A ação da Polícia Militar do
estado de São Paulo em protesto de jovens contra o aumento das tarifas da
passagem do ônibus, metrô e trem na capital paulista é mais um episódio na
história de violência e desrespeito ao direito de organização e manifestação.
O direito de manifestação sofre
permanente ameaça no país, mesmo depois de 25 anos de promulgação da
Constituição Federal, o que demonstra que a democracia ainda não está
consolidada no país. A PM do estado de São Paulo, controlada pelo PSDB, mantém
os métodos que desenvolveu na ditadura militar, reprimindo manifestações,
efetuando prisões políticas de cidadãos e estimulando tumultos, inclusive com
infiltrações para desmoralizar a luta e organização popular.
Não podemos esperar um
comportamento democrático de uma PM liderada pelo PSDB que, em janeiro de 2012,
mobilizou helicópteros, carros blindados e 2 mil soldados do Batalhão de Choque
para fazer a reintegração de posse violenta de 1600 famílias que viviam desde
2004 no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP).
A legitimidade do protesto dos
jovens contra o aumento das tarifas não pode ser desmoralizada por causa de
ações equivocadas de uma minoria, que infelizmente não compreende que a
sociedade está do lado daqueles que querem transporte barato e de qualidade
para a população de São Paulo.
Apesar desses acontecimentos
pontuais, a responsabilidade pela violência nos protestos é da Polícia Militar,
que tem provocado o conjunto dos manifestantes, promovido o caos e agredido
cidadãos que estão nas ruas exercendo o seu direito de manifestar de forma
pacífica.
Esses protestos são importantes
porque colocam em xeque uma questão central para a população da cidade, que é a
mobilidade urbana. Os paulistanos perdem horas e horas todos os dias dentro de
um carro ou ônibus parados no trânsito ou de um vagão de metrô e trem lotados.
Horas que poderiam ser destinadas para ficar com a família ou para cultura,
esporte e lazer, das quais são privados por causa de uma clara opção que
privilegia o transporte privado e individual em detrimento do público e
coletivo.
O histórico crescimento
desordenado da cidade, o trânsito causado pelo número de carros nas horas de
pico, a falta de linhas de metrô/trem, a baixa qualidade do sistema e a
chantagem das empresas privadas concessionárias de ônibus, as altas tarifas do
transporte público representam um problema social, que prejudica o conjunto da
população, especialmente os mais pobres, que moram na periferia.
A lentidão da expansão do metrô é
uma questão crônica da gestão do PSDB, que construiu apenas 21,6 Km de linhas
do metrô, o que representa uma média de 1,4 km por ano. Com isso, São Paulo tem
a menor rede metroviária entre as grandes capitais do mundo (apenas 65,9 km).
A gravidade dessa questão fez com
que a mobilidade urbana fosse um dos temas centrais da campanha eleitoral para
a prefeitura no ano passado. E o candidato Fernando Haddad, que acabou eleito,
prometeu dar respostas que tocassem na raiz do problema.
A movimentação da prefeitura para
adiar e realizar um aumento da passagem do ônibus abaixo da inflação do último
período, dentro de um quadro de pressão das empresas concessionárias, não
atende os anseios criados com a derrota dos setores conservadores nas eleições
em São Paulo.
A resolução da questão urbana
exige medidas estruturais, como a efetivação de um modelo de desenvolvimento,
que prescinda o estímulo à indústria automobilística, e a implementação do
controle direto sobre as tarifas por meio da municipalização dos transportes.
Com isso, se evita soluções paliativas como a subvenção das concessionárias,
financiando setores cujo interesse em lucrar se choca com a possibilidade de um
sistema de transporte que atenda as necessidades da população.
Por isso, os protestos realizados
pelos jovens ganham importância, uma vez que representam um sintoma do problema
e constituem uma força social que pode apontar e sustentar mudanças estruturais
na organização territorial e na mobilidade urbana. Essas mobilizações são um
instrumento de pressão sobre as autoridades, para sustentar um processo de
negociação, especialmente com a prefeitura, que esperamos que possa render
conquistas para a população e acumular forças para novas lutas que virão.
Nesse processo, a mídia burguesa
e os setores conservadores colocam uma cortina de fumaça sobre as soluções
estruturais para as quais apontam os protestos, com a execração pública dos
atos realizados por uma minoria. Esse tipo de cobertura coloca luz sobre os
vínculos dos meios de comunicação da burguesia com as empresas automobilísticas
(interessadas em vender mais carros), com as empresas privadas concessionárias
de transporte (que lucram com a chantagem sobre a prefeitura) e com a
especulação imobiliária (contrária à reorganização territorial).
Assim, manifestamos nosso apoio
aos protestos dos jovens em defesa do transporte público, dos quais queremos
contribuir para garantir a massificação e manifestação organizada e pacífica,
condenamos a ação violenta da Polícia Militar, cobramos a libertação dos presos
políticos e rechaçamos o aumento das tarifas de ônibus, metrô e trem.
ABGLT- Associação Brasileira de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Consulta Popular
Fora do Eixo
JCUT- Juventude da Central Única
dos Trabalhadores
JPT/SP- Juventude do Partido dos
Trabalhadores da cidade de São Paulo
JSOL - Juventude Socialismo e
Liberdade
JUNTOS!
Levante Popular da Juventude
MAB- Movimento dos Atingidos por
Barragens
MST- Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra
PJ- Pastoral da Juventude
PJMP- Pastoral da Juventude do
Meio Popular
Quilombo
REJU- Rede Ecumênica da Juventude
UBES- União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas
UJR- Partido Comunista Rebelião
UJS- União da Juventude
Socialista
UNE- União Nacional dos Estudantes
*Organizações/entidades que
quiserem informar que aderiram ao manifesto devem enviar e-mail para
nacional@levante.org.br
** Quem quiser assinar o
manifesto deve acessar a página
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N41381 (ou clique aqui)
