Na data de 11/11/2011, os profissionais da educação reunidos em Assembléia ratificaram seu posicionamento de continuidade da greve, apesar das diversas formas coação feita pelo Governo do Estado e pela justiça paraense. Os dois principais jornais noticiam tendenciosamente contra a categoria para defender os interesses de seus donos, não esquecemos os acordos que envolveram os governos do PSBD com o Grupo Liberal. Dessa forma, ficamos com a árdua tarefa de explicar os motivos da greve.
Primeiramente deve-se explicar resumidamente o processo de implantação da Lei do Piso. No ano de 2008 o Presidente da República sancionou a referida Lei. Alguns Governadores entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi julgada em agosto de 2011 Pelo Supremo Tribunal Federal e considerada “constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador”. O STF fez o seu papel legal julgando constitucional a Lei, agora nos cabe fazê-la ser cumprida, por isso a greve. Não podemos esquecer do PCCR, sua contribuição para a melhoria na educação paraense, que já virou Lei e vai evitar as intimidações de diretores e gestores de pólos com a perda de carga horária.
Nesse momento tentemos mostrar para a sociedade que as propostas, da LDB e dos PCNs, de formar cidadãos estão em curso, pois segundo o Mini Dicionário Aurélio ser cidadão é “indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado”. Essa é a lição de cidadania que tentamos mostrar para nossos alunos: que devemos lutar pelos nossos direitos constitucionais. Portanto, quando o executivo e o judiciário paraense infringem a Lei considerada constitucional, eles estão errados e se calar para isso é aceitar a banalização do correto.
Na quarta greve consecutiva, mostramos para os diversos trabalhadores e suas representações que não devemos esmorecer para os desmandos do Estado, da Justiça e dos Patrões. Nossa luta por melhores condições de vida e trabalho requer organização e persistência nos nossos ideais. O medo das elites políticas e econômicas está crescendo em função da organização alternativa dos trabalhadores de diversos ramos que solidariamente vem se juntando ao movimento dos trabalhadores da educação. Somos parte de uma luta de classe que está se acirrando e vai exigir de nós trabalhadores união. Por isso, nossos agradecimentos pela solidariedade e participação aos diversos órgãos representativos dos trabalhadores e da sociedade organizada.
Presencia-se no Pará uma democracia em que os trabalhadores devem respeitar todos os deveres, mas não tem direito de nada. Vimos essas questões constantemente quando trabalhadores são executados no campo e seus mandantes continuam em liberdade, escândalos de desvio de verba na Assembleia Legislativa são tratados com morosidade e em poucos dias o judiciário criminaliza o movimento dos educadores, pedófilos são absorvidos e tantas outras que indignam qualquer cidadão.
Para finalizar é necessário citar um poema de Eduardo Alves da Costa “Na primeira noite eles se aproximam roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem : pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo o nosso medo arranca-nos a voz da garganta. E já não dizemos nada”. Se nos calarmos sairemos como criminosos e posteriormente não teremos argumentos para a sociedade e o governo.
Prof. Msc. Allan Silva
Fonte: CSD - Educação. Pa.
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