Justiça manda professores voltarem às aulas sem desconto dos dias parados

Decisão do juiz Elder Lisboa também determina ao Estado a regularização salarial e funcional na educação, reposição de aulas e multa por não cumprimento da decisão

(04.11.2011-13.00) O juiz Elder Lisboa, da 1ª. Vara da Fazenda da Capital, divulgou no final da manhã desta sexta-feira, 4, decisão sobre a greve dos professores do ensino público do Estado do Pará, ouvida a manifestação do Ministério Público. A acão foi promovida pelo Governo do Estado contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP. A paralisação dos profissionais da educação estadual já se prolonga por 39 dias, deixando milhares de alunos sem aulas nesse período.

A decisão prolatada pelo magistrado está distribuída nos seguintes itens:

1 – O imediato retorno as atividades laborais de 100% (cem por cento) dos professores públicos estaduais sob pena de ser declarada ilegal a greve mantida até o momento deste decisum.

2 – Determino ao Estado do Pará que não desconte os dias paralisados dos professores grevistas, e se o fez, que se devolva àqueles que sofreram descontos no pagamento vindouro.

3 – Determino ao Estado do Pará que adote todas as providências necessárias para a atualização do piso salarial devido aos professores conforme os termos da lei e decisão do STF, bem como a implantação do PCCR da categoria em até 12 (doze) meses, com termo inicial a partir de 01 de janeiro de 2012.

4 – Determino ao SINTEPP que apresente a este Juízo no prazo de 10 dias o calendário que garanta a reposição das aulas perdidas.

5 - Determino ao Estado do Pará que inicie Processo Administrativo Disciplinar aos professores que insistirem no movimento grevista.

Aplico em caso de descumprimento desta ordem judicial, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a titulo de multa por cada dia de descumprimento, a ser pago não pelos cofres do Sindicato réu, e sim, pelo seu presidente.