O Sistema de Organização Modular de Ensino – SOME (2007 – 2010)

 

  “Eu sou um intelectual que não tem medo de ser amoroso, eu amo as gentes e amo o mundo. E é porque amo as pessoas e amo o mundo, que eu brigo para que a justiça social se implante antes da caridade.”

             Paulo Freire

 

 

           Com a vitória nas eleições de 2006 do governo democrático e popular e durante o período de 2007 a 2010, sob a gestão do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT) no Executivo Estadual, liderado pela governadora e Arquiteta Ana Júlia Carepa, o Sistema de Organização Modular de Ensino - SOME foi administrado como uma política pública pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC/PA). O SOME, que surgiu em 15 de abril de 1980, com a formação do primeiro circuito nesta importante política pública através dos municípios de Curuçá, Nova Timboteua, Igarapé-Miri e Igarapé-Açu tem por objetivo oferecer ensino médio, posteriormente ampliado ao ensino fundamental, aos filhos de populações rurais como camponeses, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, extrativistas e moradores de assentamentos, ramais, estradas, furos, rios e igarapés do interior da Amazônia paraense.

           Até 2014, o SOME era considerado um projeto educacional do Estado, em um primeiro momento experimental e depois ampliando os municípios e localidades de funcionamento. A partir de abril desse ano, com a promulgação da Lei 7.806/2014, passou a ser reconhecido como política pública educacional de Estado, através de várias articulações políticas entre a categoria dos educadores, governo tucano, SINTEPP e ALEPA. Sua origem remonta a 1980, na extinta Fundação Educacional do Estado do Pará (FEP), sendo incorporado à SEDUC/PA em 1982 pela Resolução 161/82. Em 2003, o projeto pedagógico foi reformulado, resultando na alteração de sua operacionalização e na adoção da sigla Grupo Ensino Médio Modular (GEEM) e um dos maiores embates políticos entre os educadores e governo através da Secretaria Estadual de Educação Rosa Cunha, vale ressaltar, que neste momento 192 profissionais saíram solicitando remoção para o ensino regular, inclusive este Ribamar Oliveira, por não concordarmos com as medidas tomadas pelo governo tucano, entre elas, a descentralização sendo entregue para as oligarquias municipais e regionais; assim como a redução de quase 60% do salário, incluindo a gratificação de deslocamento, perdas do material pedagógico, retirada das passagens de  aviões entre outras situações consideradas prejudiciais para o processo de aprendizagem.

           Durante a administração estadual subsequente, sob o governo Simão Jatene e a condução da Secretária Rosa Cunha, ocorreram mudanças estruturais que aproximaram o SOME das influências políticas estaduais e municipais. Historicamente, o SOME esteve inserido em dinâmicas políticas locais nas regiões do interior da Amazônia paraense o que prejudicava bastante o andamento do calendário escolar, principalmente, quando a pessoa sem a mínima condição de gerenciar administrativamente o lado pedagógico da educação pública.

           Com a posse do novo governo em 2007, o SOME passou a ser gerenciado por uma pedagoga experiente, que formou uma equipe digna e qualificada com o objetivo de recuperar a credibilidade do projeto junto às comunidades atendidas no Estado.

           Após estudos conduzidos pela Técnica pedagógica e Professora Ester Silva, foi aprovada a mudança de nome do GEEM para SOME – Sistema de Organização Modular de Ensino, conforme portaria 026/08. Em 2010, o SOME estava presente em 96 municípios, 438 localidades e contava com 919 professores, destacando avanços significativos na gestão, com as implantações de quase 200 localidades no governo democrático e popular do PT, com a governadora Ana Júlia Carepa atendendo os processos encaminhados pelas comunidades solicitando o ensino médio.

           A estrutura do SOME é organizada em quatro blocos de disciplinas chamados circuitos, ministrados por equipes diferentes de professores em esquema de revezamento durante o ano letivo. Cada bloco equivale a um módulo trabalhado por 50 dias letivos, com avaliações e recuperação conforme o calendário autorizado, somando os 200 dias letivos obrigatórios. Caso falte professor para alguma disciplina, há reposição por meio de um quinto módulo, garantindo o cumprimento do ano escolar para os alunos matriculados no SOME.

           O SOME atende em média 30.000 alunos por ano em diferentes regiões do Estado, garantindo o direito de acesso e permanência na educação escolar conforme a legislação. Sua atuação é essencial na Amazônia paraense, enquanto não há uma política pública regular que cubra as demandas educacionais básicas em todo o Estado. Hoje, o SOME faz 46 anos de existência, lutas, conquistas e resistências nos rincões do Estado do Pará.

           Diante das demandas das populações dos campos, ribeirinhas, quilombolas, indígenas, extrativistas, assentadas e demais comunidades, é necessário envolver todos os níveis do sistema no SOME, atribuindo responsabilidades claras para garantir a efetividade do processo educativo. A Secretaria Estadual de Educação, que no momento não tem Coordenação Geral do SOME, procura na medida do possível coordenar, apoiar e monitorar o atendimento às demandas, além de elaborar relatórios e articular a formação através da Educação do Campo e precisa de formação continuada dos docentes, com especializações, mestrados e doutorados. Sem Coordenação, o SOME fica vinculado ao ensino médio junto com professores e equipes diretivas, otimizar recursos institucionais, estruturais e humanos para sustentar o funcionamento adequado da maior política de inclusão social da Amazônia.

           Em cada DRE, a diretora deve indicar um responsável para apoiar o SOME e os representantes das Escolas Sede. Esse responsável fará a ponte entre as demandas das escolas e auxiliará no planejamento e acompanhamento das atividades do SOME, garantindo unidade de ação nos circuitos criados. 

Viva os 46 anos do SOME! 

Sistema de Organização Modular de Ensino - SOME: São 46 anos de existência, lutas, conquistas e resistências nos rincões do Estado do Pará

 

 

                                                                                            *Ribamar  Oliveira

 

Nasce um sonho, um projeto a brilhar,

Quarenta e cinco anos de história a contar,

No coração do Pará, floresce o Modular,

Com professores, guerreiros prontos a ensinar. 

 

Das entranhas da terra, em várias cidades,

Nova Timboteua e Igarapé-Açu, a brilhar,

Curuçá e Igarapé-Miri trazem realidades,

Onde a educação planta sonhos, faz flutuar

 

Professores Itinerantes, voando sem temor,

Levando saberes ao abismo e ao altar,

Transformando vidas com amor,

Um legado que pulsa, sempre a ecoar.                   

 

 Histórias que ecoam nos sussurros da brisa,

Vivências que nas veias se entrelaçam,

Os poetas rabiscam memórias da lida,

Em ônibus, avião e rabetas, se abraça

Na luta cotidiana, os Educadores se levantam,

Punhos erguidos contra o CEMEP feroz,

Coragem que avança, as dores quebrantam,

Revogando leis que sufocam a voz

 

 O SOME, farol que guia a jornada,

Ecos de esperança que a educação traz,

Nos movimentos que ecoam, a luta é sagrada,

Plantando a labuta, sem olhar pra trás.

 

 Celebremos a história, a vitória cativa,

De um sistema que educa e transforma a paz,

No Pará, cada passo, uma conquista ativa,

Quarenta e cinco anos de luta que nos faz.                   

 

Que venham mais anos de luta e aprendizado,

Com amor e garra, erguendo o amanhã,

O Modular é um legado, nosso fado,

A força da educação, que nunca será em vão.

      (Sistema de Organização Modular de Ensino no Estado do Pará: 45 anos de Lutas e Conquistas, Geandre Cavalcante/ Ribamar Oliveira, 2025)

 

           A maior política pública de inclusão social da Amazônia denominada de Sistema de Organização Modular de Ensino - SOME completa hoje, em 15/04/2026, 46 anos de existência, lutas, conquistas e resistências nos interiores do Estado do Pará marcando uma trajetória histórica iniciada na década de 1980, final da Ditadura Militar, com o governador Tenente Coronel Alacid Nunes. Neste período, a Fundação Educacional do Pará - FEP era responsável pela gerência do ensino superior e do então ensino de 2º grau, sob a coordenação do Superintendente Geral Manoel Campbell Moutinho, este organiza uma comissão formada por técnicos pedagógicos, professores e foi responsável pela gestação e implementação do SOME.

           Os primeiros municípios de funcionamento pelo SOME foram Curuçá, Igarapé-Açu, Nova Timboteua e Igarapé-Miri. O programa foi regularizado pela resolução nº 161 de 03 de novembro de 1982, do Conselho Estadual de Educação, sendo a Secretaria Estadual de Educação do Estado do Pará – SEDUC/PA ficando responsável pelo 2º grau e a FEP com enisno superior sendo depois transformada em Universidade Estadual do Pará – UEPA.

           O surgimento do SOME, como um projeto alternativo de educação no campo, teve como principal objetivo assegurar o atendimento do ensino de 2º grau (hoje ensino médio) para diversos municípios. O sistema foi desenvolvido para se adaptar à realidade de cada localidade, enfrentando carências estruturais comuns aos municípios brasileiros, especialmente os paraenses. Essas carências incluíam deficiências nos sistemas de comunicação, transporte, saúde e educação. Outro ponto relevante era a grande demanda de jovens residentes no interior, que precisavam avançar em seus estudos, mas enfrentavam a falta de infraestrutura adequada. Diante desse cenário, tornou-se necessário estabelecer parcerias entre os Governos Municipais e o Governo Estadual, com papéis definidos, embora nem sempre cumpridos através dos convênios entre as duas partes, porém, foi um avanço significativo para educação da sociedade paraense, portanto, genuinamente paraense e servindo como referência para diversos municípios do Brasil, Estados, como Amapá e Amazonas implantaram esta política educacional como solução para atender localidades longínquas e alguns países da América Latina.

           Diagnoses realizadas pela equipe pedagógica no segundo semestre do ano de  1979 detectaram que o 2º grau funcionava apenas em 18 dos 83 municípios, concentrando-se nas sedes, onde havia maior demanda de alunos, logo, os alun@s das localidades teriam que se deslocarem para escola sede, onde funcionava o Sistema Modular. O SOME foi criado com o propósito de possibilitar aos estudantes do campo a conclusão do ensino médio, democratizando oportunidades educacionais e garantindo a permanência dos alunos em suas comunidades de origem. O sistema visava oferecer um ensino de qualidade, promovendo justiça social e inclusão educacional nas diversas regiões do Pará.

           O funcionamento e em função do contexto geopolítico e de outras particularidades, surgiu a ideia de funcionar em módulos, totalizando quatro módulos anuais, equiparando-se ao ensino regular em termos de carga horária. Cada módulo é composto por blocos de disciplinas com duração de 50 dias letivos. Ao final do ano letivo, que corresponde a 200 dias, o aluno conclui uma série, sempre obedecendo às exigências curriculares legais. As localidades atendidas são agrupadas em circuitos, e durante o ano letivo, os professores são divididos em equipes que se deslocam, em forma de rodízio, pelas localidades integrantes do circuito. Surgiu como um projeto experimental enquanto não tivesse o ensino regular, porém, até o momento, continua ativo e atendendo as áreas que tem necessidade de uma educação digna e com professor presencial nas diversas disciplinas.

           Como o Estado do Pará é o pioneiro no surgimento desta política pública e como excelente modelo expandiu para vários cantos do Estado e do País, como já foi abordado. Durante sua história, os professores tiveram vários enfrentamentos com o Estado, através da SEDUC/PA em busca de melhoria e qualidade da educação. Nas lutas e conquistas durante sua trajetória histórica, o Sistema Modular vem desde década de 80 e 90 com debates e discussões crônicas como o convênio, a casa dos professores, espaço escolar, gratificação até ser incorportada ao contra cheque em final de 90, transporte escolar entre outras questões importantes para o processo de aprendizagem. No ano de 2003, a categoria dos professores sofre um duro golpe do governo tucano através do governador Simão Jatene e com a Secretaria de Educação Rosa Cunha. Entre alguns pontos que foram desfeitos durante este periodo foi a responsabilidade das Prefeituras com o convênio que deixa de ser obrigatório; assim como, o governo estadual reduziu a gratificação de deslocamento, inclusive, com a remoção de 192 professores para o ensino regular numa tentativa de forçar o esvaziamento do projeto e justificar sua motivação por falta de professores, sendo um desses removidos para o regular, sendo CH distribuida em cinco escolas nos bairros da Pedreira, BR, Conjunto Maguari, Benguí e Augusto Montenegro.

           A categoria dos educadores uniu com as outras categorias e principalmente Comunidades e SINTEPP, indo às ruas para tentar reverter a situação e garantir a educação para os alun@s matriculados no SOME.

           No ano de 2010, a categoria lutou pela inclusão do SOME no PCCR e tentar recuperar muito do que foi retirado, logo, com as articulações políticas garantindo o Projeto da Regulamentação da Lei Específica do SOME; assim como, conquistando a gratificação de deslocamento nas férias e 13º salário. O processo de lutas continua e em 2011, conseguindo ganhos significativos para categoria.

           O avanço político da categoria dos educadores do SOME continua nas lutas e conquistas através de diversos encontros, como o que aconteceu no 1º Encontro Pará – Amapá do SOME, realizado nos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2012, no município de Santarém, no Estado do Pará com participação de aproximadamente de 400 educadores de diversas regiões dos Estados do Pará e Amapá.

           Em 2013, foi realizado o 2º Encontro Pará – Amapá nos dias 05 a 07 de setembro tendo como tema Integração, Revitalização e Políticas Públicas para os Povos dos Campos, dos Rios e das Florestas e muitas discussões e articulações na luta pela Lei do SOME.

           Em 2014, em final de abril, após uma greve de 52 dias temos o acordo com o governo e ALEPA e o projeto foi enviado para aprovação dos deputados estaduais, deixando de ser um projeto e passando a ser uma política pública.

           Em 2016, o SOME atuava em 98 municípios e 415 localidades do Pará, atendendo aproximadamente 38 mil alunos e contando com 1.200 professores, todos com licenciatura plena em suas respectivas disciplinas. O projeto, que surgiu como alternativa, permanece relevante e deve continuar enquanto não surgir uma nova proposta presencial capaz de atender à população do campo, das florestas e das águas.

           O Modular é reconhecido como o maior projeto de inclusão social do Estado do Pará, garantindo a conclusão do ensino fundamental e médio de diversos estudantes. Professores, alunos e a comunidade reconhecem a significativa contribuição do SOME para a universalização do ensino médio no campo, nos rios e nas florestas. Em 2014, a criação da Lei do SOME representou um avanço para a comunidade escolar, embora não tenha atendido todas as demandas, especialmente dos educadores que atuam nessa modalidade.

           Apesar dos problemas enfrentados, desafios e dos embates políticos, o SOME segue sua trajetória em busca de uma educação inclusiva, digna e de qualidade. A política pública se mantém como uma ferramenta indispensável no processo educacional do Pará, celebrando seus 46 anos de história, vida, lutas, conquistas e resistências.

*O autor é poeta, escritor e membro da Academia de Letras de Ananindeua - ALANIN