REGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA E DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL

                                            Por Prof. José Trindade

O Brasil é um dos países no mundo mais desigual social e economicamente, porém no caso brasileiro a desigualdade social também se relaciona a forma como o Estado brasileiro se financia, os tributos são em grande parte cobrados dos mais pobres e os ricos e muito ricos não pagam tributos, algo que chamamos de regressividade tributária.

Segundo observações do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), no Brasil, quem ganha até dois salários-mínimos paga 48,8% da sua renda em tributos, já quem ganha acima de 30 salários-mínimos, paga 26,3% da sua renda em tributos, ou seja, o processo é altamente regressivo. Além disso os ricos e capitalistas no Brasil são isentos da tributação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, enquanto, por exemplo, os trabalhadores contribuem com 300 bilhões de reais de Imposto de Renda todo ano, os Banqueiros contribuem somente com 50 bilhões, segundo estudos divulgados pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

A regressividade tributária refere-se a contradição de que aquela parcela da população que dispõe de menor rendimento, justamente os que vivem de salários, acabam sendo os maiores financiadores das receitas do Estado.

Na maior parte dos chamados países capitalistas centrais, principalmente aqueles vinculados a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a chamada carga tributária, ou seja, a relação entre os tributos (impostos) recolhidos pelo Estado e o Produto Interno Bruto (PIB) se baseia na tributação direta, a cobrança de impostos de renda e patrimônio, chamada de direta por conta de que quem paga é o mesmo que recolhe os tributos ao Estado, assim na Europa temos o caso da Dinamarca onde mais de 50% da carga tributária deve-se a cobrança de Imposto sobre a Renda e Patrimônio, mesmo no caso dos Estados Unidos das Américas, nas terras do Tio San, temos que quase 40% da carga tributária deve-se a tributação direta sobre renda e patrimônio. Bem diferente do caso brasileiro onde os tributos diretos são a menor parte da carga tributária, representando algo em torno de 20%.

A chamada tributação indireta é aquela que incide sobre o consumo, comercialização e produção de bens e serviços, denomina-se indireta por conta de que quem paga os impostos (os consumidores e trabalhadores em geral), não são os mesmo que recolhem, geralmente empresários que são denominados de substitutos tributários.

Como se refere o professor Fábio de Oliveira os empresários brasileiros sofrem de uma espécie de “fetiche tributário”: falam que pagam algo que não pagam. Assim o tal “impostômetro” da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) é uma farsa, enquanto os trabalhadores e consumidores pagam os tributos, como ICMS, IPI, os empresários são meros recolhedores e repassadores para o Estado, portanto não são os verdadeiros pagadores dos tributos e o que se tem é uma falácia no discurso dos empresários.

Muito pelo contrário, no caso brasileiro se observa a isenção (não pagamento) do Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos e, ainda mais grave, legislação ainda da década de 1990 possibilita deduzir do lucro real das empresas o pagamento de impostos sobre juros, portanto beneficiando triplamente os detentores de grandes rendas no país.

A regressividade tributária constitui mais uma forma de aumentar a desigualdade social e a pobreza no Brasil. Por isso medidas como regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), cobrança do Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos, bem como passar a taxar os juros sobre capital próprio e, fundamental, rever a legislação de desoneração (não cobrança) de tributos para exportação, a chamada Lei Kandir, são medidas fundamentais para pensarmos o financiamento de políticas públicas tão necessárias ao povo brasileiro.

*O autor é Professor de Pós Graduação em Economia, Universidade Federal do Pará -UFPA.

Soja no Pará

 

No final da década de 90 e início da década de 2000, começou a processo de implantação da soja por grandes empresas, na região oeste do estado do Pará. Debater e informar os processos econômicos em curso na Amazônia, que prejudicam os ecossistemas e a população de nossa região é o papel desse espaço.

Dos 144 municípios do nosso estado, dois foram fundamentais para consolidação e monocultivo da soja, foram Santarém e Belterra. Por sinal, quando trabalhava nessa época por lá, a discussão era muita ampla entre os movimentos sociais e comunidade em geral. A importância desses municípios se deu, naquele momento, como principais polos de expansão da atividade sujeira. Sabemos que Santarém e Belterra, possuem em suas formações populacionais a presença forte de nordestinos, tendo o roçado como base econômica das famílias, além da pesca.

Esse processo de expansão da monocultura da soja provocou outras questões visíveis que precisam ser abordadas, como a grilagem, assim como a venda de terras que tem como consequência a concentração fundiária , a violência sobre as famílias inseridas nestes contextos, além da expulsão dos pequenos agricultores, ribeirinhos e quilombolas.  

Dilma anuncia medidas para aumentar competitividade da indústria

Dilma anunciou ontem um pacote de medidas para estimular os investimentos públicos e privados, e aumentar a competitividade da indústria brasileira, além de fortalecer a economia e proteger o país dos efeitos da crise econômica internacional.

Para a presidenta, é possível garantir o estímulo ao setor industrial sem adotar ações que prejudiquem os trabalhadores brasileiros. Dilma disse ainda que o modelo de desenvolvimento econômico brasileiro exige uma indústria forte e inovadora.

Segundo Dilma, para executar medidas estruturais, é necessário colocá-las em prática por etapas. A presidenta reiterou que os efeitos da crise econômica internacional são acompanhados “atentamente” pelo governo. Ela lembrou que as medidas adotadas de forma pontual são mais eficientes, pois a economia é dinâmica.

Fonte: Dilma.com.br

O Grande Militante Paul Singer

Uma das maiores referências de esquerda no Brasil, o Professor aposentado da USP Paul Singer completou, ontem, 80 anos, sem dúvida um intelectual que sempre esteve a serviço do pensamento socialista dos diversos movimentos que primam por esses princípios.

Portador de uma trajetória histórica na esquerda brasileira, seja militando, seja prestando assessoria, sempre deu sua contribuição, que é fundamental para alcançar seus objetivos, onde esteja atuando.

Dessa forma “Em sua trajetória, mesclou a atividade partidária, a luta política, o estudo e a reflexão, a pluralidade de ideias e a formação de novos militantes”.

O grande militante Paul Singer é um dos fundadores do PT. Foi secretário de Planejamento da cidade de São Paulo na gestão da prefeita Marta Suplicy, e desde 2003 é secretário Nacional de Economia Solidária, no Ministério do Trabalho e Emprego. Economista formado pela USP. Sendo autor de Aprender economia, O que é economia, Globalização e Desemprego entre outras obras.

Estudioso e dedicado ao tema da economia solidária, colaborou na criação da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da USP. Sendo incentivador e apoiador em vários estados.

O professor Paul Singer colabora com a Fundação Perseu Abramos: integra o Conselho de Redação da revista Teoria e Debate e é autor de inúmeros textos publicados na própria revista e também nos livros publicados pela editora.

Agricultura Familiar

Comunidades do nordeste paraense, através de cem produtores de mandioca do município de Aurora do Pará, estarão futuramente fornecendo a nossa famosa farinha para o Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal. 

Após reunião entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rurais do Estado do Pará (Emater) e camponeses que produzem farinha onde ficou acertada a comercialização do produto entre a Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar do Estado do Pará, que ficará responsável em repassar o que receber da Companhia Nacional de Abastecimento.

Com certeza, será uma grande contribuição para as comunidades e município que terão onde vender suas mercadorias.

O Jornal de Jader e suas falsas acusações: mistificações e veleidades para enganar a sociedade!

          Por José Trindade (Professor da UFPA; Editor do PD13 e Ex-Secretário de Fazenda)

Na verdade, a luz do ímpio se apagará, e não resplandecerá a chama do seu fogo. (Jó 18:5).

No texto que postei em Maio de 2011 para esclarecimento quanto a Contratação da empresa Assets, considero que expliquei de forma detalhada o objeto e as condições da referida contratação, volto a publicá-lo, dada a utilização política dos fatos e demonstrando quantitativamente os ganhos obtidos para o estado do Pará, desmentido as falácia e a poltronice do jornal jardista e repondo a verdade.

Vale observar que os procedimentos jurídicos e administrativos de contratação seguiram o ritual semelhante ao estabelecido pelo Governo de Minas Gerais, como também é esclarecido no corpo do texto. Como também esclarecemos que durante o primeiro governo de Simão Jatene, no final do ano de 2006, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF encerrou contrato com a Fundação Getúlio Vargas, tendo o mesmo objeto do contrato celebrado com a referida ASSETS ALICERCE, também realizada mediante a forma de Inexigibilidade.

A diferença é que no nosso caso houve resultados positivos ao erário público, não ocorrendo o mesmo no caso anterior. Os resultados obtidos pela Assets podem ser constatados e consideramos que respondem a altura às inverdades colocadas.

Vale observar que o jornalista responsável pela matéria parece se basear nas falas de um Promotor que não é o responsável pelo referido processo. Vale ainda indagar se o uso da referida fala, onde o mesmo julga sem julgamento e é ao mesmo tempo acusador e Juiz não constitui a clássica forma de “mentiras repetidas tantas vezes, se tornam verdade”.

Meu espaço pessoal de defesa é muito mais limitado que o portentoso jornal do Sr. Jader, porém não me faltam coragem e honradez. Tudo que tenho e tudo que consegui até aqui foi à custa de trabalho e permanente labuta naquilo que faço. Não são mentiras, nem o uso político da mídia que irão me intimidar!

Falo e confirmo que tudo que foi realizado na minha gestão a frente da SEFA estava pautado na probidade e no estrito cumprimento das regras legais, além dos princípios de Economicidade e Eficiência pública que pautaram a referida gestão.

Quanto aos aspectos propriamente políticos ou de uso diversionista por parte do proprietário de "O Diário do Pará", não nos cabe a análise e sim a sociedade paraense.

No texto abaixo esclarecemos, de forma minuciosa o processo de contratação da empresa Asserts, nos aspectos de economicidade, administrativos e jurídicos, assim como os ganhos obtidos para o erário público.

1. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ASSETS ALICERCE: FATOS

No primeiro ano do Governo Ana Júlia houve uma reforma administrativa parcial abrangendo órgãos centrais da estrutura do Estado, entre eles a SEFA e a SEPOF, que resultou no retorno das Diretorias do Tesouro do Estado e Contabilidade e Finanças à SEFA.

Ainda no 1º ano de Governo, identificou-se que a dívida pública do Estado - prevista no art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal apresentava valor considerável frente às receitas o que determinava medidas urgentes.

A despesa acima referida decorre de dívida fundada do Estado face à União, originada dos diversos Órgãos do Estado, tanto da Administração Direta como da Indireta e era paga sob a forma de parcelamentos, realizados ao longo dos últimos dez anos.

2. A DÍVIDA PÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ.

Uma dívida quando figura no ativo de uma entidade significa uma receita que por meio de cobrança administrativa ou judicial reveste-se em recurso. Não é o caso da dívida referida. A dívida encontrada era um PASSIVO e não um ATIVO do Estado. Há uma diferença abissal entre dívida ativa do Estado, que é uma expectativa de receita e a dívida do Estado frente à União decorrente de empréstimos. Esta um passivo aquela um ativo. Administrar este passivo passou a fazer parte da agenda de trabalho da SEFA na busca de ações para reduzi-lo.

O Administrador (Gestor), em especial o Secretário de Fazenda, não tem apenas o papel de incrementar as receitas do Estado, mas também o DEVER de equacionar as despesas, e, para o Governo Ana Júlia aplicar instrumentos que viessem a reduzir esta dívida era de suma importância, haja vista que numa concepção democrática e justa é melhor reduzir despesas do que realizar cortes com gastos de pessoal, com investimentos ou com políticas públicas.

É relevante destacar que seria inócuo que o Secretário da Fazenda incrementasse as receitas do Estado enquanto a dívida pública consolidada ou fundada continuava gigantesca; e o mais desastroso: em plena evolução.

Portanto, a Administração Pública, naquele momento decidiu procurar instrumentos que resultassem na redução da dívida pública fundada.

3. DE ONDE VEM PARTE DA DÍVIDA PÚBLICA

A partir de 1998, todos os entes da federação (Estados, DF e Municípios) tiveram que se adequar ao ajuste fiscal, isto é, todos que possuíam dívidas contraídas com a União teriam que pagar ou, no mínimo, parcelar seus débitos para estarem habilitados/regulares perante o Governo Federal, pois era o período que antecedia a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000.

Regularizar dívidas pretéritas era regra elementar para não ter o nome do Ente negativado e inserido no cadastro de inadimplentes da União, pois qualquer irregularidade acarretaria a não concessão de futuros empréstimos, convênios, termos de cooperação, não participação em tratados e outros. Esta regra continua vigorando até o presente momento.

O Estado do Pará, através de seus Órgãos, parcelou suas dívidas “a perder de vista”. Cada parcelamento possuía taxas, juros, multa, índice de correção monetária, amortização, enfim regras específicas e distintas. Ao longo dos anos essas regras foram alteradas e muito provavelmente a Administração deixou de atentar para possíveis regramentos mais benéficos ao Estado do Pará e que poderiam influenciar na redução da mesma, foi a avaliação à época.

A SEFA, como órgão que controla toda a dívida do Estado e coordena os repasses, planejou a redução desta dívida pública. Precisava, inicialmente, realizar o levantamento e diagnosticar possíveis incorreções de taxas, índices de correção, multas, amortização. Deste diagnóstico poderia, inclusive, ser requerido administrativamente a prescrição e a decadência.

O segundo momento era ingressar com pedidos administrativos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil -caso houvesse necessidade- na tentativa de rever os valores da dívida pública, haja vista que com a criação deste novo Órgão tudo se concentrava naquele Órgão federal.

O trabalho era eminentemente financeiro. Exigia experiência e capacidade profissional para identificar possíveis equívocos e medidas a serem tomadas no âmbito administrativo. Identificando o valor real de taxa, dos juros aplicados, da correção monetária, dos juros aplicados nas amortizações de cada parcelamento herdado pelo Estado do Pará e que estavam sob a administração da Secretaria de Fazenda.

Reduzir a dívida pública era interesse público, interesse do Estado e da própria Administração, pois só assim poderia haver melhor equilíbrio das contas públicas e, por conseguinte a Administração poderia honrar os repasses aos Órgãos e Poderes do Estado, estabelecer metas para o aumento salarial do funcionalismo público, incrementar investimentos públicos e políticas públicas.

Repita-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina ao Gestor Público que dissemine práticas que resultem em maior eficiência no gasto público.

4. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Situações caóticas exigem medidas enérgicas e urgentes. Assim, em 2008 a empresa ASSETS ALICERCE depois do trabalho exitoso em outro ente da federação, mais precisamente no Estado de Minas Gerais comprovou capacidade técnica através de Certidões expedidas por vários Órgãos, inclusive da própria Secretaria de Fazenda daquele Estado. Frise-se que a empresa foi contratada por aquele Estado para desenvolver o mesmo objeto do contrato celebrado com o Pará.

A Lei 8.666/93 prevê a possibilidade de contratação direta quando o serviço for singular e de notória especialização, além da capacidade técnica. Requisitos devidamente preenchidos na celebração do contrato. São documentos que constam no processo.

O técnico especializado vinculado à empresa e que prestou diretamente os serviços (inclusive presente periodicamente nas Diretorias do Tesouro do Estado) possui currículo que comprova notória especialização, o que é requerido no tipo de contratação que ora se comenta. Vale observar que o parecer emitido em Minas Gerais favorável a “notória especialização” do referido técnico e sócio gestor da empresa Assets foi da lavra da atual Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, como pode ser atestado nos documentos entregues ao Ministério Público Estadual (MPE) e, portanto de conhecimento da Auditoria Geral do Estado (AGE).

O serviço prestado pela empresa reduziu a dívida pública do Estado em 200 milhões, possibilitando assim mais investimentos em políticas públicas no Estado, basta verificar os relatórios do próprio Tesouro do Estado. Isto é fato.

A SEFA, durante o Governo Ana Júlia, sempre primou pela realização de licitações de forma transparente, tanto é que foi o primeiro Órgão do Estado a implantar o pregão eletrônico - modalidade de licitação mais isonômica e transparente. Contratar consultoria FINANCEIRA não é algo escuso e ilegal, muito pelo contrário a Lei de Licitações permite expressamente nos dispositivos 25, II, c/c 13, III do referido Estatuto. O Administrador está autorizado a realizar esta espécie de contratação, obedecendo aos requisitos legais, óbvio.

O Estado muitas vezes precisa buscar colaboração da iniciativa privada para implementar serviços. É inegável que não pode ferir competências ou invadir atribuições. No caso em comento as funções públicas foram devidamente respeitadas.

Trabalhar com a iniciativa privada não pode ser visto como um “mal” à Administração, mas sim como forma de cooperação entre o Poder Público e os entes privados. O intuito é a aplicação da EFICIÊNCIA, princípio este fundado na Constituição Federal e bastante requisitado pela sociedade.

Esta é a visão moderna de Estado: O Estado deve ser eficiente e ágil, SEM FERIR A LEGALIDADE. A eficiência não deve apenas ser “almejada” pela Administração como um por vir, um objetivo para o futuro, tem que ser executada.

Trabalhar com empresas do regime privado é salutar para o Estado. Caso assim não fosse não existiriam leis tratando desta relação de forma harmoniosa e pacífica, como exemplo citamos a Lei das Parcerias Públicos e Privados – PPP’s ou mesmo a legislação que trata das parcerias do Estado com as Organizações Sociais e OSCIP’s.

Na rotina administrativa identificamos inúmeros contratos celebrados com entidades do regime privado comprovando a necessidade de manter esta relação. Cite-se a FADESP contratada com dispensa de licitação pela SEFA desde 2005, com base na Lei de Licitações; o Movimento Brasil Competitivo – MBC, Termo de Cooperação celebrado no Governo da Ana Júlia e renovado pelo atual, assim como tantos outros.

A FADESP possui contratos com vários outros Órgãos, com o objetivo de dar CONSULTORIA. Esses contratos, inclusive não se restringem ao âmbito do Poder Executivo, é só ler o Diário Oficial do Estado para tomar ciência dos Termos celebrados com vários órgãos do Estado do Pará. É uma Fundação, mas é do regime privado, tal qual a Fundação Getúlio Vargas e a ASSETS.

No final do ano de 2006, antes do término do Governo do PSDB, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF encerrou contrato com a Fundação Getúlio Vargas, tendo o mesmo objeto do contrato celebrado com a ASSETS ALICERCE.

Deve-se respeitar a decisão da atual Administração em suspender o contrato celebrado com a ASSETS, mas não podemos deixar de lamentar, haja vista que por quizila política se produz danos à sociedade que além de desconhecer o estoque da dívida pública do Estado, paga por ela.

5. OS GANHOS HAVIDOS PARA O ESTADO DO PARÁ

Diferentemente do que afirma a “encomendada” matéria a Assets foi contratada para fazer frente a um conjunto de serviços que incluía Análise e Revisão do Pasep – Decadência; Contribuição Social Patronal dos Agentes Políticos – INSS; Parcelamento de Débito com o INSS; 9.496/97 – IPI Exportação – atualização Monetária; Lei 8.727/93; DMLP – Dívida de Médio e Longo Prazo.

Os quadros demonstrativos dos serviços referentes ao objeto contratado demonstram, de forma clara, que o objeto contratado com a Consultoria Assets é muito abrangente. Verifica-se que foram feitas diversas análises, pareceres e efetivados diversos encaminhamentos junto aos órgãos federais pertinentes acerca dos vários temas. Com essas ações a administração já obteve êxito na redução da dívida pública de aproximadamente R$ 205 milhões, como pode ser observado no gráfico abaixo.

Decréscimo do Dívida com INSS – Abril/2002 a Abril/2011(milhões)

Fonte: LRF.

A partir dos encaminhamentos já realizados foi possível em 2011 reduzir ou recuperar novos valores referentes a IPI e INSS, como podem atestar os atuais gestores do Tesouro estadual, inclusive se obtendo a redução do valor da parcela da divida paga mensalmente, que é quitada através da vinculação de percentual descontado do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que era de 1,75%.

Com base nos valores de abril de 2010, foram feitos os recálculos financeiros e viu-se que o percentual justo de vinculação era de 1,14%, fato que foi pleiteado em maio de 2010, e acatado pela Receita em julho/2010, conforme comprovam documentos entregues ao Ministério Público do Estado. Com isso, de agosto/2010 a maio/2011, o Estado já economizou o montante de R$ 17,4 milhões, conforme demonstrado em quadro finaceiro abaixo, a atualização desses dados já permitem vislumbrar ganhos em torno de R$ 30 milhões ao Tesouro Estadual. Em função da continuada redução da dívida, em novembro de 2010, já havia possibilidade para que a vinculação decresça para 0,95% do FPE, que se aprovado, elevará ainda mais a economia mensal do Estado com o pagamento dessa Dívida, permitindo com isso aumentar a capacidade de investimento do Estado e a possibilidade de revisar sua capacidade de endividamento junto à Secretaria do Tesouro nacional.

ECONOMIA PARA O TESOURO DO ESTADO COM O REEQUILÍBRIO DA DÍVIDA COM O INSS (Em milhões)

6. Por todo o exposto CONCLUI-SE:

O objeto do contrato com a empresa ASSETS ALICERCE não invade competência de outras áreas. Trata-se de consultoria financeira. Basta ler o objeto contratual e apurar o trabalho desenvolvido por quase dois anos no âmbito da SEFA.

A empresa comprovou capacidade técnica, notória especialização, caracterizou serviço singular, portanto seria inviável a competição. É o que diz a Lei e o que ensina a doutrina. A experiência da empresa foi comprovada, conforme documentos apresentados. A administração da SEFA, à época, buscava mão-de-obra de profissionais com experiência, com acúmulo profissional e de inquestionável especialização. O risco tinha que ser mínimo para a Administração e os efeitos céleres e positivos. Não ocorreu o inverso.

A Lei 8.666/93 permite expressamente a contratação pela Inexigibilidade. Todos os procedimentos foram feitos de forma transparente, publicado no DOE, conforme determina a lei. Nada foi feito sem a devida publicidade.

Todos os princípios da Administração Pública foram fielmente obedecidos, inclusive os contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho da empresa foi desenvolvido, podendo ser comprovado não somente com os relatórios desta redução da dívida pública, mas também com todos os expedientes encaminhados à Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB a partir de 2009 e registrados no SIAT (sistema de informação da SEFA) tratando desta matéria.

Finalmente vale observar que a própria Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) prevê a contratação de firmas especializadas em auditoria contábil e financeira, para auxiliar o Órgão de Contas no exercício das atribuições, porque a SEFA não poderia utilizar desse recurso no caso de necessidade, como de fato havia ou há!

Esses foram os motivos da contratação e parte dos ganhos obtidos para o estado do Pará, infelizmente a obtusidade de alguns gestores transformam tudo, mesmo os trabalhos mais técnicos, em peças de disputa política!

Mais micro e pequenos empreendedores serão beneficados

Fonte: Dilma.com.br

A presidenta Dilma Rousseff fechou ontem um acordo com deputados que possibilita a ampliação do Simples Nacional, sistema simplificado de cobrança de imposto, para atender mais micro e pequenas empresas. A proposta, firmada com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, ajusta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto da receita bruta anual do empreendedor individual.

Para a microempresa, o valor de enquadramento no Simples subiu de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Para a pequena empresa, o teto passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, o que representa uma elevação de 50%.

Outra medida é o parcelamento da dívida tributária para os empreendedores que estão enquadrados no Simples Nacional, o que até agora não era permitido. O prazo de pagamento será de até 60 meses.

Brasil Maior reduz impostos para setores industriais

“Inovar para competir. Competir para crescer”. Esse é o slogan do plano Brasil Maior, lançado nesta terça-feira pela presidenta Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto. A nova política industrial reduziu a zero a alíquota de 20% para o INSS dos setores de confecções, calçados, móveis e softwares. Com isso, as empresas terão uma economia de R$ 25 bilhões por um período de dois anos.

“Essas medidas são o nosso primeiro passo em direção a aumentar a competitividade do Brasil, a partir da inovação, da exigência de agregação de valor e do combate a práticas fraudulentas reais no que se refere à concorrência”, disse a presidenta Dilma após o lançamento.

O Brasil Maior prevê, ainda, uma série de ações iniciais que vão desde a redução de custos para as exportações, com a criação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), até a regulamentação da Lei de Compras Governamentais, passando pelo fortalecimento da defesa comercial contra importações irregulares de produtos.

A medida funcionará como um projeto piloto até dezembro de 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão formada por governo, setor produtivo e sociedade civil.

CANAÃ DOS CARAJÁS

Uma das atividades pedagógicas que desenvolvo neste estado, está relacionada à pesquisa, tendo como recurso metodológico a História Oral. Quando trabalhei pelo Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), no ano de 2002, executei juntamente com alunos do ensino médio o projeto Canaã dos Carajás: Migração e Trabalho, o qual faço um relato de experiência de forma resumida.

Na apresentação do texto, faço as seguintes considerações: O presente trabalho faz parte da Disciplina História e tem como eixo temático: Migração e Trabalho, pois, com a exploração dos recursos minerais a partir do ano de 2002, através do Projeto Serra do Sossego, houve o aproveitamento da mão-de-obra de diversos lugares do Brasil nas empresas envolvidas: Mineração Serra do Sossego, Tempero, Via Dragados e outras. Dessa forma, com a chegada dos migrantes do Maranhão, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Ceará, trouxeram para o estado do Pará as receitas culinárias, formas de falar e vestir, suas músicas e danças, ofícios e técnicas que deram novos rumos às relações no município.

Quanto o Histórico e a Geografia, podemos dizer que Canaã dos Carajás surgiu da implantação do projeto agrícola de Carajás, através do extinto Grupo de Terras do Araguaia e Tocantins (GETAT), em 1984.

No início, a cidade tinha o nome de CEDERE II, que significa Centro de Desenvolvimento Regional. O nome Canaã dos Carajás só ficou consolidado no plebiscito que aconteceu no dia 21 de abril de 1994. Esse nome foi sugerido pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus; pois, Canaã, é o nome da terra prometida por Deus aos judeus e, para eles, Canaã dos Carajás é a terra prometida dos Carajás ( Tribo nativa da região ) e também nome vinculado ao Projeto Carajás da Companhia Vale do Rio Doce.

A emancipação só aconteceu em 05 de outubro de 1994. O município foi criado pela Lei nº 5.860. Sua primeira eleição foi em 1996, quando foi eleito o primeiro prefeito e seus nove vereadores que formaram os poderes executivos e legislativos no município.

Com o desmembramento do município de Canaã do município de Parauapebas, ficaram assim os limites: Ao norte, Parauapebas; Ao sul, Água Azul do Norte; A Leste, Curionópoles e a Oeste, Sapucaia.

Quanto a economia, o período da ocupação, na região que hoje denominamos Canaã dos Carajás, foi marcada pelos três grandes projetos de assentamentos de Carajás, chamados Centro de Desenvolvimento Regional (CEDERE I,II, III) entre 1983 e 1984.

Nesse momento com a posse da terra, os camponeses assentados passaram a cultivar a agricultura familiar em nível de subsistência, além de produzirem, também, o excedente, que é vendido, para municípios circunvizinhos. Com a ocupação da terra, ocasionou-se o desmatamento desenfreado, o que facilitou a exploração de madeiras, principalmente, o mogno, já que a região é rica em madeira de lei. Além da exploração do mogno, outras espécies de madeiras tiveram grande influência, como: aroera, jatobá e axixá.

O fato de o município ser rico em terras férteis e a produção agrícola bastante elevada devido à cultura do arroz, milho e feijão que se destacaram, contribuiu decididamente para a expansão do grande número de famílias que acabaram fixando-se no antigo Centro de Desenvolvimento Regional (CEDERE II). Nessa ocasião, com a ocupação das fazendas Três Braças e Brasília duplicaram o número de habitantes no município e dessa forma, conseqüentemente, a produção agrícola.

A agropecuária era à base da economia de Canaã dos Carajás, sofrendo também influência das movelarias que transformam as madeiras de lei, principalmente, o mogno em móveis.

Durante, esse período em que estive por lá, era comum nos núcleos urbanos a presença de pequenos roçados, hortas caseiras e escolares, destinadas tanto ao consumo da produção local como também é utilizada como complementação da merenda escolar.

A agricultura vinha desenvolvendo gradativamente, pois, passou por mudanças profundas em técnicas de plantios, existindo também projetos implantados pelo Fundo de Desenvolvimento da Região Norte (FNO), com as culturas permanentes de café, coco e cupuaçu.

Naquele momento, quanto à pecuária, a cada ano que vinha percebia o aumento, em termos de pequeno e grande produtor. Queremos destacar o rebanho bovino que é voltado em grande quantidade para a produção de corte, e em menor escala para a produção de leite. Para o gado de corte temos frigoríficos e atravessadores que levavam para outros municípios. Quanto a pila Planalto.

Já na indústria, havia o setor oleiro que contribuía com a olaria na produção de tijolos e telhas e também o setor madeireiro, na produção de móveis. Outra categoria de produtos que integra a indústria de transformação eram os nossos recursos minerais como o ouro, cobre, níquel e ferro, com grande valor para o interesse econômico do município. As jazidas desses minerais encontravam-se na Serra Vermelha, Serra Azul e Serra do Sossego, que era consorciada da Companhia Vale do Rio Doce.

ECONOMIA DE MARACANÃ

Um dos destaques das atividades pedagógicas desenvolvidas pelos alunos do ensino médio da Vila de Quatro Bocas, no município de Maracanã, que esta localizado no nordeste paraense, durante o período do mês de novembro e dezembro do corrente ano foi sobre a economia da região do Mocooca .

A atividade foi executada pelos alunos Andréia Souza da Costa, Cristiano Teixeira Rodrigues, Eduardo Oliveira da Costa, Romário Rodrigues Teixeira e Viviane Corrêa Piedade, como parte da 3ª Avaliação pelo Programa da Secretaria Estadual de Educação do IV módulo do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME).

O município de Maracanã, que possui uma cultura cabocla e suas belas e paradisíacas praias, e quem freqüenta não consegue esquecer a beleza da Praia da Princesa ou de Fortalezinha, que estão localizadas na ilha de Maiandeua , que também é conhecida por algodoal.

A primeira ocupação dos homens brancos foi através dos franceses, que após a ocupação na região do Maranhão, em 1554, montaram uma indústria naval, para a produção e confecção de canoas. Logo depois os portugueses conseguem reocupar. Em 1622, os espanhóis conseguem se restabelecer o espaço da costa.

Torna-se município em 1833 e é considerada uma das cidades mais antigas do salgado do Estado, onde o carimbó é um som agitado e marcante.

Fica à distância da capital do Estado a 140 km, possuindo o clima quente e úmido.

A base da economia é a pesca do peixe e camarão, da agricultura, artesanatos e comércio; além de aqüicultura e apicultura. A atividade intensa é, principalmente a pesca nas conservas geleiras e a pesca artesanal, como é realizado nos currais, pesca da Gó, o extrativismo do Turu, sarnambi, camarão e caranguejo. Outros produtos regionais contribuem na renda familiar como coco, goiaba, mangaba, manga entre outras.

Quanto a agricultura a base da produção é feita através da agricultura de subsistência ou auto-subsistência, como é o caso da produção da mandioca.

Na Aquicultura, a Vila de Nazaré do Seco possui a criação de ostras para exportação. No momento as pequenas são vendidas por R$ 1,00 e as grandes por R$ 5,00, organizadas através de associação de moradores da comunidade.