O movimento sindical na luta pelo fim da violência contra as mulheres

Escrito por: Rosane Silva, secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT

25 de novembro é Dia Internacional de luta pelo fim da violência contra as mulheres. Aproposta de celebrar esta data surgiu no I Encontro Feminista Latino Americano e do Caribe, em 1981, e foi escolhida para homenagear as irmãs Mirabal (Minerva, Pátria e Maria), da República Dominicana, que, em 1960, durante a ditadura Trujillo, foram brutalmente assassinadas.

Esta é uma data importante para o conjunto dos movimentos sociais, especialmente aqueles em que tem em suas diretrizes de atuação a luta por uma sociedade com igualdade entre homens e mulheres, caso da Central Única dos Trabalhadores.

A violência contra as mulheres tem suas bases na existência de relações desiguais entre homens e mulheres. São sustentadas pela construção social do ser mulher como gênero feminino inferior ao ser homem como gênero masculino. Como decorrência dessas relações desiguais de gênero, todas as mulheres estão sujeitas a esse tipo de violência simplesmente por serem mulheres, e, por isso, chamamos de violência sexista.

Como todos os outros aspectos da opressão das mulheres, a violência sexista foi construída socialmente e tem sua base material na divisão sexual do trabalho. Essa base material se sustenta na construção de uma cultura capitalista e patriarcal, que desqualifica as mulheres, que faz com que sejam consideradas coisas, objetos de posse e poder dos homens e, portanto, inferiores e descartáveis.

Particularmente para nós do movimento sindical esta é uma data que nos permite denunciar e reafirmar a luta pelo fim de todas as manifestações de violência contra as mulheres, especialmente aquelas que ocorrem no âmbito do trabalho.

O desequilíbrio de poder nos locais de trabalho e as condições precárias de emprego de grande parte das mulheres expõem milhares de mulheres a diversas formas de violência e de controle sobre seus corpos. Existe uma considerável quantidade de empregadores que controlam os horários em que as mulheres podem ou não ir ao banheiro, que tem rígidas regras sobre as roupas das mulheres a serem utilizadas, que em nome de um “controle de qualidade” chegam inclusive a impor que as mulheres devem tomar remédios e hormônios para não menstruarem.

A desigualdade salarial, a restrição na contratação, as dificuldades na ascensão a cargos de chefia, o inaceitável assédio sexual e moral, e a cobrança em cumprir horas extras tem em seu alvo prioritário também as mulheres. Assim como os casos de LER e DORT que são mais freqüentes entre as mulheres, por estas concentrarem-se em atividades mais repetitivas e que requerem maior habilidade manual.

Nada justifica a violência sexista, entretanto, ela ainda é considerada algo atual na vida das mulheres, como se fizesse parte do destino. Por isso, muitas vezes não nos damos conta de que, em determinados momentos, estamos sendo vítimas de violência sexista. Naturalização é quando as coisas começam a parecer naturais, normais, e as pessoas se acostumam e se acomodam diante delas, mesmo quando não há nada de normal como no caso da violência.

Não é natural quea cada duas horas, uma mulher seja assassinada no Brasil, que seis em cada dez brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica; que 30% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica; conforme demonstram o Mapa da Violência do Ministério da Justiça, e da pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC), ambos de 2011. No mundo a violência doméstica é a que faz mais vítimas no mundo, diretas por meio de assassinatos e agressões ou aumentando o índice de suicídios e causando repetência escolar dos filhos.

Em muitos casos, há uma tentativa de justificar a violência sexista pela maneira como a mulher se comporta, ou seja, que ela mesma provoca e é culpada pela violência. Não é possível aceitar o absurdo discurso de responsabilização das mulheres, muito mesmo a idéia de que “mulher gosta de apanhar”. Trata-se de expressões, em si mesmas, já absurdamente violentas, que banalizam e chegam até mesmo a legitimar os elevados índices de crimes contra as mulheres que ocorrem em todo nosso país.

A violência não pode ser camuflada. É importante visibilizá-la para afirmar que ela existe que é preciso combatê-la e para ter dimensão de sua extensão. Além disso, uma vez que há outros mecanismos que contribuem para a perpetuação da violência, porque incidem na desigualdade entre homens e mulheres, é preciso ter política para enfrentar a situação como um todo. Caso de políticas públicas que caminhem no sentido de compartilhar as tarefas de cuidado entre mulheres, homens e Estado, por exemplo, as creches e os centros de educação infantil, bem como a necessidade de um orçamento público compatível para atender qualitativamente as demandas das delegacias de mulheres e das casas abrigos.

A violência deve ser enfrentada pelo conjunto da sociedade, como um problema político, social e coletivo, e não mais particular individual. Desta maneira, o combate à violência contra as mulheres requer uma ampla articulação entre as mais diferentes esferas da vida social, ou seja, é preciso que os movimentos sociais estejam em unidade por uma forte mobilização por transformações gerais na sociedade, incluindo o componente feminista nesse projeto.

Este ano a Lei Maria da Penha completou cinco anos. Sem dúvida foi uma importante conquista do movimento de mulheres e feministas. Entre as novidades trazidas por essa lei estão: “A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação de direitos humanos” sendo, portanto, um crime e considerar que as relações interpessoais independem da orientação sexual.

Apesar de ser um importante instrumento para defesa de nossos direitos as estruturas não estão adequadas, os profissionais das diferentes áreas não estão suficientemente qualificados.

Os obstáculos não se limitam a uma inadequação de infra-estrutura. Existem ainda aqueles relacionados à capacitação dos funcionários e funcionárias, muito desses não reconhecem a violência contra a mulher como violência. Também é importante divulgar e debater o conteúdo da Lei, pois é um instrumento importantíssimo para a proteção dos direitos das mulheres e, para tanto, reconhecê-las como sujeito de direitos é fundamental.

É uma lei a ser comemorada, mas ainda precisa ser debatida aprimorada. Por isso é importante iniciativas como a do deputado Vicentinho, que promoverá uma sessão solene em homenagem a este dia, sexta-feira, 25 de novembro, às 15 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.para. O objetivo renovar os esforços pelo fim da discriminação, da exclusão e da violência contra a mulher.

E a campanha pelo fim da violência contra as mulheres que a Secretaria de Politicas para as Mulheres do Governo Federal (SPM) que terá o tema Quem ama, abraça. Uma campanha que estará na TV, no metrô e nas ruas de importantes capitais brasileiras. A principal peça da campanha, um videoclipe gravado por grandes nomes da MPB será veiculado nacionalmente nos canais de televisão abertos e fechados com a propostas de enfrentamento da violência contra as mulheres e promoção de uma cultura de paz.

A campanha tem objetivo de estimular o debate sobre o tema e denunciar os absurdos números da violência contra as mulheres em nosso país.

Também no último domingo, dia 20 de novembro, antes de ter início o jogo Corinthians e Atlético-MG no estádio do Pacaembu, em São Paulo, os jogadores do time paulista levaram uma mensagem especial aos torcedores e demais atletas: a luta pela eliminação da violência contra as mulheres e meninas. Utilizando um jargão futebolístico, segundo a agência Corinthians, o objetivo da campanha é sensibilizar os torcedores de futebol e dar um cartão vermelho para a alarmante realidade das mulheres e meninas no Brasil.

As duas iniciativas são muito importantes e, certamente, atingirão um grande número de pessoas para dizer que a violência que é praticada contra as mulheres não é natural e deve ser prevenida e combatida.

A CUT tem entre seus princípios a luta por uma sociedade livre de qualquer tipo de exploração e preconceitos, uma sociedade em que homens e mulheres possam viver livremente. Não nos calaremos diante de manifestações de violência sexista – Violência Contra as Mulheres, Tolerância Nenhuma!