CNTE Informa CNTE Informa 636 - 05 de outubro de 2012 Renda dos(as) professores(as) em baixa!
Renda dos(as) professores(as) em
baixa!
Os últimos relatórios da
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e da Organização
Internacional do Trabalho - OIT sobre investimentos educacionais, reforçam os
contrassensos denunciados pela CNTE acerca de medidas em curso no Brasil, a exemplo
da que sugere congelar o piso salarial nacional dos professores, seja através
da aprovação do PL 3.776/2008, na Câmara dos Deputados, seja por meio do
julgamento da nova ação direta de inconstitucionalidade movida por seis
governadores de estados contra a lei do piso da categoria.
Ambas as análises internacionais
revelam que os/as professores/as das redes públicas de educação básica do
Brasil estão entre os profissionais com pior remuneração no mundo, percebendo
quase 1/3 da renda de seus colegas europeus. Os cálculos da OCDE e da OIT
também corroboram outros estudos e pesquisas nacionais, que mostram os
profissionais da educação nas piores colocações em termos remuneratórios no
país.
Outro dado chocante: os ganhos
anuais dos/as professores/as das escolas públicas estão abaixo da renda per
capita do país, e quanto mais anos de trabalho na rede de ensino e maior a
qualificação profissional do/a professor/a, menor é sua renda em comparação a
outros profissionais da iniciativa privada e do setor público. Ou seja: tudo
conspira para uma evasão em massa do magistério!
A Pnad 2010 mostrou que a
diferença entre a remuneração dos docentes em relação a outras categorias do
país aumentou em relação a 2009, ano em que a atualização do piso salarial do
magistério ficou próxima da inflação (7,86% contra 6,46%). Não obstante, o
achatamento das carreiras profissionais, nos estados e municípios, tem impedido
que a média remuneratória do magistério cresça em relação às demais profissões,
sobretudo quando analisado o tempo de serviço (profissionais de nível superior
com quinze anos de trabalho no magistério percebem remuneração abaixo da metade
de outras categorias profissionais com mesmo nível de formação e tempo de
serviço equivalente).
Diante desse tenebroso cenário, a
OIT recomenda aos governos do Brasil (Federal, Estaduais, Distrital e
Municipais) que valorizem o magistério, especialmente através de melhores
salários, de condições de trabalho adequadas e de formação inicial e continuada
de qualidade e gratuita. Em suma: o diagnóstico externo sobre a educação
brasileira legitima a agenda social interna pela aplicação de 10% do PIB na
educação, que é essencial para implantar a política de Custo Aluno Qualidade e
para elevar a renda do magistério à luz da meta 17 do PNE.
Historicamente, em nosso país,
estudantes e professores têm sido vítimas de um sistema educacional precário,
que nega o direito à educação de qualidade por meio de fortes contenções
orçamentárias, mas que, por outro lado, cobra resultados de “primeiro mundo”
num patamar de investimento por aluno (per capita) que é 5 vezes menor que a
média europeia. Um enorme contrassenso!!!
Esperamos que as advertências
internacionais sobre a necessidade de se valorizar o magistério, e os demais
profissionais da educação, ecoem no Executivo, no Congresso Nacional e no
Supremo Tribunal Federal, para que todos eles cumpram com suas prerrogativas de
defender uma política publica da mais alta importância para a promoção da
cidadania e para o crescimento sustentável e inclusivo. Ao Executivo,
reivindica-se a execução de políticas emanadas nas conferências de educação; ao
Congresso, caberá aprovar o PNE e o mecanismo que mantenha ganho real ao piso
salarial nacional do magistério; e, ao STF, espera-se a rejeição integral da
Adin 4.848, que visa, anacronicamente, anular a valorização da categoria de
forma equânime no país.
Fonte: Cnte.org.br
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