ENCONTRO DE BLOGUEIROS PROGRESSISTAS DO PARÁ.

                                                                              Claudio Carvalho

                                                                           

MOVIMENTO PELA REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA ELETRÔNICA NACIONAL

ENCONTRO DE BLOGUEIROS PROGRESSISTAS DO PARÁ.

DIA 22 DE NOVEMBRO/LOCAL: SINDICATO DOS BANCÁRIOS,  18:00H

TEXTO DE CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE NO PARÁ

O 3º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas,realizado no mês de maio, desse ano, em Salvador/Bahia, demarcou as principais bandeiras de lutas e demandas do movimento. Foi aberto pelo ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins. Sua fala daria o norte aos debates que se seguiriam devido às informações e ponderações que encerrou.

Sendo breve – pois ainda tenho outras mesas de debates para participar –, creio que posso resumir o espírito que está marcando este evento. Franklin esclareceu três pontos importantes e de uma simplicidade espartana:

1)      O marco regulatório das Comunicações não precisa ser complicado, basta seguir os preceitos da constituição que versam sobre a Comunicação Social.

2)      Não existe dúvida de que um marco regulatório será feito. O discurso da mídia sobre querer regulá-la ser censura não passa de jogo de cena.

3)      A regulação que se pretende é a da mídia eletrônica porque esta é feita de concessões públicas; a imprensa escrita não é concessão estatal, portanto só se regularia o direito de resposta.

Vejam que estes três pontos resumem tudo o que deve acontecer na Comunicação do Brasil nos próximos anos e explicam a razão de o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ter se manifestado favoravelmente à regulação dos meios de comunicação.

Então ficamos assim: a mídia tradicional precisa da regulação porque, em breve, a tecnologia permitirá às empresas de telefonia produzirem conteúdo e disputarem público com a televisão aberta – as telefônicas têm faturamento 10 vezes maior do que Globo e todas as outras tevês juntas.

O PIG (Partido da Imprensa Golpista) precisa que o governo vete a exploração da comunicação social eletrônica pelas telefônicas ou será dizimado. Se fizer acordo com as telefônicas, será sócio minoritário. Ou seja: terá pequena parte do negócio. Alguém imagina a família Marinho sendo minoritária?

FHC, ao se manifestar favoravelmente à regulação da mídia, antecipa-se ao inexorável e, assim, praticamente propõe aos barões da mídia que não fiquem a reboque do processo.

A discurseira midiática sobre “censura” pretende apenas pressionar o Estado de forma que, quando chegar a hora de regular, não inclua no marco regulatório, por exemplo, veto à propriedade cruzada, ou seja, donos de televisões poderem ter jornais, rádios, portais de internet etc., tudo junto.

A forma de os movimentos sociais e a imprensa alternativa enfrentarem esse discurso se torna simples nas palavras de Franklin, pois lembram que tudo o que se quer em termos de regulação da mídia já figura na Constituição brasileira.

O que a mídia fará? Vai propor que se mude a Constituição? Certamente que vai. Tentará vetar a participação das telefônicas na produção de entretenimento e tentará adequar a Carta Magna a seus interesses.

A grande sacada das palavras de Franklin, portanto, é a de nos fazer poupar energia. Não precisamos mais debater se haverá ou não regulação, pois as consultas públicas sobre o marco regulatório devem vir no ano que vem – devido a este ser um ano eleitoral e 2014, também.

Dessas consultas, o assunto irá para o Congresso. É lá que será travada a batalha para dar ao Brasil uma legislação moderna… Ou não.

Enquanto ficamos lendo na mídia que é censura querer regulá-la, sua discurseira já constitui uma preparação para enfrentar uma regulação de seu próprio interesse, da qual pretende extirpar o que não lhe convém e inserir o que convém.

O grande papel dos blogueiros progressistas, daqui em diante, será o de propagar estes fatos e se prepararem para os embates que se darão no âmbito do processo que a mídia se nega a informar ao seu público.

Como regular ou não regular a mídia é um assunto fora de questão e verdadeira questão que irá prevalecer será COMO regular, resta refletir sobre como ela manipula seu público. Enquanto seus bate-paus se esfalfam para dizer que regulação é censura, quem se informa já sabe do que a maioria dos brasileiros nem sonha.

                    Claudio Carvalho: Militante de movimentos sociais.

3º Encontro de Blogueiros

Reunião no dia 22 de novembro de 2012, às 18 h. no Sindicato dos Bancários. Participe!

Carta do 2º Encontro de Blogueiros Progressistas

Desde o I Encontro Nacional dos Blogueir@s Progressistas, em agosto de 2010, em São Paulo, nosso movimento aumentou a sua capacidade de interferência na luta pela democratização da comunicação, e se tornou protagonista da disseminação de informação crítica ao oligopólio midiático.

Ao mesmo tempo, a blogosfera consolidou-se como um espaço fundamental no cenário político brasileiro. É a blogosfera que tem garantido de fato maior pluralidade e diversidade informativas. Tem sido o contraponto às manipulações dos grupos tradicionais de comunicação, cujos interesses são contrários a liberdade de expressão no país.

Este movimento inovador reúne ativistas digitais e atua em rede, de forma horizontal e democrática, num esforço permanente de construir a unidade na diversidade, sem hierarquias ou centralismo.

Na preparação do II Encontro Nacional, isso ficou evidenciado com a realização de 14 encontros estaduais, que mobilizaram aproximadamente 1.800 ativistas digitais, e serviram para identificar os nossos pontos de unidade e para apontar as nossas próximas batalhas.

O que nos une é a democratização da comunicação no país. Isso somente acontecerá a partir de intensa e eficaz mobilização da sociedade brasileira, que não ocorrerá exclusivamente por conta dos governos ou do Congresso Nacional.

Para o nosso movimento, democratizar a comunicação no Brasil significa, entre outras coisas:

a) Aprovar um novo Marco Regulatório dos meios de comunicação. No governo Lula, o então ministro Franklin Martins preparou um projeto que até o momento não foi tornado público. Nosso movimento exige a divulgação imediata desse documento, para que ele possa ser apreciado e debatido pela sociedade. Defendemos,entre outros pontos, que esse marco regulatório contemple o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação privados no Brasil.

b) Aprovar um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que atenda ao interesse público, com internet de alta velocidade para todos os brasileiros. Nos últimos tempos, o governo tem-se mostrado hesitante e tem dado sinais de que pode ceder às pressões dos grandes grupos empresariais de telecomunicações, fragilizando o papel que a Telebrás deveria ter no processo. Manifestamos, ainda, nosso apoio à PEC da Banda Larga que tramita no Congresso Nacional (propõe que se inclua, na Constituição, o acesso à internet de alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão).

c) Ser contra qualquer tipo de censura ou restrição à internet. No Legislativo, continua em tramitação o projeto do senador tucano Eduardo Azeredo de controle e vigilância sobre a internet – batizado de AI-5 Digital. Ao mesmo tempo, governantes e monopólios de comunicação intensificam a perseguição aos blogueiros em várias partes do país, num processo crescente de censura pela via judicial. A blogosfera progressista repudia essas ações autoritárias. Exige a total neutralidade da rede e lança uma campanha nacional de solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados, estabelecendo como meta a criação de um “Fundo de Apoio Jurídico e Político” aos que forem atacados.

d) Lutar pelo encaminhamento imediato do Marco Civil da Internet, pelo poder executivo, ao Congresso Nacional.

e) Defender o Movimento Nacional de Democratização da Comunicação, no qual nos incluímos, dando total apoio à luta pela legalização das rádios e TVs comunitárias, e exigindo a distribuição democrática e transparente das concessões dos canais de rádio e TV digital.

f) Democratizar a distribuição de verbas públicas de publicidade, que deve ser baseada não apenas em critérios mercadológicos, mas também em mecanismos que garantam a pluralidade e a diversidade. Estabelecer uma política pública de verbas para blogs.

g) Declarar nosso repúdio às emendas aprovadas na Câmara dos Deputados ao projeto de Lei 4.361/04 (Regulamentação das Lan Houses), principais responsáveis pelos acessos à internet no Brasil, garantindo o acesso à rede de 45 milhões de usuários, segundo a ABCID (Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital).

h) Fortalecer o movimento da blogosfera progressista, garantindo o seu caráter plural e democrático. Com o objetivo de descentralizar e enraizar ainda mais o movimento, aprovamos:

- III Encontro Nacional na Bahia, em maio de 2012.

- Que a Comissão Organizadora Nacional passará a contar com 15 integrantes:

- Altamiro Borges, Conceição Lemes, Conceição Oliveira, Eduardo Guimarães, Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai e Rodrigo Vianna (que já compunham a comissão anterior);

- Leandro Fortes (representante do grupo que organizou o II Encontro em Brasília);

- um representante da Bahia (a definir), indicado pela comissão organizadora local do III Encontro;

- Tica Moreno (suplente – Julieta Palmeira), representante de gênero;

- e mais um representante de cada região do país, indicados a partir das comissões regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte). As comissões regionais serão formadas por até dois membros de cada estado, e ficarão responsáveis também por organizar os encontros estaduais e estimular a formação de comissões estaduais e locais.

Os blogueir@s reunidos em Brasília ainda sugerem que, no próximo encontro na Bahia, a Comissão Organizadora Nacional passe por uma ampla renovação.

Brasília, 19 de junho de 2011.