2º SEMINÁRIO DE CULTURA DE BELÉM: PELA IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
"LEI VALMIR BISPO DOS SANTOS"
SEMINÁRIO: “A IMPLANTAÇÃO DA LEI VALMIR BISPO DOS SANTOS E AS PESPECTIVAS PARA A CULTURA
EM BELÉM”
Data: 30.08.2012 (5ª feira)
Local : Câmara Municipal de Belém
30.08.2012
15h00min às 16h00min horas
14:00 h – Credenciamento
15:00h – Apresentação Cultural: Pássaro Colibri de Outeiro
15:10h - Abertura: CMB, Fumbel, MinC e Fórum de Cultura de Belém
QUESTÕES NORTEADORAS:
Data: 30.08.2012 (5ª feira)
Local : Câmara Municipal de Belém
30.08.2012
15h00min às 16h00min horas
14:00 h – Credenciamento
15:00h – Apresentação Cultural: Pássaro Colibri de Outeiro
15:10h - Abertura: CMB, Fumbel, MinC e Fórum de Cultura de Belém
QUESTÕES NORTEADORAS:
1- O SMC para ser efetivado, precisa de regulamentação, conforme determina a legislação federal do SNC e tem correlação com os dispositivos constantes na Lei nº 8655/2008(Plano Diretor do Município de Belém – PDM Belém, no que concerne a política de cultura.
2- Reestruturar o órgão de cultura para poder cumprir, com competência, os dispositivos contidos na lei Valmir Bispo.
3- Dar prioridade na regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, condição para o repasse de recursos federais para Belém.
4- Garantia da aplicação dos 2% do orçamento municipal para a cultura.
5- Dar prioridade para regulamentação da instância de articulação, pactuação e deliberação do Sistema: o Conselho Municipal de Política Cultural.
