Esta semana, o Departamento de Funcionários da CNTE (DEFE)
inicia a série de encontros regionais, em Rondônia (20 e 21), a fim de debater
as políticas da CNTE e de seus sindicatos filiados para esse segmento
específico da categoria dos trabalhadores da educação básica. Desde 1995, o
DEFE tem atuado, principalmente, em torno de três eixos: a unificação da luta
sindical, a profissionalização e a valorização dos Funcionários em âmbito dos
sistemas públicos de ensino.
O trabalho do DEFE, na CNTE, já protagonizou muitas
conquistas para os Funcionários da Educação, dentre elas, o reconhecimento dos
funcionários profissionalizados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (art. 61, III) e a implementação dos cursos de profissionalização de
nível médio, em especial o Profuncionário, que até o fim deste ano deverá
contar com 40 mil matrículas nos Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia.
A profissionalização dos Funcionários, além de primeiro
passo para o reconhecimento social e a valorização profissional desses
trabalhadores, constitui importante política de qualificação do trabalho
pedagógico escolar e, consequentemente, é um dos fatores determinantes para a
melhoria da qualidade da educação. Mas ela sozinha não basta! É preciso que os
governos estaduais e municipais, além priorizar os convênios com os IFETs para
ampliar a profissionalização dos Funcionários, também instituam planos de
carreira com a perspectiva de qualificar e valorizar permanentemente todos os
trabalhadores da educação básica.
Neste sentido, o substitutivo de Plano Nacional de Educação,
aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, indica os caminhos
para a valorização dos funcionários da educação, a serem seguidos pelos
sistemas de ensino em regime de colaboração. As principais estratégias são: (i)
a que fomenta a oferta de cursos técnicos e tecnológicos para os Funcionários
(15.10); (ii) a que prevê a implantação, no prazo de um ano, da política
nacional de formação continuada para os profissionais da educação de outros
segmentos que não os do magistério (15.11); (iii) a que também reforça a oferta
da formação continuada, inclusive de pós-graduação, para os professores e
funcionários (18.4 e meta 16); (iv) a meta 18, que estabelece prazo de dois
anos para a União, os estados e os municípios implementarem planos de carreira
para os profissionais da educação, utilizando-se como referência o piso
salarial nacional previsto no art. 206, VIII da CF, o qual deverá ser
regulamentado pelo Congresso Nacional; e (v) a estratégia 18.5, que indica a
realização de censo dos profissionais da educação, dois anos após o início da
vigência do PNE.
Em outra frente de luta, a Câmara dos Deputados está prestes
a aprovar o PL nº 2.142/11 (originário do PLC nº 235/10, da senadora Fátima Cleide),
cujo objetivo é incluir os cursos de formação dos profissionais da educação em
nível médio e superior entre as ações prioritárias dos IFETs. Essa iniciativa
visa institucionalizar a política já praticada pela Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica do MEC (SETEC) e pelos Institutos Federais, na
perspectiva de fortalecer a oferta pública de formação profissional para os
trabalhadores da educação básica.
Nos encontros regionais e nacionais, que seguirão entre 2012
e 2013, o DEFE também deverá apontar estratégias para a lotação dos
funcionários nas secretarias de educação dos estados e municípios - pois em
muitos casos esses trabalhadores pertencem ao quadro geral da administração
pública - e para a universalização dos planos de carreira nas redes de ensino,
esses últimos à luz das resoluções do Conselho Nacional de Educação e das
prerrogativas constitucionais, pendentes de regulamentação, que determinam a
fixação de diretrizes nacionais de carreira e a aprovação do piso salarial
nacional para todos os profissionais da educação.
Fonte: cnte.org.br
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