A Defesa de Paulo Galo e o Agosto de Lutas

 

                                                                        * José Raimundo Trindade

Nestes primeiros dias de agosto de 2021 muito temos a celebrar: a luta nas ruas e nossa permanente rebeldia. Porém, quero usar este domingo de sol aqui em Belém do Pará para celebrar um nome e uma ação. Dedico essas linhas ao trabalhador e lutador social Paulo Galo, bem como a ação de um movimento denominado “Revolução Periférica”: o incêndio a estátua de “Borba Rato” um purulento membro das elites corrompidas e estúpidas da escravidão brasileira.

No último dia 24 de julho, muitos de nós fomos as ruas tendo sempre materializado em nossos desejos o fim de um período que aparentemente se inicia em 2016, com o golpe de Estado que retira Dilma da presidência e nos anos seguintes estabelece um governo neoliberal autoritário, prende a principal liderança popular brasileira e finalmente impõe um governo neofascista.

Toda essa convicção é verdadeira, porém os movimentos históricos são em grande medida de um prazo maior, nos diria Fernand Braudel, filosofo e historiador francês, que a “história é de longo prazo”. A origem do autoritarismo brasileiro é de tempos históricos coloniais, sendo que a atual configuração com predomínio fascista constitui somente um momento histórico, bastante difícil socialmente, mas somente um momento da história autoritária nacional, outros momentos, onde 1964 representa um ponto muito forte, sedimentam nossa história autoritária e antipopular.

Refiro esses pontos para defender o ato de rebeldia e de legitimidade histórica dos jovens organizados no grupo chamado “Revolução Periférica”, especialmente a posição digna e sincera do trabalhador e lutador social Paulo Galo. Faço minhas referencias sustentadas em quatro pontos:

1) A história sempre tem sido escrita pelos poderosos, donos do poder econômico. No caso brasileiro isso constitui um fato pior por conta de que além de escrever a história, a burguesia brasileira elimina fisicamente os opositores, que nos falem os milhares mortos nos campos e nas cidades brasileiras.

2) A construção da história se dá numa permanente resistência dos trabalhadores e povos oprimidos, sendo que a resistência também se dá na construção de uma CULTURA de resistência, algo que as esquerdas brasileiras muito menosprezam e que se faz necessário retomar, inclusive definindo os inimigos históricos como condição para se pensar o futuro.

3) A construção da contracultura ou contra resistência, como tratei em outro texto (https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Construcao-da-Contraordem/4/51182), se faz de forma criativa e com riscos individuais e coletivos, o que se mostrou na ação de contra cultura feita pelos jovens vinculados ao movimento “Revolução Periférica”, algo que deve ser estimulado na construção de uma contra ordem.

4) A esquerda convencional está “enferrujada”, sua lógica, diga-se, sempre necessária de combate nas manifestações de ruas, tem que ser reinventada, inclusive aprendendo com novos movimentos de luta social. Vale aqui observar, o que está em questão não tem nada a ver com aquilo que erroneamente se chama de “identitários”, isso tudo é luta de classes e disputa histórica. Como pode-se falar em “identidades” quando se trata de lutas que envolvem mais de 50% da sociedade brasileira: negros, mulheres, indígenas, isso não é identitário, isso é estrutural e tem haver com um inimigo comum: o capitalismo e sua opressão permanente.

A disputa social, política, econômica e ideológica no Brasil se aprofunda e estamos do lado daqueles que consideram que manifestações como incendiar a estátua de um “bandeirante escravocrata” seja necessário para reconstruir um Brasil de mulheres e homens livres.

Para avançarmos temos que reconstruir as lutas sociais, mantendo as fundamentais manifestações de ruas, porém radicalizando com novas e criativas formas de expressão social. Estamos somente no início de uma disputa de longo período.

Liberdade para Paulo Galo! 

Todas e todos as ruas neste agosto de gosto de lutas e rebeldia!

* O autor é Professor da Universidade Federal do Pará - UFPA.

RESGATE DA HISTÓRIA E MEMÓRIA DO SOME

Prof; Fabio sempre presente nas lutas da categoria

Por vários anos, a organização administrativa do ensino de Segundo Grau (Atualmente Ensino Médio) no nosso Estado ficou sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO PARÁ - FEP, hoje extinta, surgindo a Universidade Federal do Pará – UEPA, em seu lugar. Na década de 70, durante a gestão do governador Tenente Coronel Alacid da Silva Nunes, alunos da então Vila de Marituba, hoje município da região metropolitana de Belém, concluintes pertencentes a diversos interiores do curso de Primeiro Grau (Atualmente Ensino Fundamental Maior), desejando dar continuidade a seus estudos, mas não tendo condições de arcar com os custos dessa continuidade em Belém, reivindicaram junto à base política aliada do governador que os atendessem com o curso de Segundo Grau sem ter que se deslocar para a capital. O governador então pediu à FEP que encontrasse uma maneira de atender a reivindicação das comunidades. A FEP que na época tinha à frente de sua Direção o Professor Manuel Campbell Mourtinho, criou equipes de técnicos, que se deslocaram até as comunidades para fazer as diagnoses das necessidades urgentes para atender os alunos e a alternativa encontrada pela equipe técnica foi através de blocos ou módulos de disciplinas da Grade Curricular do Segundo Grau.

O Professor atento nas intervenções da categoria

Uma equipe de professores permanecia na localidade por um determinado período de dias letivos (hoje são 50 dias letivos) ministrando um Módulo de determinadas disciplinas. Finalizado um período, outra equipe se deslocava para a comunidade para ministrar mais um Módulo de disciplinas, até que todas as disciplinas da respectiva série fossem ministradas durante o ano.

Encontro dos Profs do SOME, em 2010

Avaliação efetuada pela FEP concluiu pela viabilidade de se implantar o atendimento aos alunos das comunidades do interior do Estado com Ensino de Segundo Grau por Módulos de disciplinas; o que veio a ocorrer a partir da década 80 nas sedes dos municípios que ainda não tinham o ensino de Segundo Grau implantado.  

     

Em 2010, o Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) atendia o ensino médio e fundamental a 98 municípios do Estado do Pará, que somava em 423 localidades, funcionando por meio de quatro módulos efetuados em cinquenta dias letivos, trabalhando blocos de disciplinas que durante o ano foram ministradas nas quatro localidades seguindo rigorosamente a matriz curricular que estava em vigor, sendo que foram realizadas ações pedagógicas, sempre valorizando o cidadão no campo e atendeu 32.000 alunos, que não precisaram sair de sua região para terminar o ensino médio e temos muitos relatos de Professores e Alunos que pertenceram ou pertencem ao Ensino Modular, assim como hoje que temos 465 localidades, sendo atendidas em 96 municípios, com aproximadamente quarenta mil alunos. Entre os relatos, temos a entrevista do educador Fabio Silva Pinto, lotado atualmente no município de Acará, concedida para o Blog do Riba, em 2010.

Segundo o Professor Fábio Pinto: “Entrei no SOME que coincide com minha entrada no Estado e foi minha primeira experiência em 1995, portanto 16 (25 anos atualmente) anos de Módulo, apesar de tido uma experiência no regular, sempre estive ligado ao Módulo, que na época era vice-diretor da Escola Maria Gloria Paixão, no município de Jacundá, com 18 turmas e assumia a Coordenação do Sistema Modular, no período de 2001 a 2003”.

Uma das perguntas para o informante relaciona aos anos de experiências e o que marcou em sua trajetória: “É uma experiência única e impar na vida de um educador principalmente quando se trata do conceito de diversidade, o que mais me marcou é a diversidade que nós temos no Estado, existem as similaridades da cultura de modo geral, mas pelo fato de sermos uma região de fronteiras de deslocamento de pessoas é um atrativo muito grande, nesses 16 anos (2010) tive oportunidade de ter contato com culturas diversas, valores diversos ao mesmo tempo, sonhos e necessidades diversas da população já que aqui temos gente de todo o Brasil. Principal marca é a diversidade que nossa região acolhe, pra mim tem sido a situação de fundamental aprendizagem, que quando entrei no Estado era recém-formado ai se depara não só com a diferença geográfica, mas diferença social, econômica e cultural, ai soma é o maior ganho que a gente tem tido e o Sistema Modular da oportunidade de enriquecimento enquanto pessoa a partir dessa diversidade que a gente tem alunos, diretores, serventes e a comunidade de modo geral”.

Outra questão que foi perguntado ao entrevistado fui Eu até fiz está pergunta no Programa SOME e a COMUNIDADE, da Rádio Web SEDUC, o Modular não trabalha só com conteúdos, porém, também desenvolve projetos nas comunidades. Que tipos de projetos você participou ao longo desses anos? “A nossa experiência no Modular se divide em dois momentos bem específicos: Que quando trabalharmos no tempo do Curso de Magistério, com Formação de Professores desenvolveram projetos sobre a estrutura da organização escolar, o primeiro dele foi à discussão sobre a implantação dos Conselhos Escolares, como você sabe no Sistema Modular; além da sala de aula o compromisso dos professores de trabalhar é uma de suas marcas principais desenvolverem projetos, não só com alunos, porém, também com a comunidade em geral. Nesse período do Curso Magistério, tínhamos como atividade básica a discussão sobre o Conselho Escolar, até porque hoje é uma exigência, já que existe financiamento direto para as escolas, mas antigamente não existe essa cultura de Conselho Escolar e a gente trabalhou muito em cima disso e nesse segundo momento que consideramos que estamos vivendo no Módulo, através das disciplinas Filosofia e Sociologia desenvolvemos muito sobre organização comunitária como o Projeto de Elaboração, Execução e Avaliação de Projetos Comunitários, isso faz parte tanto da linha de liderança como da linha de formação ilimitada, trabalhando a formação de grêmios estudantis, da organização da categoria estudantil no interior do Estado e nós percebemos que temos muitos valores e pessoas com a capacidade de liderança, e às vezes não tem percebido isso e aproveitamos através da disciplina Sociologia, já que temos um conteúdo chamado Movimentos Sociais, trabalhando nessa linha, com a formação de lideranças estudantis no interior do estado, através da Filosofia e Sociologia”.

 E continua enfatizando, o SOME e sua importância nos interiores, como foco principal: “Estamos resgatando, Prof. Ribamar, essa prática de envolver a comunidade nos projetos, houve, felizmente em Acará, o primeiro evento em comemorações dos 30 anos (2010) do SOME e percebemos que ela se encontra disposta, a comunidade anseia por esse tipo de atividade, como coloquei na mesa que fiz parte no debate, já que o forte do Sistema Modular é a ligação escola/comunidade e a gente percebe que são tantas necessidades e tantas demandas que esses projetos faz com que essas comunidades percebam que são agentes de mudanças, de transformação e a aceitação é muito grande, infelizmente, nós tivemos uma paralisação neste tipo de atividade até pela desobrigação que o Estado colocou o município de 2003 a 2006 com o governo passado dos tucanos com a descentralização e a paralisação da parceria entre Estado e município e então as comunidades ficaram desobrigadas e desinteressadas neste tipo de atividades, mas estamos retomando a essa prática, que é importante e serve como ferramenta para uma educação de qualidade e melhor. Só para se ter ideia, no encontro em Acará à participação dos pais dos alunos, dos alunos, corpo técnico e administrativo; assim como corpo docente e servidores foram fundamentais para a realização do evento. Até os pais dos alunos e alunos disseram: Há quanto tempo não tinha acontecido um evento dessa natureza. Esse tipo de ação é que sentimos as necessidades e as demandas e que momento deveu intervir detectando os maiores problemas e com isso a comunidade percebe seu potencial, com uma aceitabilidade muito grande. E a tendência é que com a descentralização aconteça com a mobilização das comunidades que tem a verdadeira visão de suas demandas”.

Com a última entrevista do ano de 2019, com o Educador Fábio Pinto, que atua 25 anos no Sistema de Organização Modular de Ensino – SOME, o Blog do Riba e sua equipe de apoiadores e colaboradores tem Gratidão, já que é difícil expressar essa homenagem, para agradecer e desejar a todos seus leitores o carinho de dedicação e tempo para acessar o Blog.

Queremos desejar a tod@s um excelente final de ano e que possamos fazer de 2020 a construção de uma sociedade melhor, feliz e cheia de esperanças, através das lutas com vitórias e conquistas. Abraços e felicitações fraternas a tod@s.

Blog do Riba

Dia Nacional de Lutas (I)

Neste Dia Nacional de Lutas, onde os trabalhadores foram convocados pelas centrais sindicais, movimentos sociais e populares; além dos movimentos estudantis estão nas ruas.

Aqui, em Belém do Pará, milhares de pessoas com faixas e cartazes deram o tom na passeata. Saindo com atraso, depois das oito horas, de frente da Prefeitura Municipal de Belém, tendo como destino o CIG- Centro Integrado de Governo.  Onde, no momento, acontece a articulação para a entrega da carta com reivindicações ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho e ao governador Simão Jatene.

Leia a íntegra da carta que será entregue ao prefeito e governador.

Exmo. Sr. Dr. Simão Jatene

Governador do Estado do Pará

Exmo. Sr. Dr. Zenaldo Coutinho

Prefeito Municipal de Belém

Pelas Liberdades Democráticas e pelos Direitos dos Trabalhadores.

Os trabalhadores brasileiros vêm participando da luta contra o aumento das

passagens em curso em todo o país, entendendo que expressa a insatisfação

dos trabalhadores e do povo submetidos, diariamente, a condições desumanas no transporte coletivo, em especial nas grandes cidades. O preço das tarifas é absurdamente elevado frente às condições de prestação deste fundamental serviço público e corresponde a 13,5% da renda da população mais pobre.

Mais do que uma reação contra as tarifas, as manifestações mostram que

os/as trabalhadores/as, estudantes e a sociedade como um todo, não admitem mais o descaso com questões como a falta de políticas de mobilidade urbana e melhoria urgente da qualidade do transporte coletivo que, apesar de público, é caro e de péssima qualidade.

Neste sentido, as centrais sindicais abaixo-assinadas, consideram que

as manifestações são absolutamente legítimas e democráticas. A virulência

da repressão policial contra os manifestantes é inadmissível, avilta o direito

constitucional à livre manifestação e resgata o velho bordão de que os poderes constituídos tratam assuntos de interesse social como assunto de polícia.

Sendo assim, as Centrais Sindicais reafirmam à luta contra os aumentos

das passagens, contra a violência policial, pelo amplo direito de manifestação,

pela criação de canais de diálogo e de negociação com a sociedade para, juntos, debatermos e encontrarmos saídas para o problema da mobilidade urbana, que tanto afeta a vida da classe trabalhadora.

No país afora, centenas de prefeitos municipais já ouviram o clamor das ruas

e reduziram tarifas de passagens. É fundamental que manifestações avancem

para a abertura imediata de negociações aqui em Belém, apontando para redução de tarifa, passe livre e, principalmente, na urgente melhoria na mobilidade e serviços hoje oferecidas aos usuários do transporte público e que deixam muito a desejar.

É necessário debater e aprofundar uma pauta nacional e local que aponte

para o avanço do desenvolvimento e da democracia, com respeito aos direitos dos trabalhadores e valorização do trabalho.

As Centrais Sindicais, com o apoio técnico do DIEESE apresentam a pauta

reivindicações da classe trabalhadora, para o que solicita resposta até o dia

2.11.2013 e entendendo que essa passa por:

Fim do fator previdenciário; 10% do PIB para a Saúde; 10% do PIB para a

Educação; Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução

de salários; Valorização das Aposentadorias; Transporte público e de qualidade; Reforma Agrária; Fim dos Leilões de Petróleo; Rechaço ao PL 4330, sobre Terceirização; Reformas estruturantes (Mídia, Tributária, Educação, Urbana).

Consideramos grave o genocídio da juventude negra e dos povos indígenas;

a repressão e a criminalização das lutas e dos movimentos sociais; a impunidade dos torturadores da ditadura; somos contra aprovação do estatuto do nascituro e somos contra a redução da maioridade penal.

Também consideramos gravíssimo a ausência de regularização fundiária em

Belém, para o que reivindicamos imediata abertura de mesa de negociação para tratar desse tema.

O Pará contribui positivamente para o saldo da balança comercial brasileira,

com U$ 12 bi em 2010, o que nos coloca como o segundo maior estado em

volume de geração de divisas para o Brasil, mas ocorre concentração nos produtos primários e em commodities o que impede o maior desenvolvimento do nosso Estado.

Mesmo batendo recordes na geração de empregos formais, as Centrais

Sindicais têm apontado reiteradamente ao Governo do Pará a necessidade de

romper com o quadro de baixo nível de qualificação da mão-de-obra e elevado índice de informalidade.

A implantação no Estado dos grandes projetos de metalurgia, mineração e

eletricidade nos coloca na 7ª posição nacional em volume de investimentos (R$ 105 bilhões) e perspectiva de geração de 200 mil empregos formais até 2013 , mas infelizmente não há perspectivas ou recursos previstos para a qualificação de ao menos 20% desses trabalhadores. Como conseqüência manteremos a prática de importação de pessoal de outros estados, principalmente para os empregos mais qualificados, e até de outros países para essas vagas de trabalho.

É necessário que o crescimento econômico e desenvolvimento repercuta na

melhoria da vida do povo trabalhador. Não pode ganhar unicamente o capital, na busca pela sua reprodução. Para isso é necessário que se planeje esse processo, com indicação de criação de infraestrutura de saúde, educação, saneamento, segurança, lazer, entre outros serviços, para que se rompa com os históricos ciclos econômicos do estado em que aos trabalhadores e às populações tradicionais restem apenas graves problemas sociais resultados de um crescimento desordenado, não tendo melhoria significativa na sua qualidade de vida.

Também não se pode reproduzir a lógica das desigualdades regionais que

concentram poder em determinadas regiões em detrimento de outras, gerando internamente disparidades econômicas e sociais que trazem sofrimento ao povo trabalhador. Em função desta secular prática houve ambiente favorável para o recente plebiscito que cogitava a divisão do estado do Pará para o surgimento de mais dois novos estados, Tapajós e Carajás.

Uma das necessárias transformações que precisamos implementar é

da construção de uma política ousada de qualificação, que hoje é de enorme

demanda, exigindo urgente ampliação dos recursos para essa rubrica, sejam em nível estadual, municipal ou federal, continuam muito pequenos para fazer frente

a estes novos cenários. Tal política não pode ser reduzida a oferta de cursos

aligeirados e de baixa qualidade, mas devem comprometer-se com a qualificação

ampla dos trabalhadores e estimular a elevação de sua escolarização.

A necessidade de sustentar o desenvolvimento econômico e social do

Pará para os próximos anos, com mais empregos, elevação dos salários e

da produtividade impõe urgente expansão do investimento na melhora das

condições de trabalho (trabalho decente), na qualidade da educação básica e

fundamentalmente na ampliação da oferta da educação profissional de qualidade

social aos trabalhadores, principalmente nos Setores concentradores de mão-deobra.

É necessário que os trabalhadores tenham acesso planejado e de qualidade,

à formação e qualificação profissional, de modo que possam estar prontos a

assumirem os postos de trabalho que estão sendo criados, evitando-se que o Pará

se mantenha na posição de um mero Estado Almoxarifado de recursos minerais e

importador de mão-de-obra, com inúmeros problemas sociais decorrentes desse

tipo de prática.

Em março de 2012 as Centrais Sindicais e o DIEESE apresentaram ao

Governo do Estado, um conjunto de propostas que até hoje adormecem sem

resposta, onde defendemos:

- a revisão da dotação orçamentária para qualificação profissional; criação do

Fundo Estadual para Qualificação Profissional; Criação de uma comissão tripartite,

para a elaboração da política estadual de educação profissional; que o Estado

articulasse junto à Sudam a criação e implementação do Programa Regional

de Educação Profissional; participação das centrais sindicais na execução das

ações de qualificação profissional; fortalecimento e estruturação do Conselho de

Desenvolvimento Econômico – CDE. Ainda um maior investimento em Políticas

Públicas de saúde, transporte, educação, qualificação, financiamento e outros

que assegurem o desenvolvimento do campo priorizando a agricultura familiar,

garantindo assistência aos assentamentos, bem como a Valorização do Trabalho

Decente, com ampliação de Políticas sociais em todo o Estado com foco na

valorização do trabalho, combatendo a precarização da mão-de-obra, buscando a

igualdade de direitos de todos os trabalhadores;

Superar a histórica lógica da exploração da força de trabalho o Pará

é necessário, de modo a fazer com que o ciclo positivo de desenvolvimento

econômico repercuta na ampliação da qualificação dos trabalhadores, na melhoria

da sua qualidade de vida e no fortalecimento de suas organizações.

Referente à pauta apresentada em março 2012, reivindicamos abertura

imediata de mesa de negociação para abordar as questões ali relacionadas, assim

como outras apontadas pela energia das ruas.

E que o governo de Belém reconheça que existem populações

camponesas (sem- terra, ribeirinhos, quilombolas) no município, alocando recursos

para a rede de proteção social a essas populações, pois o que hoje existe vem do

governo federal.

O município deve efetivar ações que contribuam para superar as

injustiças e desigualdades vividas pelas mulheres, garantindo orçamento para as

políticas, priorizar o financiamento das políticas orientadas para a justiça social e a

igualdade de direitos para as mulheres é fundamental para fazer a diferença na

situação de desigualdade em que vivem as mulheres belenenses.

Assim é fundamental a efetivação das políticas voltadas para a promoção

da saúde e equidade para a população LGBT, Juventude, para a Feminização

da AIDS, para mulheres do Campo e da Floresta; assentadas e acampadas;

empreendedoras; quilombolas; Indígenas; idosas; extrativistas; encarceradas;

com deficiência; Prostitutas; Pescadoras; meninas, adolescentes e jovens;

Trabalhadoras Domésticas, Trabalhadoras do setor formal e informal; escritoras;

poetisas e outras, pois a diversidade de trabalhos, condições sociais, gênero,

geração e orientação sexual têm tido consequências gravíssimas no Pará e em

Belém como o assassinato de mulheres, jovens negros e homossexuais.

O Pará ocupa o 4º lugar em número de mulheres assassinadas segundo o

mapa da violência de 2012 (Waiselfisz, 2012) e mais de 3.000 processos estão

parados nas varas da justiça de violência contra a mulher por falta de recursos

humanos e materiais segundo depoimento de integrantes da justiça do Pará à

Comissão Parlamentar Mista – CPMI em audiência pública em dezembro de 2012.

Esses números e taxas de mortalidade por assassinato cresce entre mulheres

negras e cai entre mulheres brancas. Assim o femicídio tem também no estado a

dimensão da cor/raça.

A juventude é também a principal protagonista da violência (homicídios)

em Belém ocupando o 8º lugar no ranking das capitais brasileiras e com 300%

de crescimento de homicídios de jovens entre 2000-2010 segundo o Mapa da

Violência (Waiselfisz, 2012).

Situação já apontada pelos documentos entregues por centrais e

movimentos sociais, entre os quais aos movimentos de mulheres ao governo

municipal de Belém em audiência com o Sr. Prefeito em março de 2013.

As ações decorrentes do processo de negociação com V, Exª, no entanto

não se concretizou de fato em planejamento com orçamento para o período

2014-2017 no PPA municipal haja vista que mesmo com o Plano Municipal de

Políticas para as Mulheres de Belém- PMPM construído e discutido conjuntamente

(município e movimentos) as propostas contidas no PMPM foram rejeitadas pela

base do governo quando da votação do PPA pela Câmara municipal e mais os

movimentos presentes, que acompanhavam a votação foram constrangidos e

reprimidos violentamente.

Por fim, registramos nosso repúdio ao ataque e à criminalização dos

movimentos sociais, particularmente gravíssimos em momentos recentes: na

violência impetrada na Câmara Municipal de Belém pela Guarda Municipal de

Belém e pela Policia Militar do Estado durante a votação secreta do PPA (Plano

Plurianual) e, dessa forma solicitamos o cancelamento do referido PPA (Plano

Plurianual), votado à base da violência.

Repudiamos também a repressão ao movimento no dia 20 de junho, com

utilização de spray de pimenta bala de borracha e gás lacrimogêneo, este último

causador da morte da servidora pública, a gari Cleonice Vieira, vítima fatal do gás

lacrimogêneo e da violência policial, e a violenta ação contra os trabalhadores

comerciários na recente greve, com violência contra os trabalhadores e lideranças

sindicais.

Avaliamos importante que o governo do estado e o governo municipal

de Belém se comprometam em orientar a bancada paraense na Câmara de

Deputados e Senador Federal na defesa da pauta dos trabalhadores:

Saúde:

Em defesa de saúde pública e de qualidade;

10% do PIB para a Saúde;

Postos de saúde 24h nos bairros;

Não privatização dos serviços de saúde do município;

Cumprimento da norma de atenção à saúde das mulheres vítimas de

violência;

Efetivar a política de saúde da mulher no município, com recursos humanos,

materiais, insumos e espaços físicos;

Criação do Comitê de vigilância de Mortalidade materna e infantil no

município;

Implementação das Leis 11.634/07 (direito à vinculação a uma maternidade

durante o pré-natal) e 11.108/05 (direito de escolher seu acompanhante no

parto e pós-parto);

Construção de Unidade Municipal Materno-Infantil;

Garantir saúde com equidade, com implementação da promoção, assistência

e tratamento de saúde de forma universal;

Garantia do co-financiamento municipal e implementação da atenção básica

e rede de saúde mental no município;

Assistência / Segurança Alimentar e nutricional

Implementação da Lei 11.344/2006 (Lei Maria da Penha), do Pacto de

Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em nosso município ;

Fortalecer o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Lei nº 11.947 que

estabelece, no mínimo, 30% do total de recursos da alimentação escolar

devem ser usados diretamente na compra de alimentos de agricultores

familiares locais (assentamentos da reforma agrária, comunidades

tradicionais e quilombolas);

Transporte:

• Redução imediata da tarifa do ônibus, para R$ 2,00;

Passe Livre para os estudantes

• Implantação do Bilhete Único Metropolitano.

• Instalação da Câmara de Compensação Tarifária para manutenção do

transporte 24h por dia.

• Implantação de transporte público estadual de qualidade, que

assegure mobilidade urbana e tranqüilidade aos usuários;

• Desoneração do ICMS incidente sobre o Diesel que hoje é de 17%,

um dos mais altos do País.

• Quebra do monopólio das linhas de ônibus;

• Pela implantação do controle eletrônico das passagens, com a

implantação do Caixa Único do sistema;

• Mudança do desenho do sistema de transporte no Pará, com foco no

transporte fluvial e hidroviário, inclusive o uso de hovercraft na Ilha do

Marajó;

• Derrocada do Pedral de Lourenço;

• Conclusão urgente do sistema BRT e construção de vias alternativas

como a continuação da Av.. João Paulo II.

• Pela regulamentação urgente dos Mototaxistas em Belém.

Cultura

• Pela Lei de criação do Sistema Estadual de Cultura, e

• Pela efetivação imediata da Lei Valmir e do Sistema Municipal de

Cultura.

Educação:

• 10% do PIB para Educação;

• 75% do Fundo Pré sal para Educação;

• Acelerar a municipalização da educação garantindo o acesso a creche

ou pré-escola na rede pública para crianças de zero a seis anos, nas

áreas urbanas, ribeirinhas e rurais, prestando serviços de qualidade

e retaguarda de transporte escolar, lavanderia pública, restaurante

comunitário;

• Garantir a construção de escolas nas comunidades ribeirinhas, rurais

e quilombolas, principalmente para a educação infantil e anos iniciais

do ensino fundamental (Decreto PR 7.352/2010);

Saneamento:

• Execução do protocolo de manutenção das obras da bacia do Una e

manutenção periódica das demais bacias hidrográficas de Belém.

Qualidade Serviço Público:

• Valorização do servidor público;

• Realizar Concurso Público para recomposição do quadro de

trabalhadores do serviço público e combatendo a precarização;

• Implantação de Plano de Cargos Carreiras e Remuneração - PCCR

para os servidores públicos;

• Nomeação dos concursados

Direitos da Mulher:

• Combate à política do ICMS que penaliza o estado do Pará;

• Criação da Secretaria Municipal Especial de Políticas para as

Mulheres;

• Melhoria das condições para funcionamento (recursos humanos,

materiais e financeiros) da Coordenadoria da Mulher de Belém;

• Garantir a participação dos conselhos e movimento de mulheres na

elaboração e monitoramento das LOA, LDO e no PPA municipal;

• Recomposição do Conselho Municipal da Condição Feminina de

Berlém - CMCF com a participação dos movimentos de mulheres

Reformas Estruturantes:

• Contra o PL 4330 – Em combate às terceirizações;

• Reforma Agrária e Federalização dos projetos de Assentamento

Mártires de Abril e Elizabete Teixeira;

• Reforma democrática da mídia – Controle social;

• Fim do Trabalho Escravo;

• Pela Aprovação da PEC 300.

Atenciosamente e no aguardo de sua resposta,

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT

FORÇA SINDICAL

UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT

NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES - NCST

CSP – CONLUTAS

CGTB – CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL

CSB - CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS

DIEESE/PA

Dia Nacional de Lutas

A Central Única dos Trabalhadores - CUT e a s demais centrais sindicais irão às ruas amanhã (Quinta-feira -11), no Dia Nacional de Lutas, para defender os interesses e a pauta da classe trabalhadora. Cidades de todo o país, principalmente das regiões metropolitanas e capitais, terão atos, paralisações, atrasos na abertura de agências bancárias e na entrada nas fábricas. Algumas categorias, como rodoviários e metroviários, farão greve. Aqui em Belém do Pará, a concentração está marcada para as 07h30min h na Praça D. Pedro, em frente à Prefeitura Municipal de Belém, no Ver-o-Peso. Contamos com o apoio de todos os trabalhadores. Vamos para a rua.