Bancada do Partido dos Trabalhadores no Estado divulga o balanço dos 100 dias do Governo Jatene e a agenda mínima, com as ações previstas no PAC Pará. Veja a íntegra do documento abaixo:
Os primeiros 100 dias do Governo Jatene expressam retrocessos preocupantes e apontam pífias perspectivas para o futuro. Na área de segurança pública o retorno da centralização dos registros de ocorrências na Região Metropolitana de Belém (RMB) dificulta a transparência nos índices de criminalidade. Primeiro porque a Central de Flagrantes faz aumentar as sub-notificações, falseando os índices de criminalidade. É bom lembrar que este era o quadro quando o Governo Jatene encerrou seu mandato anterior. A providência tomada pelo Governo Popular em disponibilizar a possibilidade do registro de ocorrências nas seccionais espalhadas pela RMB possibilitava ter-se um quadro do desafio real da Segurança Público.
Computa-se como retrocessos a retirada da Lei de reestruturação da Polícia Civil que estava na Assembléia Legislativa. A retirada da Lei que concedia 40% de gratificação de tempo integral ou dedicação exclusiva aos policiais militares e o não pagamento da gratificação de tempo integral aos servidores administrativos da Polícia Civil, que estavam recebendo no Governo Popular.
O anúncio da implantação da Unidade Regional de Policia Civil de Itaituba e a inauguração da Policia Civil de Vizeu ainda são realizações do Governo Popular. Ou seja, nenhuma unidade foi implantada nesses 100 dias. E também, nenhuma viatura foi adquirida. As 10 viaturas L200 entregues às DEAMS (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher), bem como as lanchas para policiamento dos rios, foram adquiridas pelo Governo Popular e já estavam em Belém desde Novembro de 2010. Jatene desativou a Delegacia de Conflitos Agrários de Paragominas (DECA), desativou a DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Redenção e desativou o Plantão da Depol da Cidade Nova em Marabá
Na área da saúde registra-se o fechamento do Hospital de Tailândia, inaugurado em outubro de 2010 pelo Governo Popular e que atendia centenas de famílias da região. A Santa Casa de Misericórdia começa a apresentar sintomas preocupantes de regressão com a denúncia da morte de 18 bebês, fruto de infecção hospitalar. A paralisação das obras de ampliação do hospital e o aparelhamento político do hospital conforme denúncias que chegam à bancada do PT. A paralisação do Programa Rios de Saúde, e a informação do desabastecimento geral de insumos e materiais médico hospitalares, tanto em unidades de grande quanto de pequeno porte, gerando situações como a da menina de Salvaterra, que gerou manifestação do Ministério Público e do Conselho Regional de Medicina.
Além disso, a farra das assessorias especiais trouxe à tona a prática do nepotismo cruzado, gerando inclusive manifestações da OAB, noticias em revista nacional e a abertura de investigação pelo Ministério Público.
Talvez para criar uma cortina de fumaça para os ajustes neo-liberais que pretendia implementar, Jatene passou a divulgar números fantasiosos nesses 100 dias sobre as contas do estado, além de pretensas dívidas recebidas. Nos 100 dias provamos que Jatene deixou o Governo em 2006 em piores condições financeiras do que recebeu agora, pois apesar de ter cancelado menos empenhos (conforme TCE – relatório de Contas 2006, páginas 78 à 84, e 189), não deixou valores a receber. Pelo contrário, indevidamente antecipou receitas de 79.6 milhões (conforme TCE – relatório de Contas 2006, página 57). O quadro demonstra que deixamos uma situação financeira mais favorável em relação a 2006, principalmente se considerarmos o déficit de 300 milhões em relação ao total das receitas de 2006, que foi 7,6 bilhões, enquanto em 2010 o déficit líquido ficou em 139 milhões e as receitas totalizaram 13.6 bilhões. É bom ressaltar que o Governo Popular visando aumentar a arrecadação via Sefa (Secretaria da Fazenda), contratou o MBC (Movimento Brasil Competitivo), que iniciou os trabalhos em Nov/2009 e irá concluir em Abril de 2011. Jatene faz parecer que foi ele que iniciou o processo.
Chegam informações de todo o Estado de que o transporte escolar sofre pesadas perdas dos repasses do Estado para as Prefeituras, sendo que diminuíram consideravelmente, como é o Caso de Igarapé Açu. Lá, o custo do transporte é de R$ 85 mil mensais. Na época de Ana Júlia o Estado repassava para Igarapé Açu R$ 45 mil, no último ano estava em R$ 50 mil. Portanto o município ficava com o custo de R$ 35 mil até ano passado. No entanto, o governo que assumiu reduziu o repasse para R$ 17.500 mensalmente. Só que a prefeitura não tem como cobrir essa despesa, que subiu para R$ 67.000, o que ocasionou a paralisação do transporte dos alunos e, consequentemente, a ausência dos alunos nas escolas.
Por outro lado, muitos alunos retornam as aulas com uniforme escolar antigo ainda disponibilizado pelo Governo Popular e sem os outros itens do material escolar. Sobram vagas no Estado do Pará de uma forma inexplicável. São mais de 100 mil vagas. Nas escolas técnicas, Jatene institui o Processo Seletivo no lugar do processo democrático de pré-matricula, um verdadeiro fracasso. Não são apenas os alunos que perdem nos 100 dias, os servidores da educação também, pelo atraso da implementação do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos). As reformas e construções de novas escolas continuam lentas, mesmo com recursos em caixa, mais de 16 milhões só para a reforma de escolas tecnológicas.
Outra preocupação diz respeito à informações sobre o sucateamento do Programa Navega Pará. Já o Programa Bolsa Trabalho, maior Programa de inclusão produtiva de jovens da América Latina, atravessa muitas dificuldades.
E ainda, o estado de conservação das estradas estaduais apresenta-se caótico. A PA 150 é o retrato do caos, do total descaso. Se as rodovias estão assim o que esperar daquelas que não são as principais, que necessitam de manutenção e que vinham recebendo recursos pra mantê-las através do Governo do Estado.
Na contra-mão do anúncio de economia de gastos, o Governo contrata sem licitação alugueis milionários para residências do Governador e Vice-Governador. Só a do Governador inicia com R$ 12.850,00 por mês, durante dois anos, o que consumirá R$308 mil dos recursos do tesouro.
Portanto, os 100 primeiros dias do Governo Jatene se caracterizam pela inércia. Muito discurso, alguns factóides e pouca ação.
Postado pela Ascom - PT-Pa
