O Sintepp informa que os
trabalhadores em educação da rede estadual, reunidos em assembleia geral na
manhã desta quinta-feira (23), na EE. Cordeiro de Farias decidiram por
unanimidade pela manutenção da greve.
Ontem (22), durante a audiência
no TJE|PA entre o Sindicato e governo, mediada pela desembargadora, Gleide
Moura, os representantes do governo não recuaram nas proposições de atacar os
direitos dos trabalhadores em educação.
O governo insiste em responsabilizar
os educadores e propagandeia que busca consenso, porém a falta de diálogo e
responsabilidade com a comunidade escolar parte do poder público. Em resumo, e
mesmo diante da insistência do Sintepp em trabalhar ponto a ponto um
enxugamento da pauta, o governo se manteve inflexível.
Ao final da tarde de ontem (22),
o governo propôs reunião da categoria que aconteceu pela manhã de hoje (23).
Representantes do Sintepp, do comando de greve e a Assessoria Jurídica do
sindicato participaram da reunião ocorrida na SEAD em que estiveram presentes o
secretário de educação, Helenilson Pontes e a secretária de administração,
Alice Viana.
Observe os principais pontos
debatidos na reunião:
JORNADA/LOTAÇÃO
O governo pela primeira vez
recuou nas suas proposições, apresentando uma proposta de lotação em que
asseguraria uma lotação com até 220h em efetiva regência, passando a considerar
o Art. 7º da lei 8030/14, podendo em casos excepcionais autorizar extrapolação
além deste limite.
O governo também mantém a posição
de aplicar os 25% atualmente aplicados de Aula Suplementar.
PAGAMENTO DO PISO
O governo confirma o pagamento do
Piso a partir deste mês. Entretanto, foi afirmando pelo governo que o pagamento
sairá apenas com a jornada, sem as aulas suplementares. Apontam a possibilidade
de pagar a diferença das aulas suplementares a que o professor fizer jus neste
mês em folha suplementar até o dia 15 de maio, mediante agilização da lotação
de 2015.
RETROATIVO DO PISO
Apesar da categoria ter
apresentado uma contraproposta de pagamento do retroativo em três parcelas, o
governo apresentou uma proposta de quitação pelo governo em 18 meses, sendo o
primeiro pagamento em setembro.
REFORMA NAS ESCOLAS
O governo se comprometeu em
apresentar um cronograma de reforma nas escolas até o final do mês de abril. Ou
seja, o governo não apresentou uma proposta concreta em suas proposições, como
por exemplo, o cronograma definido para a reforma das escolas. E o sindicato
voltou a cobrar em mesa tal divulgação.
PCCR UNIFICADO
Com relação ao PCCR unificado,
não se avançou para o encaminhamento do projeto de imediato para Assembleia
Legislativa do Pará (como esperam os trabalhadores e versa o acordo de 2013,
que apontava o prazo máximo até abril do ano passado). O governo propôs retomar
o debate nas mesas de negociação permanentes. A categoria confirmou na
assembleia que espera que até a próxima negociação o governo estabeleça um
prazo mínimo para enviar o projeto do PCCR Unificado para a Alepa.
A greve é legal. Diga não ao
assédio moral
Mesmo com um acordo judicial em
mãos, assinado em 2013, o judiciário paraense não conseguiu mediar às
divergências nos pontos cruciais que apontam para um possível fim no movimento
grevista. A equipe jurídica do sindicato
assegurou que a própria desembargadora Gleide Moura confirmou que não existem
elementos para abusividade do movimento como sugeriu a PGE, considerando-se
assim a greve legal.
Portanto, nossa categoria não
deve se submeter à nenhuma ameaça e assédio que possam vir a ser praticados
pelos representantes do governo, até por que, mesmo que a greve já tivesse sido
declarada abusiva, caberia recurso desta decisão.
AGENDA de Greve. Mobilize os
colegas e organize sua escola
24|04 (SEXTA-FEIRA)
Panfletagem em feiras e mercados
e municípios.
DAICO|DAOUT: Feira da 8 de maio
(em frente a Farmácia Extrafarma), 08h.
26|04 (DOMINGO)
9h
Atividade Cultural/Aula pública
Pça da República (Belém)
27|04 (SEGUNDA)
REUNIÕES DISTRITAIS (Belém)
DAMOS, 09h – EE. HONORATO
FILGUEIRAS
DAENT, 09h – EE. CORDEIRO DE
FARIAS
DABEL, 09h – EE. DEODORO DE
MENDONÇA
DABEN, 09h – EE. RAIMUNDO VIANA
DASAC, 09h – EE. JOSÉ ALVES MAIA
DAGUA, 09h – EE. ZACARIAS DE
ASSUNÇÃO
DAICO/DAOUT, 9h – EE. PALMIRA
GABRIEL
28|04 (TERÇA)
8h
Ato público, em frente ao Hangar
(Av. Dr. Freitas)
29|04 (QUARTA)
9h
Assembleia geral, EE. Cordeiro de
Farias
O Comando de Greve confirma
paralisação em 94% das escolas, suspensão das aulas em 122 municípios e
divulgará em breve as agendas de mobilização das regionais.
Fonte: Sintepp.org.br
Imagens do Blogueiro