No dia 13 de dezembro do ano passado, foi apresentada a dissertação como requisito parcial para obtenção do título de mestrado na Universidade Estadual do Pará, pela técnica em educação Conceição de Nazaré de Morais Brayner, com o título Sistema de Organização Modular de Ensino: um estudo avaliativo da organização do trabalho pedagógico no ensino médio do meio rural.
A referida pesquisa que na
verdade foi um Estudo de Caso, teve como objeto a Escola Municipal
Álvaro Varges de Araújo, que se localiza na Vila de Boa União, em Igarapé
Mirim, no Estado do Pará, onde funciona o Sistema de Organização Modular de
Ensino – SOME. Modalidade de ensino,
gerenciado pela Escola Sede da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.
Segundo a pesquisadora “O estudo fundamentou
num referencial teórico na perspectiva histórico-crítica e parte da premissa de
que o projeto SOME se relaciona com a educação do campo e deve buscar caminhos
para esse diálogo”
E dessa forma, como apresentou Conceição
Brayner:
a) Refletir o trabalho do Sistema
de Ensino Modular pontuando aspectos inerentes à gestão do projeto
político-pedagógico, com base nos princípios previstos nas Diretrizes
Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo;
b) Analisar o processo
ensino-aprendizagem considerando algumas implicações que derivam dos princípios
da Educação do Campo. Os sujeitos são: alunos e professores do SOME,
utilizando-se de técnicas tais como: Entrevistas semiestruturadas e
questionário. A pesquisa apontou para o pressuposto de que educadores e
educandos devem participar da construção do Projeto Político-Pedagógico,
fortalecendo a identidade da escola do campo, que se caracteriza pela sua
vinculação às questões inerentes à sua realidade. Os resultados revelam a preocupação
dos professores com as taxas de evasão no Sistema e a necessidade de garantir o
acesso dos jovens ribeirinhos à escolarização e conclusão da educação básica,
além disso, os alunos apontam para perspectivas de trabalho ou continuidade de
estudos. Os relatos de professores destacam:
1-
As condições de trabalho do professor (escassez
de recursos didáticos e tecnológicos, falta de acompanhamento pedagógico,
etc.);
2-
3-
A
necessidade de formação continuada de professores para o trabalho com
disciplinas de carência e atendimento de exigências Sociais;
4-
A
importância da realização de encontros para discussões teóricas metodológicas sobre
as bases curriculares do Ensino Médio e a Educação do Campo. Os alunos pontuam
a expectativa de a escola ser regular, dispor de oportunidades para
continuidade de estudos e alternativas de trabalho para o sustento de suas
famílias.
Em sua conclusão, este estudo, como diz a
pesquisadora: “foi realizada com a finalidade de investigar a gestão do trabalho
pedagógico no Sistema de Organização Modular de Ensino da SEDUC/PA, considerando
os princípios e procedimentos estabelecidos nas Diretrizes Operacionais das
Escolas de Educação Básica no Campo (2002).
E continua “ fundamentos que afirmam e/ou
contradizem as DOEBEC na opinião de alunos e professores do Sistema. As
reformas educacionais se inserem no processo de discussão do estudo, pois,
demandam novas exigências para a educação e especificamente aqui para as escolas
do campo. Apresentam-se no escopo, diretrizes para desempenho docente e
discente, parâmetros para a gestão escolar, novas formas de atuação e amplo debate
sobre as concepções que envolvem o trabalho pedagógico. São definidos novos
papéis para professores e alunos, além da rotina de aulas e jornada de trabalho.
As DOEBEC além de apresentar o caráter político da Educação do Campo, trouxe
referências explicitando princípios e procedimentos para o trabalho pedagógico,
o que implica em reflexões e análises da prática educativa e das políticas
educacionais implementadas no Estado. A amplitude do trabalho pedagógico
compreende, entre outros afazeres, um conjunto de atividades ligadas ao
processo ensino-aprendizagem, que demandam planejamento, acompanhamento e
avaliação do atendimento dos alunos. Neste caso, os professores no Sistema Modular,
atuam em diferentes localidades situadas no interior do Estado e lidam com
situações diversas, o que deve estimular a contextualização dos conteúdos a
partir das realidades campesinas. A análise das atividades próprias do trabalho
docente no SOME, entendidas nesta dissertação, como a forma de se organizar o
trabalho pedagógico, permite compreender que existe distância entre o que é
prescrito nas Diretrizes Operacionais para as Escolas do Campo, e o que é de
fato implementado. A ausência de momentos de reunião para planejamento docente
e o desconhecimento do Projeto Político-Pedagógico relatado na pesquisa por
alunos e professores, provoca o distanciamento dos profissionais e comunidades
com as metas estabelecidas pelo projeto, o que devia ser provisório, passou a
ser constante. A condição de deslocamento dos profissionais para as
localidades, impõe a realização de um trabalho solitário, o que reafirma a
necessidade de desenvolver vários momentos de trabalho coletivo, compartilhando
as finalidades do E.M. experiências de planejamento interdisciplinar,
metodologias para combater a fragmentação do conhecimento, etc. Os professores,
que trabalham em forma de circuitos, passando por várias localidades e
deparam-se muitas vezes com questões estruturais da educação, tais como:
evasão, distorção idade/série, materiais didáticos e conteúdos que descartam os
saberes culturais, tecnologias e material insuficiente para desenvolver suas
atividades de ensino e ações educativas complementares, distanciamento das
discussões dos Fóruns de Educação, etc. o que pode ser um fator estimulador da
exposição/imposição de uma cultura urbana aos alunos do campo”.
Para a autora da dissertação “Outro
fator de preocupação se refere ao aprimoramento profissional, reduzida participação
dos docentes nos cursos de formação continuada, ocasionado pela distância dos
polos e questões geográficas do Estado, que dificultam o deslocamento e a
comunicação para muitos profissionais nas localidades, e assim, o docente tende
a se afastar e acomodar-se com as circunstâncias (item V, art.67 daLei
9394/96). O Parecer do MEC a respeito das DCNEM (2012), permite uma melhor compreensão
das novas formas de atuação demandadas para o trabalho docente. Esta análise
deve ser feita em confronto com as orientações contidas nos cursos deformação
de professores para a Educação Básica. Essas diretrizes contêm um conjunto de
competências para os professores, estabelecendo relação entre ciência, cultura,
tecnologia e trabalho. Os objetivos da escola do campo não são apenas
diferentes, mas antagônicos aos da empresa capitalista; e, por este motivo, não
é coerente utilizar métodos inerentes ao sistema dominante (Paro, 2002). O
próprio aluno, ser humano, sujeito histórico, de cuja vontade depende o ato
educativo, constitui-se em mais motivo para a diferença. A respeito do que
afirma Oliveira (2012): as bases teóricas socioculturais e epistemológicas da
educação do campo na Amazônia, apontando as matrizes educacionais emergentes: a
autonomia, o trabalho, a cultura, a eticidade, a criticidade, a relação entre
os saberes e o diálogo, acredito que a escola é um espaço de aprendizagem e não
o centro de transmissão de conhecimentos e há necessidade de mudar concepções a
respeito dos setores populares, suas lutas e seus conflitos. Nesse sentido,
acredito que os movimentos sociais têm muito a contribuir com a escola. Através
de suas práticas e de seus mecanismos de resistência à barbárie, todas as
forças de luta que mobilizam a sociedade têm muito a ensinar ao sistema de
ensino, seja ele regular ou modular, como instrumentos no processo de construção
de uma sociedade onde todos tenham direito à dignidade. A reflexão sobre o
significado do trabalho pedagógico do modular, das demandas por melhorias de
condições de trabalho, por parte os professores, mostra que as resistências
existem e se fazem presentes, embora assumam características tais como:
ausência de completa adesão, não cumprimento de carga horária, descrédito em
alguns movimentos de luta, desarticulação, falta de integração da categoria
como um todo, etc”.
Ela aborda que “É interessante
propor na discussão que se planeje a oferta do E.M. aderindo a outras
modalidades, observando a Pedagogia da Alternância, para inserir calendário,
produção e metodologias de ensino que aliem teoria e prática, bem como, estudo
e trabalho. A cultura amazônica deve servir de inspiração na organização do
trabalho pedagógico, para não desvincular o conhecimento científico dos saberes
culturais. O que é encontrado no cotidiano escolar do SOME, devido às questões estruturais
do Sistema e à consciência, que os professores têm desta realidade, pode
representar indicadores de intervenções necessárias à ruptura, por parte dos próprios
professores, no que se refere aos fatores que os levam a esta situação. Pensar
equipes de acompanhamento para monitorar as atividades do Sistema e orientar a
prática docente, precisa ser prioridade para o alinhamento com os princípios
previstos nas DOEBEC, pois, a falta do apoio técnico citado pelos professores,
tem contribuído para o distanciamento dos compromissos assumidos pelas Esferas
Governamentais com as comunidades que demandam o Sistema”.
Conceição Brayner relata que “Este trabalho
não pode ter a pretensão de esgotar o assunto, mesmo porque as relações são
complexas, e sofrem os reflexos de mudanças mais amplas, que ocorrem em
contexto global e nacional. As recomendações ficam como resultado de reflexões
no processo da investigação:
*** Elaboração
de referenciais em nível de Estado do Pará para orientar a prática educativa no
E.M. do campo;
*** Projeto
Político-Pedagógico do SOME a ser discutido e construído com as comunidades;
*** Maior
aproximação do SOME com o Fórum Estadual de Educação do Campo;
*** Encontro Estadual do Ensino Médio para a
composição de políticas de educação tanto para a cidade como para o campo;
*** Formação Continuada para os professores do
Ensino Médio;
*** Formação continuada para os Técnicos que
acompanham as ações pedagógicas do E.M. (incluindo cursos específicos da
Educação do Campo)
*** Sistema Estadual de Avaliação e Monitoramento
dos resultados educacionais da Educação Básica para definição de políticas
públicas de educação”.