a esse 53º Congresso da UNE com o acúmulo de 10 anos de um
novo ciclo instalado no país. Encontramos um Brasil mais democrático, com políticas
sociais de inclusão social e com desenvolvimento soberano. Entretanto as
necessidades do povo brasileiro ainda são estruturais. Ainda somos
aproximadamente 13 milhões de analfabetos, 50% dos domicílios brasileiros não
possuem saneamento básico, a escola pública continua sendo de baixa qualidade e
com altíssimos índices de evasão, os casos de racismo, homofobia, machismo,
etc. ainda são muito presentes na sociedade brasileira. Nesse sentido
precisamos avançar na luta por mudanças ainda mais profundas na sociedade
brasileira que fortaleçam o desenvolvimento soberano do país, que combata todas
as formas de preconceito e injustiças, e com mais democracia.
Dessa forma, a luta pela
democratização dos meios de comunicação assume um papel central para a democratização
da sociedade brasileira. Não contribui para a democracia o fato de termos um
oligopólio na área das comunicações onde poucas famílias controlam a
programação de toda a população. Assim sendo, a mídia atual não representa a
opinião pública, mas apenas a opinião publicada. Por isso, a luta pela
consolidação de um novo marco regulatório para a comunicação é fundamental.
Ainda, defendemos o direito ao
desenvolvimento, contudo, o crescimento econômico necessita estar atrelado ao
respeito ao meio ambiente. Nesse sentido destacam-se três aspectos: o
aproveitamento dos recursos energéticos do país, a defesa intransigente da soberania
da Amazônia bem como de todos os biomas e o dialogo com os movimentos sociais e
com as comunidades tradicionais.
Por isso, o ciclo de conquistas
sociais iniciado por Lula e continuado por Dilma precisa ser aprofundado.
Assim, honrando a história daqueles que lutaram pela democracia e soberania do
nosso país convocamos a reedição da campanha “O Petróleo é Nosso! Contra os
leilões!”.
Os países que mais investem em
educação são também, e não por acaso, as maiores potências em desenvolvimento
econômico, social e político do mundo. O Brasil ainda está distante desta
realidade, mas no cenário internacional ascendeu economicamente e em qualidade
de vida, conquistando expressão política mundial. Consideramos que são muitos
os desafios para um país que quer se desenvolver de forma sustentável e
soberana, mas consideramos também que temos muito a nosso favor, de um lado uma
amplitude de recursos naturais à nossa disposição, de outro, uma população
inventiva, expressiva, otimista e com muitas potencialidades.
Os últimos 10 anos, com a
abertura de um novo ciclo de maior democracia e participação do povo, foram de
muitos avanços para a educação brasileira. Com o processo de expansão das
federais e democratização, em especial o REUNI, o número de matriculas nessas
universidades dobrou. Com o ProUni mais de 1 milhão de jovens brasileiros
realizam o sonho de ingressar na universidade. O Plano Nacional de Assistência
Estudantil (PNAES) garante que muitos estudantes não evadam e concluam seus
cursos. Essas conquistas, fruto da mobilização estudantil, construíram um
cenário muito positivo para a educação brasileira. As conquistas mais recentes
dos estudantes brasileiros foram a reserva de 50% das matriculas das IFES para
estudantes oriundos da escola pública e o lançamento do Programa Nacional de
Bolsa Permanência com o protagonismo central da UNE. Contudo, essas conquistas
não caíram do céu. Foram inúmeras jornadas de luta em todo o país, greves,
ocupações de universidades, do Congresso Nacional e da própria Esplanada dos
Ministérios, paralisações, reuniões e encontros.Assim, esse contexto apresenta
ainda, importantes contradições e desafios.
Apesar dos inúmeros avanços na
área educacional, muitas contradições seguem presentes no quotidiano da
educação. Ainda, somente 13% da juventude brasileira tem acesso ao ensino
superior e as universidades possuem um forte caráter elitista. Além disso, 75%
das matriculas em ensino superior no Brasil seguem no setor privado que
continua em expansão e sem regulamentação. Ainda, o processo de
desnacionalização da educação brasileira que hoje já atinge o número de 20% das
IES privadas que pertencem a grupos econômicos internacionais fortalece o
processo de mercantilização do ensino. O recente caso da fusão entre a
Anhanguera e Kroton apresenta um importante debate sobre a qualidade e a
manutenção do tripé ensino, pesquisa e extensão. Ainda mais, apresenta um
cenário preocupante de perda de soberania cientifica e tecnológica e da
produção do conhecimento. É nesse sentido que a luta pela aplicação de 10% do
PIB, 50% do fundo social e 100% dos royalties do Pré-sal tem caráter
estratégico no sentido de inserir a Universidade no processo de desenvolvimento
brasileiro.
Por fim, a Universidade possui um
papel estratégico na sociedade. Muitos avanços foram conquistados com muita
luta. Porém, muitos são os desafios rumo aeducação que queremos, superar a
educação sexista que reproduz esteriótipos que enclausuram mulheres e homens em
mundos divididos em rígidos padrões de comportamento, que beneficiam a
desigualdade de gênero. Assim, fortalecemos o compromisso com a luta pela
Reforma Universitária dos estudantes.
A UNE tem sido protagonista das
principais conquistas dos estudantes brasileiros. Nesse último período
conquistamos a criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES),
conquistamos o número de mais de 1 milhão de bolsistas no ProUni, a reserva de
vagas de 50% das matrículas das Universidades Públicas para estudantes oriundos
das escolas públicas. Outro passo importante foi a inclusão do direito a
meia-entrada no estatuto da juventude, a UNE tem lutado para que a meia
entrada, banalizada pela MP 2208-2002 no governo FHC, seja de fato assegurada
aos estudantes. A regulamentação da meia-entrada reduzirá o preço dos eventos
em 30% e garantirá um piso de 40% dos ingressos sejam vendidos sob lei em todos
os eventos culturais no país. Ainda, a expansão das universidades federais que
levou a duplicar as vagas nas universidades públicas e a criação do Programa
Nacional de Bolsas Permanência tem a marca da luta dos estudantes, tem o
carimbo da UNE.
Todas essas mudanças estão
transformando o perfil da universidade brasileira e a UNE precisa ser o reflexo
desse novo ciclo, que permite uma nova composição social inserida no ensino
superior. Para isso, o Movimento Estudantil precisa se desafiar a tornar-se
cada vez mais forte a rede da UNE. Os encontros temáticos tal como o Encontro
de Mulheres Estudantes (EME), o Encontro de Negros e Negras da UNE (ENUNE)
incluindo o Encontro de Estudantes em Defesa do SUS, realizado junto com a
Bienal da UNE, fazem da UNE uma entidade que dialoga com o novo perfil dos
estudantes brasileiros, fruto do processo de avanços na educação do país. É com
as UEE’s, DA’s, CA’s, Executivas de Curso, Atléticas, Empresas Juniores, toda a
rede da UNE, que conquistamos vitórias para mudar a realidade dos estudantes
brasileiros.
A realidade que queremos
conquistar é ainda mais ousada. Assim, diante da Plenária Final do seu 53º
Congresso Nacional, unidos e cheios de esperança, convocamos a juventude para
tomar para si o seu futuro e o futuro de nosso país, defendendo a Jornada
Nacional de lutas em agosto de 2013, ao lado de todos os movimentos sociais. É
hora de ocupar as ruas e tomar as universidades por:
1. 10% PIB para Educação Pública;
2. 100% dos Royalties e 50% do
Fundo Social do Pré-Sal para Educação Pública;
3. Democratização do acesso e
permanência na universidade;
4. Cotas raciais e sociais nas
universidades estaduais;
5. Regulação do ensino privado e
proibição do capital estrangeiro;
6. Mais qualidade nas
universidades brasileiras;
7. Curricularização da extensão
universitária;
8. Uma política macroeconômica
que esteja a serviço do desenvolvimento do país. Não ao contingenciamento e
cortes de verbas para pagamento da dívida pública;
9. Contra os leilões do petróleo;
10. Investimento de 2,5 bi em
assistência estudantil;
11. Direito à Memória, Verdade e
Justiça. Pela revisão da lei de anistia e punição dos criminosos da ditadura;
12. Democratização dos meios de
comunicação.
Fonte: Une.org.br
