Efetivação do PCCR associado a um plano de valorização salarial e de formação continuada.
Ampliar a formação continuada dos profissionais da educação de todos os níveis e modalidades de ensino e implantar o programa de saúde do trabalhador em educação.
Garantir a qualidade da educação básica, reforçando os componentes pedagógicos de matemática, raciocínio lógico e desenvolvimento textual. Estabelecer as Olimpíadas de Matemática e de Língua Portuguesa, com periodicidade bienal.
Reformulação da Lei 6170/98 que institui o Sistema Estadual de Educação.
Implementar decisão da Conferência Nacional de Educação (CONAE) realizada em março/2010 no que diz respeito a autonomia dos Conselhos de Educação como órgãos de Estado, com caráter normativo, deliberativo e fiscalizador das políticas de Estado.
Definir o financiamento da educação tendo por referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), aprovado na CONAE e com diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Consolidar a gestão democrática descentralizando os recursos através de uma matriz de distribuição que considere a situação de cada escola.
Trabalhar para atingir a meta do IDEB em 2021.
Garantir a superação do analfabetismo e a EJA como direito universal de cidadania.
Fortalecer e ampliar a rede de escolas tecnológicas articulando-as aos arranjos produtivos locais e ao desenvolvimento sustentável do estado, assim como buscar uniformizar padrãocom os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Para isso estão previstas a construção de mais dez Escolas Tecnológicas através de convênio com o Programa Brasil.
Profissionalizado (MEC) que, além das construções prevê reformas, acervos, insumos, formação continuada de professores, laboratórios e equipamentos voltados para garantir a oferta de qualidade da educação profissional técnica de nível médio.
Criar, em conjunto com a SECULT, o Programa Pará Mais Leitura, com a meta de até 2014 toda escola estadual dispor de biblioteca com acervo mínimo definido pelo Conselho Estadual de Educação.
Estabelecer o ensino e a prática do Xadrez, como parte do currículo do ensino fundamental.
Implantar gradualmente as escolas em tempo integral em parceria com o programa Mais Educação do governo federal.
Assegurar a permanência do aluno pobre no Ensino Médio e no Ensino Profissionalizante por meio de programas de transferência de renda implantados no Pará seja pelo governo federal (Bolsa Família) e estadual a ser implantado (Bolsa Escola).
Garantir o ensino baseado em conhecimento local utilizando-se de ferramentas como o SIE (Serviço de Informação Estadual) no ensino fundamental e médio.
Ampliação do número de escolas para o ensino médio regular e integrado. Escolas com espaços pedagógicos; auditório, quadra coberta, laboratórios multidisciplinar, informáti-ca, biblioteca, compatíveis com a concepção de escola sustentável.
Ampliação do Programa Escola de Portas Abertas e implantação do Programa Juventude e Meio Ambiente.
Projeto Paz na Escola, como parte do Programa Segurança Cidadã, enquanto política parasuperação da violência nas escolas e promoção da cultura da paz.
Garantir acordos e convênios, com controle social, definindo responsabilidades de cada entefederado em relação ao transporte e merenda escolar.
Garantir a implantação de programas de correção de fluxo em todas as escolas do campo, daságuas e da floresta para atender 100% dos alunos com distorção idade/série.
Garantir parcerias com o Ministério da Justiça e instituições de segurança pública, levantamento de demanda de escolarização nas modalidades EJA, profissional, PROEJA e ensino regular entre internos penitenciários e demais trabalhadores e gestores penitenciários, reconhecendo-os como sujeitos da EJA em todas as unidades penitenciárias, garantindocompatível oferta pública de ensino durante a privação de liberdade.
Consolidar o Navegapará, com a conexão de 100% das Escolas e Centros Universitários daRede de Ensino.
Desenvolver cursos e programas que favoreçam a integração da educação profissional àeducação básica na modalidade de EJA, tendo em vista a formação inicial e continuada de trabalhadores/as e a educação profissional técnica de nível médio.
Garantir políticas públicas de Educação do Campo e ampliar o acesso às populaçõesindígenas, quilombolas e povos das águas, do campo e da floresta.
Implementar a política pública de EJA específica para a população quilombola, negra, indígena, povos das águas, da floresta, do campo e ribeirinhos. Bem como garantir à oferta do ensino médio, articulado e integrado a formação técnica profissional nas áreas agro florestal, ecológico de sociedade sustentável, para elaboração e gestão de projetos de fortalecimentocomunitário nas reservas extrativistas.
Ampliação e articulação com o MOVA o programa PROJOVEM-CAMPO SABERES DA TERRA promovendo formação técnica- profissional de acordo com a atividade econômica de cada localidade rural.
Estimular e fortalecer o Fórum Estadual de Alfabetização e EJA. Erradicar o analfabetismo até 2014.
Criar políticas públicas para a juventude do campo e da floresta que promovam a educação no campo referenciada na metodologia da alternância, assegurando a qualificação profissional.
Criação e implementação da Política Estadual de Educação Ambiental e processo democrático e participativo da comunidade escolar. Fortalecimento da política de Conferências Infanto-Juvenis pelo Meio Ambiente.
Fortalecimento da agricultura familiar através da compra direta da merenda escolar da produção local de alimentos orgânicos e agro ecológicos.
Aprofundar o processo de expansão e melhoria dos Cursos ofertados pela UEPA, che-gando a 29 cursos nos próximos quatro anos. Criação do Curso de Licenciatura Intercultural para formação de professores indígenas.
Criação da Escola de Aplicação da UEPA/CCSE.
Instituir um Programa de Capacitação Docente, para duplicar o atual número de Mes-tres e Doutores, com incentivo a realização de pós-graduações reconhecidas pela CAPES e ampliar a pós-graduação strictu-sensu da UEPA com investimentos materiais e humanos que possibilitem a obtenção de classificações mais elevadas junto à CAPES.
Manter e expandir os Programas de Bolsas para graduação e pós-graduação, especialmente centradas na estruturação da rede de pesquisadores locais.
Garantir investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento – Pará na ordem de seiscentos e cinqüenta e sete (657) milhões de reais na reforma, ampliação e construção de novas unidades escolares.
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