Greve dos Professores do Estado do Pará recebe apoio dos pais de alunos

No terceiro dia greve, os educadores do Estado do Pará, após tentativa de negociação com o governo estadual tucano, como o não pagamento do piso nacional, receberam apoio de diversos seguimentos da sociedade, entre eles pais de alunos.

 

Por exemplo, na reunião com pais de alunos, da Escola Sede EEEFM "D. Mário Vilas Boas", no município de Bujaru, a equipe técnica e Sintepp, que se fazia presente, receberam total apoio ao movimento. 

Com um número significativo, a reunião contou com a presença, além dos pais, dos alunos, equipe técnica, membros do Sintepp e Professores.

No momento, 88 municípios aderiram ao movimento grevista dos Professores do Estado do Pará.

A luta continua.....

Educação em greve VIII

Acertada a decisão dos trabalhadores em educação da rede estadual, em votar pela continuação da greve, ontem, em frente da Assembleia Legislativa - Alepa, que completa 52 dias, pela intransigência do governador Jatene.

Sabemos que ao longo desses dias, a base da categoria deu sinal de unidade, força e disposição, tanto em Belém, como nos municípios, que já chegam em 70. A greve já é histórica, considerando vários aspectos e amadurecimento durante esse processo. Estamos conseguindo vitórias e avanços, que até, então, não tínhamos.

Com a greve, penso que levamos algumas bandeiras de lutas como reivindicações, mas mostramos para sociedade uma das principais atividades que deveria ter respeito por parte do estado; isso faz com que sejamos claro, queremos trabalhar, porém com dignidade e com melhores condições de trabalho.

Outras reivindicações merecem respeito, como 1/3 de hora atividade, o pagamento do retroativo do Piso Salarial de 2011, reforma das escolas, eleições diretas para diretores nas escolas, PCCR unificado.

 Para o Sintepp “As ameaças do governo do estado à nossa categoria serão respondidas a mesma medida. Se o governo optar pelo desconto dos dias parados, recorremos à justiça com a garantia de reposição de aulas. Afinal, greve é um direito constitucional. Se persistirem na contratação de temporários, será a prova de que o governo não adianta o pagamento do retroativo do piso porque tem outras prioridades, que não a educação”.

Agenda:

14/11 - Ato no Tribunal de Justiça do Estado - TJE/Pa. às 9 h.

14/11 - Assembleia Geral às 15 h. na Sede Social do Paysandu.

Vamos participar!

Educação em greve VI

Os trabalhadores (as) em educação da Rede Estadual de Ensino, em Assembleia Geral,  mostraram ontem sua coragem e força quando se deliberou pela continuidade da greve e manutenção da ocupação do prédio da Assembleia Legislativa – ALEPA.

Pela manhã a comissão que representa a categoria dos trabalhadores em educação sentou-se à mesa de conciliação, mediada pelo Tribunal de Justiça do Estado.  Segundo o Sintepp “Quanto a jornada de trabalho, o governo entregou uma redação que garante a implementação desta no patamar de 25%, já na lotação de 2014. A novidade foi a garantia da implementação gradativa da jornada estabelecida na Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), até se chegar à 1/3 de hora-atividade (H. A)”.

Para o comando da categoria “A ocupação da Alepa também permanecerá, pois há o entendimento de que este foi o fato político fundamental que possibilitou uma reviravolta nas propostas evasivas de Jatene”.

No site do Sintepp, é bem claro “A deflagração da greve de outras categorias, como a dos trabalhadores do Detran, aliada à nossa resistência na defesa da educação pública com qualidade social, coloca definitivamente o governo em situação desfavorável frente à opinião pública. Quem deve responder à sociedade não são os trabalhadores do serviço público estadual, mas sim Jatene que atravessa o terceiro ano sem impactar positivamente o povo paraense”.

E continua “Nossa greve já é vitoriosa, em especial por nossa coragem frente aos ataques rasteiros dos inimigos da educação. Por isso não recuaremos sem conquistar o atendimento dos itens fundamentais da nossa pauta”. A greve acumula experiências e forças.

Um aspecto que é fundamental da greve é a unidade da luta. No dia 12 do corrente, às 15h, na Alepa, realizaremos uma grande assembleia geral.

Fonte:  Sintepp.org.br

CNTE esclarece decisão do STF sobre piso do magistério

Brasil, 28 de fevereiro de 2013.

A CNTE lamenta a abordagem conferida pelos meios de comunicação à decisão do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos Governadores à decisão de mérito da ADIn 4.167, que considerou a Lei do Piso constitucional, uma vez que a mesma tende a gerar interpretações contrárias ao cumprimento integral, imediato e, inclusive, retroativo da Lei 11.738.

Neste sentido, a CNTE esclarece o seguinte:

1. No julgamento dos Embargos, em 27 de fevereiro de 2013, o STF negou, na íntegra, o pedido dos Governadores para postergar a aplicação do piso salarial na forma de vencimento inicial das carreiras de magistério em mais um ano e meio, solicitação esta constante nos Embargos do Governador do Rio Grande do Sul.

2. A Corte esclareceu os estados e municípios sobre a vigência do piso como vencimento inicial das carreiras de magistério (sem qualquer tipo de gratificação ou abono), sendo esta a data do julgamento de mérito da ADIn 4.167, ou seja, 27 de abril de 2011.

3. Em consequência desta segunda decisão, os estados e municípios estão isentos de qualquer passivo retroativo no tocante ao pagamento do piso como vencimento de carreira (não cabem ações judiciais para requerer os impactos dos valores nominais do piso nos planos de carreira, entre julho de 2008 e abril de 2011).

4. Ao contrário do que tem divulgado a mídia, os gestores que não cumpriram o valor nominal do piso entre 2009 e abril de 2011, ainda que na forma de gratificações – como determinou a decisão cautelar do STF proferida em 17 de dezembro de 2008 –, estão sujeitos sim a ações judiciais para pagamento da diferença nominal sobre o piso nacional praticado à época, uma vez que descumpriram uma medida de caráter vinculante do STF.

5. A decisão liminar do STF, de 2008, teve caráter erga omnes (obrigatória a toda administração pública) e sua vigência estendia-se até o julgamento do mérito da ADIn 4.167. Portanto, o piso na qualidade de vencimento inicial de carreira teve vigência a partir de abril de 2011, porém sua referência nominal (podendo ser paga mediante gratificações) teve validade entre a sanção da Lei 11.738 (em 17 de julho de 2008) até o dia 27 de abril de 2011, quando o STF julgou o mérito da ADIn 4.167.

6. Para a CNTE, os trabalhadores obtiveram pleno êxito na ADIn 4.167, até porque a Lei 11.738 estabelecia prazo de três anos para a integralização do valor do piso como vencimento inicial de carreira, prazo este que terminou em 31 de dezembro de 2010, quatro meses antes do julgamento de mérito do STF que determinou a vigência integral do valor do piso na forma de vencimento das carreiras de magistério em todo país.

A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar a convocação de todos os trabalhadores em educação do país, e a sociedade em geral, para a paralisação nacional dos dias 23 a 25 de abril pelo cumprimento integral da Lei do Piso, inclusive com a destinação mínima de 1/3 da jornada de trabalho do/a professor/a para hora-atividade (trabalhos extraclasses).

A recente decisão do STF fortalece a nossa luta, na medida em que nenhum gestor pode mais alegar pendências no julgamento do STF para deixar de aplicar integralmente a Lei do Piso.

Contamos com a força de todos/as!

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação


Fonte: CNTE

Assembléia do Sintepp

Aconteceu, hoje,  Assembléia Geral da Rede Estadual, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - Sintepp, na Escola Superior de Educação Física, tendo como pauta o Lançamento da Campanha Salarial de 2013. 

Nos debates, foram apresentadas propostas que serão apresentadas ao governo tucano do estado, como o reajuste do Piso Salarial, PCCR unificado, jornada de trabalho e hora-atividade; assim como as aulas suplementares.

Nos informes, sobre a audiência entre sindicato e estado, tratando sobre a jornada de trabalho e regulamentação de aulas suplementares, a resposta do governo do estado deixou claro que não dispõe de recursos orçamentários para acatar nossa reivindicação, mas se compromete fazer o debate até junho e apresentar uma proposta para a categoria.

Quanto a regulamentação do SOME, a resposta do governo do estado é que deve ser encaminhada ainda este semestre para a aprovação na Assembléia Legislativa - ALEPA a regulamentação do projeto.

Na mesa de negociação foi frisado também a regularização das eleições diretas para direção de escolas. Segundo o governo do estado é retomar a discussão acumulada entre Sintepp e governo. Enquanto isso as escolas devem continuar realizando eleições diretas com base na portaria da gestão anterior.

Na Assembléia Geral, ficou definido uma reunião específica do SOME, no dia 05 de fevereiro (Terça-feira), às 9 h. no Sintepp, na 28 de setembro 510, Campina.

Renda dos(as) professores(as) em baixa!

 CNTE Informa  CNTE Informa 636 - 05 de outubro de 2012  Renda dos(as) professores(as) em baixa!

Renda dos(as) professores(as) em baixa!   

                                      

Os últimos relatórios da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre investimentos educacionais, reforçam os contrassensos denunciados pela CNTE acerca de medidas em curso no Brasil, a exemplo da que sugere congelar o piso salarial nacional dos professores, seja através da aprovação do PL 3.776/2008, na Câmara dos Deputados, seja por meio do julgamento da nova ação direta de inconstitucionalidade movida por seis governadores de estados contra a lei do piso da categoria.

Ambas as análises internacionais revelam que os/as professores/as das redes públicas de educação básica do Brasil estão entre os profissionais com pior remuneração no mundo, percebendo quase 1/3 da renda de seus colegas europeus. Os cálculos da OCDE e da OIT também corroboram outros estudos e pesquisas nacionais, que mostram os profissionais da educação nas piores colocações em termos remuneratórios no país.

Outro dado chocante: os ganhos anuais dos/as professores/as das escolas públicas estão abaixo da renda per capita do país, e quanto mais anos de trabalho na rede de ensino e maior a qualificação profissional do/a professor/a, menor é sua renda em comparação a outros profissionais da iniciativa privada e do setor público. Ou seja: tudo conspira para uma evasão em massa do magistério!

A Pnad 2010 mostrou que a diferença entre a remuneração dos docentes em relação a outras categorias do país aumentou em relação a 2009, ano em que a atualização do piso salarial do magistério ficou próxima da inflação (7,86% contra 6,46%). Não obstante, o achatamento das carreiras profissionais, nos estados e municípios, tem impedido que a média remuneratória do magistério cresça em relação às demais profissões, sobretudo quando analisado o tempo de serviço (profissionais de nível superior com quinze anos de trabalho no magistério percebem remuneração abaixo da metade de outras categorias profissionais com mesmo nível de formação e tempo de serviço equivalente).

Diante desse tenebroso cenário, a OIT recomenda aos governos do Brasil (Federal, Estaduais, Distrital e Municipais) que valorizem o magistério, especialmente através de melhores salários, de condições de trabalho adequadas e de formação inicial e continuada de qualidade e gratuita. Em suma: o diagnóstico externo sobre a educação brasileira legitima a agenda social interna pela aplicação de 10% do PIB na educação, que é essencial para implantar a política de Custo Aluno Qualidade e para elevar a renda do magistério à luz da meta 17 do PNE.

Historicamente, em nosso país, estudantes e professores têm sido vítimas de um sistema educacional precário, que nega o direito à educação de qualidade por meio de fortes contenções orçamentárias, mas que, por outro lado, cobra resultados de “primeiro mundo” num patamar de investimento por aluno (per capita) que é 5 vezes menor que a média europeia. Um enorme contrassenso!!!

Esperamos que as advertências internacionais sobre a necessidade de se valorizar o magistério, e os demais profissionais da educação, ecoem no Executivo, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, para que todos eles cumpram com suas prerrogativas de defender uma política publica da mais alta importância para a promoção da cidadania e para o crescimento sustentável e inclusivo. Ao Executivo, reivindica-se a execução de políticas emanadas nas conferências de educação; ao Congresso, caberá aprovar o PNE e o mecanismo que mantenha ganho real ao piso salarial nacional do magistério; e, ao STF, espera-se a rejeição integral da Adin 4.848, que visa, anacronicamente, anular a valorização da categoria de forma equânime no país.

Fonte: Cnte.org.br

Professor

Com divulgação do piso salarial pelo MEC, para os professores de todo o Brasil de R$ 1.451,00, a imprensa oligárquica e burguesa começou a fazer conjecturas sobre os valores considerados “altos”, diante das perspectivas do pagamento pelos governos estaduais para a nossa categoria.

Interessante é que, temos tantos problemas e temas para serem abordados e problematizados pela imprensa, principalmente a escrita, onde poderia contribuir muito mais na formação e educação de nossa sociedade, não faz.  Infelizmente, seus editores e “donos” deveriam ter essa preocupação.

Na categoria do magistério, a diferença em relação às outras categorias é porque trabalhamos com a formação do ser humano que contribuirá com a sociedade, principalmente, nós da educação básica.

Gostaria de ressaltar, que o profissional que trabalha na sala de aula, dependendo da situação e contexto que é compromissado com seus alunos, geralmente, retira parte de seus salários para ser investido em seu local de trabalho, o que outras categorias, dificilmente faria, vejam, só: vídeos, internet, jornais, revistas, mapas, pincel atômico, esponja, computador, tintas, cópias, livros, CDs e outras necessidades. Portanto, diferente do que pensa a imprensa burguesa, o dinheiro do professor (a), não é só para suprir suas necessidades básicas, mais também, investir no trabalho e jamais em adquirir bens ou riquezas.   

Piso Salarial dos Professores

Após um longo período de lutas da categoria dos professores do Brasil, nos seus diversos fóruns e níveis, conseguimos, finalmente, o reajuste do piso salarial, que é fundamental para termos um parâmetro como regulador e orientação para que sirva como nossa bandeira, nas futuras mesas de negociações.

Com o valor de R$ 1.451,00, estimado pelo Ministério da Educação – MEC, todas as redes públicas de ensino do nosso país terá que pagar para o professor (a) que desenvolve suas atividades pedagógicas em sala de aula de 40 h. semanais.  Com isso, fará com que os diversos sindicatos que temos no país, lutem em favor do pagamento estipulado pelo governo federal.

Nós daqui do estado do Pará, na nossa última Assembleia Geral da categoria, fomos enfáticos, só iniciaremos o ano letivo de 2012, se o governo estadual pagar todas essas regulamentações legais. Já que estamos em estado de greve.

Para o MEC, o nosso piso salarial corresponde à variação do valor anual mínimo por aluno, que é imposto pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

Já temos as mobilizações de diversos prefeitos e políticos que não tem compromisso com a educação em não viabilizar o piso salarial, mas sabemos que só a educação é a mola mestra de transformação da sociedade, que o piso é um direito nosso, como outras categorias deveriam ter, inclusive os políticos, que são cargos públicos, que são eletivos e não concursados.

A próxima reunião do Sintepp com o governo estadual será realizada no dia 06 de março, próxima terça-feira. Na pauta, além de outras reivindicações teremos esse piso salarial para pagamento no mês de março, incluindo o retroativo. Fique de olho no seu contra-cheque, colega.